Distribuição de kits com gêneros alimentícios – recursos do PNAE

Em consonância a Lei nº 13.987/2020 e Resolução CD/FNDE nº 2/2020, “que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”, o Governo de Rondônia, por intermédio da SEDUC e Coordenadorias Regionais de Educação, deliberou pela utilização de recursos do PNAE para aquisição e entrega de kits de alimentação escolar a todos os 197.893 alunos matriculados nas escolas estaduais. A entrega dos kits vem ocorrendo nas escolas do Estado, no decorrer dos meses de agosto, setembro e outubro. Os kits ofertados são compostos por alimentos básicos e da agricultura familiar, normalmente utilizados na alimentação escolar e que contém os nutrientes necessários a sua faixa etária.

Serão utilizados nesta ação, os recursos oriundos do PNAE referentes até o 6º repasse, com a previsão total de R$ 9.693.934,56 (nove milhões seiscentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) . E como os recursos do PNAE em nosso Estado são escolarizados (descentralizados), cada unidade escolar efetuará sua aquisição e distribuição, conforme seu quantitativo de alunos matriculados e a modalidade de ensino ofertada (regular, integral, AEE, indígenas, EJA). Após as escolas confirmarem o cronograma de entrega dos kits, os responsáveis pelos alunos serão orientados a comparecerem na escola, em data e horários pré-agendados, devidamente protegidos por máscaras a fim de evitar aglomerações e prevenir o contágio por COVID-19, para fazer a retirada do kit.

Vale destacar que a distribuição dos kits, vem sendo acompanhado pelo CAERO e CGE (órgãos fiscalizadores e de controle social).