Governo de Rondônia
Monday, 18 de October de 2021

Núcleo de Alimentos

Governo do Estado de Rondônia

ALIMENTOS

O Núcleo de Alimentos (NA) é parte integrante da Gerência Técnica de Vigilância Sanitária (GTVISA), que é uma das quatro gerências que compõe a Agência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de Rondônia (AGEVISA/RO).

O papel do NA é promover a proteção da saúde da população rondoniense, através do controle sanitário dos alimentos, adotando ações que possam prevenir ou eliminar riscos relacionados à alimentação humana. Dentre estas ações está a fiscalização sanitária de produtos e estabelecimentos na área de alimentos os quais não tenham sido pactuados pelas vigilâncias Sanitárias Municipais (VISAS).

Realizamos apoio técnico às VISAS, de modo complementar e suplementar no desenvolvimento das suas ações locais, assim como, orientações técnicas, capacitações referente às Boas Práticas, coleta de Amostras de alimentos, dentre outras relacionadas à alimentos.

Fomentamos as ações de Vigilância com a criação de legislação, manuais, informes Técnicos, Notas Técnicas. Participamos no processo de investigação de Doenças Transmitidas por Alimentos no estado (surtos alimentares).

Compartilhamos ações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aqui em Rondônia representado pela Agência de defesa Sanitária Agrosilvopastoril do estado de Rondônia (IDARON), que é o órgão responsável pela regulamentação, registro e inspeção dos estabelecimentos produtores de origem animal, vegetal (produtos in natura) e indústrias de processamento de bebidas.

O NA desenvolve outras ações, no âmbito estadual, como, coordenar os programas de alimentos criados no estado, o Programa Estadual de Monitoramento de Alimentos (PROEMA), monitorando a qualidade sanitária de alimentos produzidos no estado de Rondônia, incluindo as águas envasadas e o Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (PRAISSAN/RO). Participamos dos programas nacionais criados e coordenados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) os Programas de Monitoramento Nacionais de Alimentos (PRONAMAS) e Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (PARA).

 

PROGRAMAS DE MONITORAMENTO

O monitoramento é fundamentado na coleta de amostras de produtos expostos ao consumo, visando a verificar o padrão sanitário por meio de análises laboratoriais utilizando-se parâmetros físico-químicos, microbiológicos, macroscópica, microscópica e de rotulagem.

Considerado um dos instrumentos efetivos para constatação da conformidade sanitária dos alimentos, o monitoramento, fornece resultados analíticos que permitem traçar o perfil de risco dos produtos e identificar os setores produtivos que necessitam de intervenção institucional de caráter preventivo, a fim de garantir a melhoria da qualidade sanitária dos mesmos.

PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE ALIMENTOS/PROEMA/RO

O PROEMA/RO tem como objetivo monitorar no pós-mercado a qualidade sanitária e os dizeres de rotulagem dos alimentos produzidos no estado de Rondônia, sendo importante ferramenta adequada para atender às necessidades atuais e assegurar aos  cidadãos  produtos  que cumpram requisitos de garantia de qualidade. O PROEMA/RO é coordenado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA-RO e deverá ser executado em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Laboratório Central de Saúde Pública Estadual – LACEN-RO.

Portaria de criação do Programa PROEMA – Em Construção

Manual de Responsabilidades do PROEMA – Em Construção

 

PROGRAMAS NACIONAIS DE MONITORAMENTO DE ALIMENTOS/PRONAMAS

Os PRONAMAS são ações voltadas ao controle pós-mercado de alimentos e permitem avaliar a segurança e a qualidade dos alimentos consumidos pela população. Os programas são desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). São coordenados nacionalmente pela Anvisa e executados pelas vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública, o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e outros laboratórios públicos.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/programas-nacionais-de-monitoramento-de-alimentos

Os Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos:

Programa de Monitoramento da Iodação do Sal para Consumo Humano

Programa de Monitoramento da Fortificação das Farinhas de Trigo e Milho com Ferro e Ácido Fólico

Programas de Monitoramento dos Teores de Sódio e Açúcares em Alimentos Industrializados

PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS/PARA

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi criado em 2001. É uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS),criado e  coordenado pela ANVISA em conjunto com os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios.

O Núcleo de Alimentos da Gerencia Técnica de Vigilância Sanitária da Agevisa/RO executa o programa no âmbito estadual realizando as coletas dos produtos apenas na capital de Porto Velho. As amostras coletadas são analisadas em laboratórios pré-determinados pela ANVISA.

Objetivo do PARA

O objetivo do PARA é avaliar continuamente, os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor.

Para mais informações acesse o site:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/agrotoxicos/programa-de-analise-de-residuos-em-alimentos

Legislações utilizadas em alimentos

Legislação Estadual

Portaria 228 de 2002- GAB/SESAU-RO

Portaria 227 de 2002- GAB/SESAU-RO

Portaria 225 de 2002- GAB/SESAU-RO

Links Relacionados

BIBLIOTECA DE ALIMENTOS DA ANVISA ACESSE O SITE:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas-tematicas/arquivos/biblioteca-de-alimentos

 

PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA COM SEGURANÇA SANITÁRIA/PRAISSAN/RO

O que é o Praissan/RO?

O Praissan/RO foi criado pela Agevisa/RO no ano de 2018, visando aperfeiçoar o trabalho realizado pelo Sistema Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia, contribuindo para a melhoria das condições sanitárias dos produtos e serviços oferecidos à população rondoniense.

Qual o público alvo do Praissan/RO

  • Microempreendedor Individual – MEI

  • Empreendimento Familiar Rural – EFR

  • Empreendimentos Econômicos Solidários – EES

Quais são os objetivos do Praissan/RO?

  • Realizar a inclusão produtiva dos pequenos empreendimentos, tornando-os eficientes e descomplicados;

  • Simplificar a formalização dos processos de regularização sanitária dos pequenos empreendimentos, cujas atividades estejam sujeitas à vigilância sanitária;

  • Amparar os pequenos empreendimentos de modo facilitar o acesso às informações de Boas Práticas de produção e prestação de serviços;

  • Contribuir para o aprimoramento do trabalho realizado pelos pequenos empreendimentos, com vistas à geração de trabalho e renda e inclusão social, garantido pela segurança sanitária;

  • Promover a mudança de paradigma das Visas, para uma abordagem de vigilância prioritariamente orientadora, e, acima de tudo apoiador os empreendimentos, deixando para trás o Enfoque Cartorial, balizado excessivamente nas normas, e assumindo um enfoque nos Riscos Sanitários, aos quais a população está exposta.

Algumas vantegens da regularização através do Praissan/RO:

  • Geração de emprego, trabalho e renda;

  • Inclusão social com erradicação da pobreza extrema;

  • Evita o êxodo rural, consequentemente o subemprego, miséria e condições precárias de moradia e saneamento e diminuição do risco sanitário;

  • Aumento da escolaridade e qualificação profissional;

  • Diminuição da marginalidade;

  • Aumento a Segurança Alimentar e Nutricional por meio da segurança sanitária de produtos e serviços;

  • Diminuição nos gastos públicos;

  • Crescimento da economia do município, estado e federação;

  • entre outros.

considerando o  Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011 – “Plano Brasil sem Miséria”, por meio do eixo inclusão produtiva, visando a segurança sanitária de bens e serviços para promover a geração de renda, emprego, trabalho, inclusão social e desenvolvimento socioeconômico do país e auxiliar na erradicação da pobreza extrema;

Quem coordena o Praissan/RO?

  • O programa é coordenado pela Agevisa/RO com o apoio do Comitê do Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária de Rondônia /Cissan/RO, que tem por função deliberar, propor, apoiar e acompanhar ações necessárias à operacionalização do Programa ou a ele relacionadas;

  • O Cissan/RO é composto por parceiros de órgãos e entidades que trabalham em conjunto para regularização dos empreendimentos, tais como SEAGRI, EMATER, SEAS, SEDI E SEBRAE e outros não menos importantes.

Quem executa o Praissan/RO?

As atividades desenvolvidas dentro do programa são executadas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, sempre com o apoio da Agevisa/RO.

  • Portaria

  • Regimento interno

  • Cartilha: Orientação para empreendedores (microemprendimentos individuais, Empreendimentos de economia solidária e de Agricultura Familiar);

  • Cartilha: Orientação para gestores de políticas públicas municipais e trabalhadores da Vigilância sanitária

  • RDC nº 49 e outras (ANVISA)

  • Nota Técnica – Esclarecimento do pagamento de taxas

  • Manual – Passo a Passo para elaboração dos POPS e MBPFM – Em Construção

  • Portaria de Boas Práticas – Em Construção

  • Roteiro de Inspeção – Em Construção

  • Vídeo do PRAISSAN/RO

COMPETÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DE ACORDO COM CADA SEGMENTO:

COMPETÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO

POA – Produto de Origem Animal Carnes e seus derivados

Regulamentados pelo Mapa Secretarias Estaduais ou Municipais de Agricultura

Leite e seus derivados
Ovos e seus derivados
Mel e seus derivados
Pescados e seus derivados
Bebidas e Vinagres Alcoólicas

Regulamentadas pelas  Secretarias Estaduais da Agricultura e pelo Mapa

Não Alcoólicas
Fermentadas
Polpa de frutas

Mapa

Vegetais in natura

Mapa

Demais alimentos processados – Produto de origem vegetal Alimentos com registro obrigatório ou dispensados de registro

Anvisa, Secretarias Estaduais ou Municípais de Saúde

Aditivos alimentares

CURSO DE BPF DA ANVISA ACESSE O SITE:

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/287

 

EQUIPE TÉCNICA:

Lucia Maria Marciano Freitas – Nutricionista/Inspetora Sanitária

Solange Souza Pires – Nutricionista/Inspetora Sanitária

Amarildo Beleza de Andrade – Fiscal sanitário

 


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