Justiça Restaurativa

O que é?

Projeto baseado na resolução de conflitos a partir de uma lógica distinta da técnica punitiva, visando promover a prevenção de agravos e promoção da cultura de paz.

A quem se destina?

Crianças e Adolescentes do Ensino Fundamental e Médio e Educação de Jovens e Adultos das escolas públicas do estado de Rondônia.

Valor Previsto/ano

R$ 30.229,00 (trinta mil, duzentos e vinte e nove reais).

Legislação Vigente:

• Acordo de Cooperação N° 002/2016 – Tribunal de Justiça de RO/1ª Vara da Infância e Juventude.