Avisos – Chamamento Público – 013/2018

1ª ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO REFERENTE À CHAMAMENTO PÚBLICO N° 013/2018/CEL/SUPEL/RO.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 09h00min, na sala de licitações do edifício sede da SUPEL – Superintendência Estadual de Compras e Licitações, sito na Av. Farquar, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos – 2º Andar – Bairro Pedrinhas, nesta cidade, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação – CEL/SUPEL/RO, designados pela Portaria nº 058 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 17 de maio de 2018, com a finalidade de proceder ao recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e demais fases do certame licitatório relativamente ao Chamamento Público nº. 013/2018/CEL/SUPEL, formalizada pelo Processo Administrativo nº: 0015.004757/2017-60, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, matriculado e com Certificado de Regularização junto à Junta Comercial do Estado de Rondônia, para operacionalizar a alienação de bens, tendo como interessado a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON. DA RETIRADA: O Edital fora disponibilizado através da internet no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br, sem necessidade de cadastramento prévio para sua retirada. DO CREDENCIAMENTO: No horário estabelecido no Instrumento Convocatório, a Comissão Especial de Licitações – CEL/SUPEL/RO, declarou aberta a sessão, na qual foi julgada a documentação de habilitação apresentada pelas Leiloeiras: Vera Lúcia Aguiar de Sousa, inscrita no CPF nº 589.515.202-34, Vera Maria Aguiar de Sousa, inscrita no CPF nº 588.840.922-72 e Evanilde Aquino Pimentel, inscrita no CPF nº 583.302.329-72 e Deonízia kiratch, inscrita no CPF nº 106.779.502-25, estando apenas esta última ausente na sessão. Na oportunidade, a Comissão declarou a Sessão Suspensa para julgamento da documentação apresentada, com retorno marcado para o dia 20.06.2018 às 9h00min. Retomada a sessão no dia e horário estabelecido, esta Comissão decidiu pelo que se segue: 1 – Evanilde Aquino Pimentel: devidamente HABILITADA; 2 – Deonízia Kiratch: Inicialmente, cumpre informar que o requerimento para credenciamento da leiloeira não está devidamente assinado por esta, além disto, verificou-se que a certidão de inscrição e regularidade como leiloeira oficial perante a Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER encontra-se vencida, pois sua emissão deu-se na data de 06.03.2018, ou seja, com data superior a 90 (noventa) dias do prazo final para apresentação da documentação, em contraposição ao que estabelece o instrumento convocatório (item 7.5 “b”) desta forma julga-se a presente leiloeira como INABILITADA; 3 – Vera Lúcia Aguiar de Sousa e 4 – Vera Maria Aguiar de Sousa apresentaram toda a documentação exigida no instrumento convocatório, contudo os atestados de capacidade técnica, em que pese demonstrarem a execução satisfatória de leilões de bens móveis, não estipulam as quantidades e prazos dos procedimentos executados pelas participantes, razão pela qual esta Comissão Especial de Licitações – CEL empreenderá diligência (Art. 43, §3°, da Lei n. 8.666/93) com base no que dispõe o Acórdão n. 2.730/2015-Plenário/TCU. Nada mais havendo a ser tratado, a Comissão Especial de Licitação decidiu SUSPENDER a sessão para adoção da providência retrocitada que, quando conclusa, será alvo de publicação com data pré-fixada visando a continuidade do certame licitatório, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada membros da Comissão. Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 20 de junho de 2018, às 9h15min.

FIRMINO GISBERT MOREIRA                                    SAMARA ROCHA DO NASCIMENTO

Membro da CEL/SUPEL/RO                                                       Membro da CEL/SUPEL/RO

IAN BARROS MOLLMANN

Presidente da CEL/SUPEL/RO