Conselho do Fundeb reúne e debate propostas para 2018

O Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Rondônia (Fundeb), esteve reunido na última quarta-feira (7) na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) e contou com a participação do secretário adjunto, professor Márcio Félix.

A reunião foi considerada proveitosa, visto que puderam debater aspectos legais e propostas para 2018, e contou com as participações de João Assis (Sintero), Luciano Farias (Aron), Terezinha Ferreira de Oliveira (representante da Undime) e as técnicas Cláudia Mateus, Gracita Stresser Galvão, Tais Monvailler, Márcia Mateus e Mirlen (representantes do Executivo Estadual).

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atingiu o patamar de 20%.