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AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 443/2017/GAMA/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidas Portaria N.º 053/GAB/SUPEL, de 30/12/2017, publicado no DOE do dia 03 de Janeiro de 2017, torna pública que se encontra autorizada, a realização da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com COTA EXCLUSIVA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, sob o Nº. 443/2017/GAMA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO ITEM, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadual nº. 12.205/06, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, e ainda, com o Decreto Estadual 21.675/2017, art. 4º e legislações vigentes.