Lei altera repasse do Programa de Apoio Financeiro e escolas poderão contratar profissionais

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na terça-feira (15) lei que altera o repasse do Programa de Apoio Financeiro (Proafi) para as escolas da rede estadual. Com essa mudança, as escolas, por meio de seus conselhos, poderão contratar os profissionais necessários para o funcionamento da instituição e execução do ano letivo. As contrações ocorrerão apenas nos casos em que não houver servidor no quadro da escola.

As escolas recebem o Proafi três vezes ao ano; o valor é de R$ 8 por aluno. Esse recurso é próprio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e não tem relação com a folha de pagamento.

Secretário Emerson Castro

“É uma medida para situações emergenciais e temporárias”, explica o secretário de Estado da Educação, Emerson Castro. Atualmente, o estado está impossibilitado de fazer contratações devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e também à iminência da transposição de servidores para o quadro do governo federal.

“Na falta de um professor de matemática, por exemplo, a escola terá autonomia para contratar um profissional. Quando houver concurso público esse professor terá o vínculo encerrado e será substituído por um servidor concursado”, exemplifica Emerson.

O secretário ressalta que, sendo dever do estado oferecer educação, é também obrigação do governo buscar meios para que esse direto seja garantido aos cidadãos. “O governador Confúcio Moura é um defensor do Proafi adicional”, destaca. Quando prefeito em Ariquemes, o governador implementou legislação semelhante.

“Agora a lei depende de regulamentação, o que pode levar algum tempo”, afirma Emerson. A expectativa é de que a lei seja aplicada a partir do segundo semestre deste ano. Antes, haverá a capacitação dos coordenadores Regionais de Educação e dos diretores de escolas.