Cartão Alimentação Escolar

Com o objetivo de garantir a continuidade da alimentação aos alunos matriculados na rede pública estadual em situação de vulnerabilidade social que necessitam desse atendimento, o Governo do Estado de Rondônia regulamentou, por meio do Decreto nº 25.008, de 6 de maio de 2020, a transferência de recursos próprios do tesouro estadual, para aquisição direta de gêneros alimentícios no comércio credenciado, durante o período de interrupção das aulas presenciais por conta da pandemia do novo Coronavírus, conforme previsto na Lei n° 4.751, de 5 de maio de 2020, aprovada pelo Legislativo Estadual e sancionada pelo Governo de Rondônia. A ação está sendo executada através do “Cartão Alimentação Escolar”.

O cartão alimentação vem transferindo recursos financeiros, na forma de crédito, no valor de R$75,00 (setenta e cinco reais) por aluno e por parcela, aos pais ou responsáveis legais de 48.775 (quarenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco) estudantes matriculados na rede estadual de educação, em situação de vulnerabilidade social e beneficiários do Programa Bolsa Família, durante o estado de Calamidade Pública. A identificação destes alunos foi feita através do diário eletrônico com as informações prestadas no ato da matricula escolar pelos responsáveis dos alunos.

O gerenciamento do cartão alimentação tem como detentora a empresa Eucard, responsável pelo credenciamento de comércios em todos os municípios do estado de Rondônia, onde os responsáveis pelos alunos poderão efetuar as aquisições de gêneros alimentícios aos alunos beneficiários.

Esta ação prevê inicialmente, a realização de 3 (três) repasses no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) custeado com recursos próprios do Tesouro Estadual.

O QUE É O CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR?

O Cartão Alimentação Escolar é um cartão de tarja magnética que visa atender alunos em vulnerabilidade social da Educação Básica da Rede Pública do Estado de Rondônia com a aquisição de gêneros alimentícios, no comércio local, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

COMO UTILIZAR O CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR?

Os recursos destinados à alimentação escolar, durante o período de interrupção das aulas presenciais, estarão disponíveis mensalmente no cartão na forma de crédito e poderão ser utilizados na rede comercial credenciada em cada município. O cartão será entregue exclusivamente aos pais ou responsáveis legais dos estudantes devidamente identificados e portando o CPF e documento com foto.

Para mais informações sobre o Cartão Alimentação Escolar, acesse o Guia Informativo abaixo.

GUIA INFORMATIVO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR