Orçamento da Educação

Adequação do orçamento para custeio das ações emergenciais, com a estimativa dos custos adicionais e sobre as fontes de recursos respectivas, durante o período de pandemia da COVID-19.

Abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial de 2019 na Unidade Gestora SEFIN, no valor de R$ 7.200.000,00 (Sete milhões e duzentos mil reais), na Fonte 300, em favor da Unidade Orçamentária   160001-Secretaria de Estado da Educação, onde foi criada na LOA e PPA a Ação 1448

Conceder Auxílio para a aquisição de gêneros Alimentícios, por meio de crédito financeiro disponibilizado em cartão de tarja magnética ou similar (Cartão alimentação), aos alunos em vulnerabilidade social, conforme Decreto n. 25.008, de 06 de maio de 2020, nos termos da Lei 4.751, de 5 de maio de 2020.

Abertura de crédito adicional por Superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial de 2019 na Unidade Gestora SEFIN, conforme publicação do Decreto n. 25.265, de 31 de julho de 2020, nos termos da Lei n.4818, de 29 de julho de 2020, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil), na Fonte 300, em favor da Unidade Orçamentária 16001-Secretaria de Estado da Educação, para concessão de crédito financeiro disponibilizado em cartão de tarja magnética ou similar (Cartão alimentação), aos alunos em vulnerabilidade social.

Crédito Adicional suplementar por anulação na Unidade 16.0001-Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 128.976,00 (Cento e vinte e oito mil, novecentos e setenta e seis reais), na fonte 100, para atender a aquisição de gêneros alimentícios para distribuição de kits de alimentos aos alunos em vulnerabilidade das Escolas Indígenas, conforme Decreto n. 25.180, de 26 de junho de 2020.

Crédito Adicional suplementar por anulação na Unidade 160001-Secretaria de Estado da Educação no valor de 552.150,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e cento e cinquenta reais), na fonte 100, para atender a aquisição de gêneros alimentícios para distribuição de kits de alimentos aos alunos em vulnerabilidade das Escolas Indígenas, conforme Decreto 25.058 de 15 de maio de 2020.

Ajuste no QDD na Unidade Orçamentária 16.0001 – Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 1.366.307,60 (Um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos), para cobertura de contrato emergencial de segurança ostensiva em Unidades Escolares, na fonte 112.

Reprogramação orçamentária (ajuste na memória de cálculo PPA) para aquisição de material de consumo (Higienização, Sanitização e Proteção) para atender a Sede e anexos administrativos da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 43.696,80 (quarenta e rês mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), na fonte 112.

Reprogramação orçamentária (ajuste na memória de cálculo PPA) para contratação de serviços de higienização e sanitização das escolas públicas estaduais, no valor de R$ 594.818,43 (quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), na fonte 112 (EM FASE DE CONTRATAÇÃO).