Envelopes do Chamamento Público para o transporte escolar fluvial serão abertos nesta quarta-feira

Os envelopes com propostas serão abertos nessa quarta-feira, 10

Os envelopes com as propostas das empresas para atender ao chamamento público para empresas de todo território nacional para o transporte fluvial (aquaviário), que atenderá estudantes que residem na zona rural ribeirinha do município de Porto Velho e Distritos da rede pública estadual e municipal de ensino serão abertos nesta quarta-feira (10).

O local para entrega e onde serão abertos os envelopes é a sede da Supel, localizada na avenida Farqhuar, S/N – Bairro Pedrinhas (Complexo rio Madeira, edifício rio Pacaás Novos, 2º andar, na sede da Superintendência de Licitações de Rondônia (Supel).

As empresas precisam atender aos critérios de segurança do transporte aquaviário que o edital estabelece quanto ao transporte feito em embarcação com propulsão mecânica, com casco de alumínio, motor de 40HP, cobertura para proteção contra sol e chuva, cobrindo todos os assentos; grades laterais para proteção contra quedas e proteção, bancos almofadados, encostos das laterais, estrado em alumínio entre outras características específicas, como coletes salva-vidas, equipamentos de segurança e piloteiros capacitados e habilitados.

Todas as exigências estabelecidas pela Marinha do Brasil para este tipo de transporte foram discutidos entre a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia (Seduc) em conjunto com a Supel para desenvolver o edital de Chamamento Público e atender a todas as especificações técnicas.

“Empresas de todo país podem participar desde que atendam as especificações técnicas, a demanda e as rotas estabelecidas em conjunto com o Corpo de Bombeiros”, salientou a gerente administrativa e financeira da Seduc, Julice Barboza da Silva.

A gerente também destacou que o Chamamento se deu para atender a determinação judicial do Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, pois o Estado de Rondônia dispõe de um convênio de transporte escolar com o município de Porto Velho e devido a não consolidação na sua integralidade, dificultou o início das aulas dos alunos da rede estadual referente ao ano letivo de 2019.

Com isso, o Ministério Público (MP) interveio junto ao Juizado e propôs acordo entre as partes tendo o governo estadual se comprometido em auxiliar na execução do transporte aquaviário num período de 180 dias, de forma emergencial.

Empresas interessadas no chamamento público devem acessar o site da Supel para baixar o edital.

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