Censo Escolar faz raio-x das unidades educacionais para melhoria das políticas públicas em todo o País

Com o objetivo de fornecer ao Ministério da Educação (MEC) uma espécie de raio-x das escolas brasileiras, com vistas ao planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas voltadas à educação, anualmente é realizado o Censo Escolar em todas as unidades de ensino regular, desde o infantil ao médio. A iniciativa é coordenada em todo o País pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), e nos estados pelas Secretarias de Educação, no caso de Rondônia, a Seduc.

Conforme a coordenadora estadual, Aparecida Meireles, a coleta de informações ocorre em dois módulos, que são a matrícula e o movimento e rendimento. O primeiro acontece na última quarta-feira do mês de maio, quando são analisadas as matrículas efetuadas em todas as redes (municipal, estadual, federal e até particular), levando em consideração as matrículas iniciais e por transferência ou admitidos após. Já na segunda etapa, que acontece de fevereiro a março, são observados os números de aprovados, reprovados, que deixaram de frequentar as escolas, transferidos e falecidos.

Senso Escolar auxilia no planejamento e execução das políticas públicas para a Educação

De acordo com o Censo Escolar de 2017, em Rondônia foram computados 437.402 alunos em todas as redes (municipal, estadual, federal e até particular), da educação infantil ao ensino médio, incluindo a educação profissional, especial e a de jovens e adultos de forma presencial e semipresencial. Desse total, 204.382 eram da rede estadual, dos quais 188.016 de escolas da zona urbana e 16.366 da zona rural, distribuídos em 412 unidades educacionais instaladas nos 52 municípios.

Em 2016, o número de matrículas nas 420 escolas até então existentes na rede estadual foi de 217.316, sendo 201.289 da zona urbana e 16.027 da rural. Segundo Aparecida, a redução do número de alunos e de escolas deve-se ao reordenamento realizado com a transferência de creches e escolas dos ensinos infantil e fundamental da rede estadual para a municipal, a exemplo das escolas de Porto Velho Marise Castiel (creche e pré-escolas), Nações Unidas (1º ao 5º anos), Professor Herbert de Alencar (1º ao 5º anos), Bom Jesus (1º ao 5º anos), Santa Clara de Assis (1º ao 5º anos) e São Francisco de Assis (1º ao 5º anos).

Esta transferência deu-se por meio do Termo de Cooperação Técnica e Educacional nº 036/2015, firmado entre o estado e a prefeitura de Porto Velho para implantação do Programa de Parceria Educacional Estado-Município, levando em conta os artigos 211 e 214 da Constituição Federal e aos 188 e 192 da Constituição Estadual, que tratam das competências da educação básica; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB); Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) referente à atuação em regime de colaboração quanto ao alcance de metas e estratégias; a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que trata da transferência da responsabilidade do estado aos municípios pelo atendimento dos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas suas respectivas áreas de jurisdição e sobre o repasse de recursos financeiros para a oferta de alimentação nas escolas.

Com relação ao movimento e rendimento, o Censo Escolar mostra que em foram aprovados em 2014 na rede estadual 42.173 alunos (76,66%), reprovados 7.095 (12,90%), evadiram 5.728 (10,41%) e faleceram 18 (0,03%). Já em 2015 o total de aprovados foi de 40.906 (75,26%), reprovados 7.711 (14,19%), evadidos 5.699 (10,49%) e falecidos 34 (0,04%), enquanto que em 2016 foram 42.178 aprovados (83,56%), 4.149 reprovados (8,22%), 4.131 evadidos (8,18%) e 20 falecidos (0,04%). Os números de 2017 ainda estão sendo computados pelo Departamento de Estatística da Seduc.

“Esses dados são de fundamental importância, pois todas as políticas educacionais, como a merenda escolar, livro didático, capacitações de professores, bem como, a Prova Brasil para verificação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras, são elaboradas ou melhoradas com base no Censo Escolar do ano anterior. Os estados formatam os dados e o Inep consolida junto ao MEC”, explicou Aparecida, ressaltando que durante a captação de informações é questionado sobre a formação dos professores, gestores e a infraestrutura das escolas. “Quem responde é a direção, geralmente por meio dos secretários escolares, via online, em períodos estabelecidos pelo Inep/MEC”, destacou.

Para que o resultado aconteça da forma mais fidedigna possível, a coordenadora informou que são realizados treinamentos da equipe estadual, que posteriormente repassa as orientações para as equipes em todos os municípios. Ela adiantou que de 20 a 22 deste mês haverá reunião técnica, em Brasília, com todos os coordenadores estaduais e representantes dos Conselhos Estaduais de Educação, sob o tema “Qualidade dos Dados do Censo Escolar”.

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