Novos conselheiros de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb são empossados, em Porto Velho

Os conselheiros do Fundeb não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, considerada de relevante interesse público

Os novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb) foram empossados para o quadriênio 2025-2028. A cerimônia de posse ocorreu na quinta-feira (12), no auditório do Conselho Estadual de Educação (CEE/RO), em Porto Velho.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade, e acompanha e fiscaliza a gestão dos recursos do Fundeb, assegurando que sejam alinhados às necessidades das escolas públicas e das comunidades atendidas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Conselho desempenha uma função essencial na garantia da transferência e correta aplicação dos recursos destinados à educação básica no Brasil. “A participação dos conselheiros é fundamental para promover o controle social e ampliar a participação da sociedade no monitoramento da qualidade e da equidade na educação”, ressaltou.

A cerimônia de posse ocorreu no auditório do Conselho Estadual de Educação

O evento foi presidido pela secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Débora Raposo, que no discurso de abertura destacou que, “a posse dos conselheiros é um momento muito importante para a educação pública de Rondônia. Marca o início de mais um ciclo de trabalho dedicado à fiscalização, transparência e gestão dos recursos do Fundeb, assegurando que sejam aplicados de forma justa e eficiente”, salientou.

Após realização do juramento e oficialização da posse, a sessão solene foi finalizada, para em seguida realizar a eleição da Mesa Diretora do Conselho. Foram eleitos para 2025/2028:

• Presidente: Silene Espinosa Quintão
• Vice-presidente: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira Rosilho
• Secretário Executivo: Paulo Afonso Ribeiro

A posse dos novos conselheiros abre uma nova etapa de trabalho que exige compromisso, ética e engajamento dos membros eleitos. A atuação do Cacs-Fundeb não se limita à fiscalização, mas envolve a construção de um diálogo permanente entre a sociedade e o poder público, visando soluções conjuntas para os desafios educacionais. Os conselheiros do Fundeb não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, considerada de relevante interesse público.

Clique e confira o Decreto N° 29.803, de 12 de dezembro de 2024, de nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, para o quadriênio 2025-2028.

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