Governo de Rondônia
20/02/2024

Núcleo de Alimentos

Governo do Estado de Rondônia

ALIMENTOS

O Núcleo de Alimentos (NA) é parte integrante da Gerência Técnica de Vigilância Sanitária (Gtvisa), que é uma das quatro gerências que compõe a Agência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de Rondônia (Agevisa/RO).

O papel do NA é promover a proteção da saúde da população rondoniense, através do controle sanitário dos alimentos, adotando ações que possam prevenir ou eliminar riscos relacionados à alimentação humana. Dentre estas ações está a fiscalização sanitária de produtos e estabelecimentos na área de alimentos, os quais não tenham sido pactuados pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais (Visas).

Realizamos apoio técnico às Visas, de modo complementar e suplementar no desenvolvimento das suas ações locais, assim como, orientações técnicas, capacitações referente às boas práticas, coleta de amostras de alimentos, dentre outras relacionadas a alimentos. Fomentamos as ações de vigilância com a criação de legislação, manuais, informes técnicos e notas técnicas. Participamos no processo de investigação de doenças transmitidas por alimentos no estado (surtos alimentares).

Compartilhamos ações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aqui em Rondônia representado pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), que é o órgão responsável pela regulamentação, registro e inspeção dos estabelecimentos produtores de origem animal, vegetal (produtos in natura) e indústrias de processamento de bebidas.

O Núcleo de Alimentos desenvolve outras ações no âmbito estadual, como: coordenar os programas de alimentos criados no estado, o Programa Estadual de Monitoramento de Alimentos (Proema), monitorando a qualidade sanitária de alimentos produzidos no estado de Rondônia, incluindo as águas envasadas e o Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan/RO).

Participamos dos programas nacionais criados e coordenados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os Programas de Monitoramento Nacionais de Alimentos (Pronamas) e Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (PARA).

 

 

O monitoramento é fundamentado na coleta de amostras de produtos expostos ao consumo, visando a verificar o padrão sanitário, por meio de análises laboratoriais, utilizando-se parâmetros físico-químicos, microbiológicos, macroscópica, microscópica e de rotulagem.

Considerado um dos instrumentos efetivos para constatação da conformidade sanitária dos alimentos, o monitoramento fornece resultados analíticos que permitem traçar o perfil de risco dos produtos e identificar os setores produtivos que necessitam de intervenção institucional de caráter preventivo, a fim de garantir a melhoria da qualidade sanitária dos mesmos.

 

O Proema/RO tem como objetivo monitorar no pós-mercado a qualidade sanitária e os dizeres de rotulagem dos alimentos produzidos no estado de Rondônia, sendo importante ferramenta adequada para atender às necessidades atuais e assegurar aos  cidadãos  produtos  que cumpram requisitos de garantia de qualidade. O Proema/RO é coordenado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa/RO e deverá ser executado em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Laboratório Central de Saúde Pública Estadual – Lacen/RO.

Portaria de criação do Programa Proema

Manual de Responsabilidades do Proema

 

 

Os Pronamas são ações voltadas ao controle pós-mercado de alimentos, e permitem avaliar a segurança e a qualidade dos alimentos consumidos pela população. Os programas são desenvolvidos no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). São coordenados nacionalmente pela Anvisa e executados pelas vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) e outros laboratórios públicos.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/programas-nacionais-de-monitoramento-de-alimentos

Os Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos:

Programa de Monitoramento da Iodação do Sal para Consumo Humano

Programa de Monitoramento da Fortificação das Farinhas de Trigo e Milho com Ferro e Ácido Fólico

Programas de Monitoramento dos Teores de Sódio e Açúcares em Alimentos Industrializados

 

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi criado em 2001. É uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), criado e coordenado pela Anvisa, em conjunto com os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios.

O Núcleo de Alimentos da Gerencia Técnica de Vigilância Sanitária da Agevisa/RO executa o programa no âmbito estadual, realizando as coletas dos produtos apenas na capital de Porto Velho. As amostras coletadas são analisadas em laboratórios pré-determinados pela Anvisa.

 

Objetivo do PARA: avaliar continuamente, os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal, que chegam à mesa do consumidor.

Para mais informações acesse o site: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/agrotoxicos/programa-de-analise-de-residuos-em-alimentos

 

LEGISLAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS

Legislação Estadual

Portaria 228 de 2002- GAB/SESAU-RO

Portaria 227 de 2002- GAB/SESAU-RO

Portaria 225 de 2002- GAB/SESAU-RO

 

Instruções para Higienização e Desinfecção de Reservatórios de Água de Consumo Humano/Residências

Acesse o documento: https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_download_anexo&acao_origem=arvore_visualizar&id_anexo=8411404&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001231&infra_hash=469be6633e19790c0e713a41de20ab4081a06da446f8ac89c1a13eb4baf10a4e

 

BIBLIOTECA DE ALIMENTOS DA ANVISA

Acesse o site: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas-tematicas/arquivos/biblioteca-de-alimentos

 

 

O que é o Praissan/RO?

O Praissan/RO foi criado pela Agevisa/RO no ano de 2018, visando aperfeiçoar o trabalho realizado pelo Sistema Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Sevisa/RO), contribuindo para a melhoria das condições sanitárias dos produtos e serviços oferecidos à população rondoniense.

 

Qual o público alvo do Praissan/RO?

  • Microempreendedor Individual – MEI;

  • Empreendimento Familiar Rural – EFR;

  • Empreendimentos Econômicos Solidários – EES.

 

Quais são os objetivos do Praissan/RO?

  • Realizar a inclusão produtiva dos pequenos empreendimentos, tornando-os eficientes e descomplicados;

  • Simplificar a formalização dos processos de regularização sanitária dos pequenos empreendimentos, cujas atividades estejam sujeitas à vigilância sanitária;

  • Amparar os pequenos empreendimentos, de modo a facilitar o acesso às informações de boas práticas de produção e prestação de serviços;

  • Contribuir para o aprimoramento do trabalho realizado pelos pequenos empreendimentos, com vistas à geração de trabalho, renda e inclusão social, garantido pela segurança sanitária;

  • Promover a mudança de paradigma das Visas, para uma abordagem de vigilância prioritariamente orientadora, e, acima de tudo, apoiador dos empreendimentos, deixando para trás o Enfoque Cartorial, balizado excessivamente nas normas, e assumindo um enfoque nos riscos sanitários, aos quais a população está exposta.

 

Algumas vantagens da regularização através do Praissan/RO:

  • Geração de emprego, trabalho e renda;

  • Inclusão social com erradicação da pobreza extrema;

  • Evita o êxodo rural, consequentemente o subemprego, miséria e condições precárias de moradia e saneamento e diminuição do risco sanitário;

  • Aumento da escolaridade e qualificação profissional;

  • Diminuição da marginalidade;

  • Aumento à segurança alimentar e nutricional por meio da segurança sanitária de produtos e serviços;

  • Diminuição nos gastos públicos; e

  • Crescimento da economia do município, estado e federação.

Considerando o  Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011 – “Plano Brasil sem Miséria”, por meio do eixo inclusão produtiva, visando a segurança sanitária de bens e serviços para promover a geração de renda, emprego, trabalho, inclusão social e desenvolvimento socioeconômico do país, e auxiliar na erradicação da pobreza extrema;

 

Quem coordena o Praissan/RO?

  • O programa é coordenado pela Agevisa/RO com o apoio do Comitê do Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária de Rondônia (Cissan/RO), que tem por função deliberar, propor, apoiar e acompanhar ações necessárias à operacionalização do Programa ou à ele relacionadas;

  • O Cissan/RO é composto por parceiros de órgãos e entidades que trabalham em conjunto para regularização dos empreendimentos, tais como: Seagri, Emater, Seas, Sedi, Sebrae e outros não menos importantes.

 

Fluxograma de Atendimento

 

Quem executa o Praissan/RO?

As atividades desenvolvidas dentro do programa são executadas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, sempre com o apoio da Agevisa/RO.

 

 COMPETÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DE ACORDO COM CADA SEGMENTO:

 POA – Produto de Origem Animal  Carnes e seus derivados

 Regulamentadas pelo Mapa, Secretarias   Estaduais ou Municipais de Agricultura

 Leite e seus derivados
 Ovos e seus derivados
 Mel e seus derivados
 Pescados e seus derivados
 Bebidas e Vinagres  Alcoólicas

 Regulamentadas pelas  Secretarias   Estaduais da Agricultura e pelo Mapa

 Não alcoólicas
 Fermentadas
 Polpa de frutas

 Mapa

 Vegetais in natura

 Mapa

 Demais alimentos   processados

Produto de origem   vegetal

 Alimentos com registro obrigatório ou dispensados de registro

 Anvisa, Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde

 Aditivos alimentares

NOTA TÉCNICAS

 

CURSO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DA ANVISA

 

EQUIPE TÉCNICA:

Lucia Maria Marciano Freitas – Nutricionista/Inspetora sanitária

Solange Souza Pires – Nutricionista/Inspetora sanitária

Amarildo Beleza de Andrade – Fiscal sanitário


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