Consed/Norte divulga Carta de Manaus com compromissos para melhorar a educação na região

Secretária Fátima Gavioli assina a Carta de Manaus com compromissos para melhorar a educação na região

Os secretários de Educação da região Norte participaram na última sexta-feira (31), em Manaus (AM),  de uma reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação da Região Norte (Consed/Norte) e debateram as questões pedagógicas e gestoras do setor educacional, e que causam entraves para a melhoria da qualidade do ensino na região.

A secretária da Educação de Rondônia, Fátima Gavioli, afirmou que os secretários estão conscientes que o governo Federal deve dar atenção especial para o Norte, haja vista existirem demandas que podem contribuir para a melhoria do processo educacional. “Temos problemas na área do transporte escolar, merenda escolar,  aumento do valor do Fundeb por aluno e ajuda para diversos projetos e programas educacionais e pedagógicos. Para tanto, a “Carta de Manaus” se justifica e a população deve tomar conhecimento do trabalho que está sendo realizado na área da Educação”, disse.

CARTA DE MANAUS

Manaus, 04 de agosto de 2015.

Os Secretários de Educação dos Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, reunidos em Manaus no dia 31 de julho de 2015, por ocasião da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação da Região Norte (Consed/Norte), acompanhados pelo Presidente da Undime da Região Norte (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/Norte) e do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, imbuídos de efetivo compromisso com a construção de um Sistema Nacional de Educação de efetiva qualidade, discutiram e deliberaram, conforme disposto abaixo.

CONSIDERANDO as especificidades da Região Amazônica, que impõem a necessidade de repasses e investimentos diferenciados e mais robustos para sanar déficits sociais e históricos, visando garantir a consagração do Direito à Educação como demanda adicional ao padrão mínimo de qualidade constitucionalmente demandado, mas ainda não assegurado;

CONSIDERANDO que todos os Estados da Região Norte apresentam Índice de Desenvolvimento Humano abaixo da média nacional, que hoje é de “0,73”;

CONSIDERANDO que a taxa de Analfabetismo na Região Norte do país, atualmente em torno “9,5%”, está bem acima da média nacional, que hoje é de “8,5%”;

CONSIDERANDO que as taxas de Abandono Escolar notificadas na Região Norte do país, tanto no Ensino Fundamental (3,8%) quanto no Ensino Médio (13,1%), são superiores às taxas nacionais nas mesmas modalidades: respectivamente, “2,7%” e “7,6%”;

CONSIDERANDO que as taxas de Aprovação Escolar registradas na Região Norte, tanto no Ensino Fundamental (85,8%) quanto no Ensino Médio (75,7%) são inferiores às taxas nacionais notificadas nas mesmas modalidades de ensino, respectivamente, “89,2%” e “80,3%”;

CONSIDERANDO que tais indicadores, apesar dos esforços e dos avanços da Região Amazônica, são resultantes de um passivo decorrente do descaso e do desconhecimento nacional da sua realidade;

CONSIDERANDO as dificuldades de natureza logística, impostas pelas características geográficas e demográficas impares da Região;

CONSIDERANDO que a Região Norte, em detrimento das desigualdades sociais, possui grandes possibilidades de desenvolvimento;

CONSIDERANDO que a atual crise econômica vivenciada pelo país não exime os poderes públicos da obrigatoriedade constitucional da oferta de serviços básicos à população, dentre os quais aquele que é o sustentáculo da Pátria Educadora, a Educação;

DIRIGIMO-NOS à sociedade, ao Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro e a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, para:

REAFIRMAR nosso compromisso em assegurar a Educação Básica de qualidade à população, garantindo acesso à escolarização e, consequentemente, à formação intelectual e cidadã;

REITERAMOS, desse modo e em consonância com a “Carta Manaus”, assinada no último dia 24 de julho de 2015 por todos os governadores da Amazônia Legal, na qual PLEITEIA-SE a regionalização das metodologias de cálculo dos recursos destinados aos insumos da educação visando reconhecer as características ímpares da Região, desde que este valor fique além e seja complementar à garantia de um padrão mínimo nacional de qualidade, a ser assegurado por meio do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a ser implementado até 24 de junho de 2016, segundo a Lei 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação;

PROPOMOS medidas urgentes e imediatas que, justificadas pela condição socioambiental e pelos desafios geográficos e demográficos da Região Norte, consideramos necessárias para equacionar, no segmento da Educação, as disparidades históricas comparadas às demais regiões do país:

1.  O aumento do valor do FUNDEB por aluno, visto que a Região Amazônica, no ano de 2014, foi a que recebeu o menor valor por meio do Fundo. Conforme registrado pela “Carta Manaus”, a média nacional do valor per capita do FUNDEB foi de R$ 2.821,56, enquanto o valor médio da Região Norte foi de apenas R$ 2.042,51;
2. Financiamento diferenciado para o Transporte Escolar, sob a justificativa de que as características peculiares da região exigem investimentos mais expressivos por parte do Governo Federal de modo a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica;
3. Solicitar financiamento diferenciado para obras que beneficiem a rede física escolar, visto que a condição geográfica da região impõe investimentos maiores, dado os desafios logísticos de transporte de equipamentos e materiais, dentre outros;
4. Solicitar investimentos diferenciados para a Região Amazônica no que se refere ao financiamento destinado à Merenda Escolar dada as dificuldades logísticas da região;
5. Atenção especial, por parte do Governo Federal, para o financiamento diferenciado da Educação Escolar Indígena para os estados e municípios do Norte, haja vista que a Região Amazônica concentra o maior contingente de povos indígenas no país;
6. Solicitar o comprometimento do Governo Federal com a possibilidade de financiamento suplementar para a execução de programas que, devido às peculiaridades e entraves logísticos próprios da Região, exigem financiamento maior.

Dentre essas ações e programas, enquadram-se o “Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)”, “Programa Brasil Alfabetizado”, “Programa Ensino Médio Inovador”, “Projovem Campo” e o “Projovem Urbano”, dentre outros que exigem para sua execução transporte, contratação e remuneração de pessoal, etc;

Assim sendo,

Cientes de que tais pontos elencados são urgentes para a manutenção e desenvolvimento do ensino com qualidade, os signatários reivindicam a revisão das metodologias de cálculo dos recursos destinados à Educação Básica, levando em consideração as características específicas da Região Norte, constituindo o FATOR AMAZÔNICO complementar ao padrão mínimo nacional de qualidade, a ser assegurado com o CAQi.

Subscrevem,

Rossieli Soares da Silva

Secretário de Estado de Educação do Amazonas

Conceição Corrêa Medeiros

Secretária de Estado de Educação do Amapá

Helenilson Pontes

Secretário de Estado de Educação do Pará

Fátima Gavioli

Secretário de Estado de Educação do Rondônia

Selma Mulinari

Secretário de Estado de Educação do Roraima

Adão Francisco de Oliveira

Secretário de Estado de Educação do Tocantins

Participaram da reunião como convidados:

Edelson Penaforth Pinto

Presidente da Undime – Região Norte e Dirigente Municipal de Educação de Tonantins / AM.

Daniel Cara

Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.