Distribuição de kits com gêneros alimentícios existentes em estoque

Conforme a Lei federal nº 13.987/2020, que “autoriza em caráter excepcional durante o período de suspensão das aulas, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”, o Governo de Rondônia por intermédio da SEDUC procedeu a doação de kits com gêneros alimentícios em estoque das escolas estaduais após a suspensão das aulas, aos alunos matriculados em nossa rede estadual de educação.

Depois de verificados os saldos em estoques adquiridos com recursos do PNAE, as escolas efetuaram a entrega dos kits, identificando e priorizando os alunos em situação de vulnerabilidade social, de suas séries iniciais até as séries finais. Os responsáveis pelos alunos foram contactados a comparecer na escola para retirar o kit. No ato da entrega, os responsáveis deveriam assinar o termo de recebimento, com a identificação do beneficiário e os itens constantes no kit. Foram beneficiados ao todo, 6.252 alunos matriculados na nossa rede estadual de educação e os recursos utilizados do PNAE, são os referentes aos saldos reprogramados pelos conselhos escolares, do ano de 2019 utilizados no início do ano letivo de 2020.