Decretos

DECRETO N° 28.874, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

EMENTA: Regulamenta as contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia, com fundamento na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e revoga os Decretos n° 12.234, de 13 de junho de 2006, n° 16.089, de 28 de julho de 2011, n° 18.340, de 6 de novembro de 2013, n° 21.349, de 21 de outubro de 2016 e n° 26.182, de 24 de junho 2021.

DECRETO Nº 27.948, de 01 de Março de 2023

EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Interno e renomeia Cargos de Direção Superior da Superintendência de Compras e Licitações do Estado de Rondônia – SUPEL.

DECRETO Nº 10.898, de 20 de fevereiro de 2004

EMENTA: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DECRETO N° 12.234, DE 13 DE JUNHO DE 2006

EMENTA : Regulamenta o pregão, na forma presencial no âmbito do Executivo Estadual de Rondônia, para aquisição de bens e serviços comuns.

DECRETO Nº 16. 089, DE 28 DE JULHO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEFOR e regulamenta a Lei nº 2.414, de 18 de fevereiro de 2011, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAGEFIMP.

DECRETO Nº 15.643, DE 12 DE JANEIRO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas aquisições públicas do Estado de Rondônia.

DECRETO Nº 16.901, DE 09 DE JULHO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais n. 8.666/93 e n. 4.320/64, no âmbito da Administração Pública Estadual.

DECRETO Nº 18.340, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013
EMENTA : Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

DECRETO Nº 18.251, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

EMENTA: Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo.

DECRETO Nº 18.871 DE 26 DE MAIO DE 2014

Publicação do decreto no DOE Nº 2465.

EMENTA: Acrescenta o artigo 23-A, ao Decreto n. 18.340, de 06 de novembro de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

DECRETO Nº 19.896, DE 17 DE  JUNHO DE 2015

EMENTA: Institui o Código de Ética dos Servidores Púbicos da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL.

DECRETO Nº 21.349 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado de Rondônia, com vistas a referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração Direta e Indireta.

DECRETO Nº 21.675, DE 03 DE MARÇO DE 2017

EMENTA: Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas -ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, Microempreendedores Individuais – MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.

DECRETO Nº 24.082, DE 22 DE JULHO DE 2019

Publicação do decreto no DOE 134 de 2019

EMENTA: Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 18.340, de 6 novembro de 2013, que ―Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993

DECRETO 24.121 DE 1º DE AGOSTO DE 2019

Dá nova redação aos § § 13 e 14 do artigo 26 do Decreto n. 18.340, de 6 novembro de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.”

DECRETO Nº 24.927, DE 06 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Estabelece regras para mobilizar a Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, para procedimentalização e realização de aquisições diretas, de urgência e emergência, e Chamamentos Públicos, no âmbito Estadual. em caráter interino, durante o período de Calamidade Pública, em razão da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19.

DECRETO N° 25.969, DE 7 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 18.340,de 6 de novembro de 2013.

DECRETO N° 26.182, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

EMENTA: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 12.205, de 30 de maio de 2006.