O que é?

Visando melhorar a qualidade da educação, o Ensino Médio de todo o Brasil está passando por uma significativa reestruturação. Estas mudanças foram desencadeadas pela Lei nº 13.415/2017 que ficou conhecida como a Lei de Reforma do Ensino Médio por ter promovido várias alterações na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96) referentes a esta etapa da educação básica.

Dentre as mudanças destacamos a alteração no art. 24 da LDB nº 9394/96, que estabelece o prazo máximo de cinco anos, ou seja, até 2022 para ampliação da carga horária mínima para o Ensino Médio. A partir da Lei 13.415/2017, na última etapa da Educação Básica é proposto uma nova organização curricular composta por duas partes indissociáveis: a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos.

​A Formação Geral Básica é composta pelas competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), organizadas dentro das áreas de conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas).

Já os Itinerários Formativos têm como objetivo a ampliação das aprendizagens nas áreas do conhecimento e/ou na Educação Profissional Técnica, de forma a garantir a apropriação das competências transversais e o uso de metodologias que favoreçam o protagonismo estudantil.

​Assim o estudante terá mais liberdade e autonomia, podendo exercer o seu protagonismo no momento da escolha dos Itinerários Formativos, optando por aprofundamentos em áreas de conhecimento que estejam de acordo com seu Projeto de Vida.​

Neste âmbito, para que as alterações curriculares no Ensino Médio tenham os efeitos positivos esperados, outras políticas e ações se fazem necessárias, uma delas é a (re) elaboração dos currículos de ensino médio a partir da BNCC. Desse modo, na prática as principais mudanças que ocorrerão são:

• A Escolha por Itinerários Formativos

Além da parte de Formação Geral Básica (FGB), referenciada na BNCC, os currículos terão ainda os Itinerários Formativos, que visam oferecer caminhos distintos aos estudantes, ajustados às suas preferências e ao projeto de vida, cuja oferta considera as possibilidades de escolas e redes.

• Formação Técnica e Profissional no Ensino Médio Regular

Os estudantes matriculados no Ensino Médio regular terão a possibilidade de cursar integralmente um itinerário técnico, fazer um curso técnico junto com Formação Inicial e Continuada (FIC), ou até mesmo um conjunto de FICs articuladas entre si. Existe ainda a oportunidade dos jovens percorrerem itinerários voltados para uma ou mais áreas de conhecimento complementados por cursos FIC.

• Ampliação e Distribuição da Carga Horária

O Novo Ensino Médio (NEM) amplia a carga horária das escolas de 2.400 horas, para pelo menos 3.000 horas totais, garantindo até 1.800 horas para Formação Geral Básica, com os conhecimentos previstos na BNCC e o restante da jornada para Itinerários Formativos. As escolas têm até março de 2022 para se adaptar a essa mudança.

Isso significa que as alterações que serão feitas no Ensino Médio visam oferecer uma posição de maior protagonismo aos jovens e garantir a todos os mesmos direitos de aprendizagem. E, ainda, com a implementação do Novo Ensino Médio as redes e escolas poderão definir formatos, duração e locais das suas atividades curriculares. Veja as possibilidades:

• Flexibilização e articulação das áreas de conhecimento

Mediante a nova organização curricular do Ensino Médio o papel do estudante é ser protagonista do seu processo de aprendizagem. Para tanto, como possibilidades de flexibilização e articulação nas áreas destacam-se os seguintes formatos: núcleos de estudos, observatórios, núcleo de criação artística, incubadoras, laboratórios, clubes, projetos, oficinas, cursos, módulos, disciplinas, entre outros.

• Duração do itinerário formativo

Na escola, as atividades educativas planejadas na parte flexível (itinerário formativo), necessitam ser contextualizadas de acordo com o perfil e necessidades do estudante, bem como deverão envolver o aprofundamento das aprendizagens oriundas das competências gerais da Educação Básica e das competências específicas das áreas de conhecimento. Desse modo, em conformidade com a unidade curricular trabalhada, dentre as possibilidades, a duração do itinerário formativo poderá ser anual, semestral ou bimestral.

Importante: Língua Portuguesa e Matemática devem estar presentes em todos os anos.

• Espaços de aprendizagem

No itinerário formativo, além do espaço da escola, que se caracteriza como o local de referência para o processo formativo do estudante, também são articulados outros locus de aprendizagem. Ademais, as unidades de ensino poderão ofertar a distância no máximo 20% da carga horária total no período diurno e 30% no noturno.