AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 609/2016/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.1601.02014-00/2015- SEDUC

OBJETO: Contratação de empresa de Telecomunicações especializadas para prestação de Serviços Continuado de: Comunicação dedicada para acesso à rede mundial de computadores- Internet- na modalidade terrestre suportando aplicações TCP/IP, Serviços de Transmissão de dados utilizando protocolo IP/MPLS, para formar a rede WAN da SEDUC/RO, interligando todas as unidades e escolas do Estado de Rondônia à unidade sede da SEDUC/RO, conforme especificação completa no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Pregoeira, que este subscreve, torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi examinado pela Pregoeira, e posteriormente, decidido pelo Superintendente da SUPEL/RO, o recurso interposto por licitante conforme decisão abaixo transcrita:

“DECIDO:

Conhecer e julgar Improcedente os recursos interpostos pelas licitantes Vale do Ribeira Internet Ltda – ME, Primesys Soluções Empresariais S.A., Claro S.A..

Em consequência, MANTENHO a decisão da Pregoeira da Equipe/ÔMEGA.

 Ao Pregoeiro para dar ciência às empresas e outras providências aplicáveis à espécie.”

Maiores informações poderão ser obtidas através dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.supel.ro.gov.br, ou ainda na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, sito à Av. Farquar, S/Nº – Bairro Pedrinhas – Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos – 2º Andar –Tel. (69) 3216-5366-CEP 76.820-408 – Porto Velho – RO de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.

Porto Velho, 21 de julho de 2017.

MARIA DO CARMO DO PRADO

Pregoeira  – Equipe ÔMEGA/SUPEL

Mat. 300131839

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto nomeado na Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30.12.2016, publicada no DOE nº 01, de 03.01.2017, em resposta a PEDIDO DE ESCLARECIMENTO recebido, vem neste ato esclarecer ao interessado e, em especial, às empresas que retiraram o edital desta licitação o que se segue:

Quanto à admissibilidade o pedido de esclarecimento atendeu ao disposto no item 3 do Edital, podendo, assim, serem conhecidos, pois fora enviado ao e-mail da Equipe ÔMEGA/SUPEL em 15/03/2017, recebido no dia 16/03/2017, e a data de abertura do certame estava marcada para 22/03/2017.

… (ÍNTEGRA EM ARQUIVO ANEXO)

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto nomeado na Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30.12.2016, publicada no DOE nº 01, de 03.01.2017, em resposta a PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS recebidos, vem neste ato esclarecer aos interessados e, em especial, às empresas que retiraram o edital desta licitação o que se segue:

Quanto à admissibilidade todos os pedidos de esclarecimentos atenderam ao disposto no item 3 do Edital, podendo, assim, serem conhecidos, pois foram enviados ao e-mail da Equipe ÔMEGA/SUPEL em 15, 16, e 17/02/2017 e a data de abertura do certame estava marcada para 23/02/2017.

…(ÍNTEGRA EM ARQUIVO ANEXO)

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto nomeado na Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30.12.2016, publicada no DOE nº 01, de 03.01.2017, em resposta à IMPUGNAÇÃO ao edital (datada de 20/02/2017), vem neste ato esclarecer aos interessados e, em especial, às empresas que retiraram o edital desta licitação o que se segue: …(ÍNTEGRA EM ARQUIVO ANEXO)

ADENDO MODIFICADOR III

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto nomeado na Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30/12/2016, publicada no DOE nº 001, de 03.01.2017, torna público aos interessados e, em especial, às empresas que adquiriram o edital, que o instrumento convocatório sofreu alterações conforme segue em anexo.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto, nomeado por força da Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30.12.2016, publicada no DOE nº 01, de 03.01.2017, torna público aos interessados e, em especial, às empresas que retiraram o Edital da licitação em epígrafe que a mesma está SUSPENSA SINE DIE no aguardo de resposta da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, referente a pedido de esclarecimento/impugnação impetrado por licitante.

ADENDO MODIFICADOR II

 A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto nomeado na Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30/12/2016, publicada no DOE nº 001, de 03.01.2017, torna público aos interessados e, em especial, às empresas que adquiriram o edital que, considerando a Errata da SEDUC ao Termo de Referência (na alteração 7), às fls. 504-512 dos autos, o instrumento convocatório sofreu alterações conforme segue:

EXAME DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO Nº 02

  A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto nomeado na Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30.12.2016, publicada no DOE nº 01, de 03.01.2017, em resposta a PEDIDO DE ESCLARECIMENTO recebido, vem neste ato esclarecer aos interessados e, em especial, às empresas que retiraram o edital desta licitação o que se segue:

Quanto à admissibilidade o pedido de esclarecimento atendeu ao disposto no item 3 do Edital, podendo, assim, ser conhecido – enviado ao e-mail da Equipe ÔMEGA/SUPEL em 30/12/2016 (fls. 453-455 autos) e a data de abertura do certame estava marcada para 09/01/2017.

Inicialmente, ressaltasse que a questão levantada no pedido de esclarecimento tem sua origem no Termo de Referência, assim considerando, enviamos a mensagem de e-mail com seu anexo à SEDUC – Órgão Requisitante – para manifestação, tendo aquela Secretaria se pronunciado, em documento com título “RESPOSTA ESCLARECIMENTO” às fls. 513 e 514 dos autos, nos seguintes termos:

ADENDO MODIFICADOR I

  A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto nomeado  na Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30/12/2016, publicada no DOE nº 001, de 03.01.2017, torna público aos interessados e, em especial, às empresas que adquiriram o edital, que o instrumento convocatório sofreu alterações conforme segue:

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto nomeado na Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30.12.2016, publicada no DOE nº 01, de 03.01.2017, em resposta às IMPUGNAÇÕES ao edital, vem neste ato esclarecer aos interessados e, em especial, às empresas que retiraram o edital desta licitação o que se segue:

Quanto à admissibilidade todas as impugnações atenderam ao disposto no item 3 do Edital, podendo, assim, serem conhecidas – enviadas ao e-mail da Equipe ÔMEGA/SUPEL em 03 e 04/01/2016 (fls. 456-488 e 489-496 dos autos), sendo que a data de abertura do certame estava marcada para 09/01/2017.

Inicialmente, consignamos que houveram questões atacadas em norma com origem no edital e em normas com origem no Termo de Referência. Quanto àquelas – normas específicas ao certame e de competência desta Superintendência – enfrentaremos mais adiante as questões, sendo que quanto às questões que tem sua origem no Termo de Referência, cujo Requisitante da licitação necessita se pronunciar, assim considerando, enviamos as mensagens de e-mail com seus anexos à SEDUC – Órgão Requisitante – para manifestação.

Às fls. 513 e 514 dos autos a SEDUC – Secretaria de Estado da Educação – pronunciou, em documento com título “RESPOSTA ESCLARECIMENTO”, nos seguintes termos:

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto, nomeado por força da Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30.12.2016, publicada no DOE nº 01, de 03.01.2017, torna público aos interessados e, em especial, às empresas que retiraram o Edital da licitação em epígrafe que a mesma está SUSPENSA SINE DIE no aguardo de resposta da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, referente a pedido de esclarecimento/impugnação impetrado por licitante.