Julgamento – Concorrência Pública – 046/2017

ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 046/2017/CELPE/PIDISE/RO.

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e cinco minutos (horário local), reuniu-se a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, designada através da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, com a finalidade de proceder à análise e julgamento da documentação de habilitação referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 046/2017/CELPE/PIDISE/RO, formalizado pelo processo administrativo nº. 01-1301.00111-0000/2017, cujo objeto é a Construção da Unidade Integrada de Segurança Pública – UNISP/NORTE, no município de Porto Velho/RO. O Presidente da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, declarou aberta a presente sessão, com cinco minutos além do horário estabelecido, considerando a chuva torrencial que acontecia na cidade e em seguida deu como encerrado o prazo para recebimento dos envelopes de documentação de habilitação e propostas de preços. Compareceram a este certame as empresas: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, representado pelo senhor Luiz Carlos Maia Cabanelas, RG nº 391.864 SSP/AC, NETUNO COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sem representante, CONSTRUTORA VÉRTICE EIRELI EPP, sem representante, TERRA EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, sem representante, PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, sem representante, ENGERON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, sem representante, PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, sem representante, RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP, sem representante, J.C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, sem representante, RESINA ENGENHARIA LTDA, representada pela senhora Julia Coimbra Braga, RG nº 2.459.145-9 SSP/AM, e FUHRMANN & CIA LTDA, sem representante. Ato contínuo o presidente passou a abertura dos envelopes de habilitação, momento em que deu vista a todos os presentes, solicitando que fossem vistados os lacres dos envelopes de proposta de preços. A representante da empresa RESINA ENGENHARIA LTDA fez algumas ponderações e solicitou que consignasse em Ata os seguintes apontamentos: relativamente à empresa PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP a mesma deixou de apresentar a Comprovação de Registro ou Inscrição do Responsável Técnico, descumprindo, assim, exigência do subitem 15.1.3 do Edital. Com efeito, o Presidente informou que o resultado da habilitação e a data de reabertura serão divulgados no Diário Oficial do Estado e site da SUPEL. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos demais membros da Comissão e pelo licitante presente, e ainda, publicar esta decisão nos meios de comunicação admitidos na Lei Federal nº. 8.666/93 e no site da SUPEL. Porto Velho/RO, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às onze horas e vinte minutos.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

 Representantes:

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RESINA ENGENHARIA LTDA

Julia Coimbra Braga

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EMOT CONSTRUÇÕES LTDA

Luiz Carlos Maia Cabanelas