O Núcleo de Alimentos (NA) é parte integrante da Gerência Técnica de Vigilância Sanitária (Gtvisa), que é uma das quatro gerências que compõe a Agência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de Rondônia (Agevisa/RO).
O papel do NA é promover a proteção da saúde da população rondoniense, através do controle sanitário dos alimentos, adotando ações que possam prevenir ou eliminar riscos relacionados à alimentação humana. Dentre estas ações está a fiscalização sanitária de produtos e estabelecimentos na área de alimentos, os quais não tenham sido pactuados pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais (Visas).
Realizamos apoio técnico às Visas, de modo complementar e suplementar no desenvolvimento das suas ações locais, assim como, orientações técnicas, capacitações referente às boas práticas, coleta de amostras de alimentos, dentre outras relacionadas a alimentos. Fomentamos as ações de vigilância com a criação de legislação, manuais, informes técnicos e notas técnicas. Participamos no processo de investigação de doenças transmitidas por alimentos no estado (surtos alimentares).
Compartilhamos ações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aqui em Rondônia representado pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), que é o órgão responsável pela regulamentação, registro e inspeção dos estabelecimentos produtores de origem animal, vegetal (produtos in natura) e indústrias de processamento de bebidas.
O Núcleo de Alimentos desenvolve outras ações no âmbito estadual, como: coordenar os programas de alimentos criados no estado, o Programa Estadual de Monitoramento de Alimentos (Proema), monitorando a qualidade sanitária de alimentos produzidos no estado de Rondônia, incluindo as águas envasadas e o Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan/RO).
Participamos dos programas nacionais criados e coordenados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os Programas de Monitoramento Nacionais de Alimentos (Pronamas) e Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (PARA).
O monitoramento é fundamentado na coleta de amostras de produtos expostos ao consumo, visando a verificar o padrão sanitário, por meio de análises laboratoriais, utilizando-se parâmetros físico-químicos, microbiológicos, macroscópica, microscópica e de rotulagem.
Considerado um dos instrumentos efetivos para constatação da conformidade sanitária dos alimentos, o monitoramento fornece resultados analíticos que permitem traçar o perfil de risco dos produtos e identificar os setores produtivos que necessitam de intervenção institucional de caráter preventivo, a fim de garantir a melhoria da qualidade sanitária dos mesmos.
O Proema/RO tem como objetivo monitorar no pós-mercado a qualidade sanitária e os dizeres de rotulagem dos alimentos produzidos no estado de Rondônia, sendo importante ferramenta adequada para atender às necessidades atuais e assegurar aos cidadãos produtos que cumpram requisitos de garantia de qualidade. O Proema/RO é coordenado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa/RO e deverá ser executado em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Laboratório Central de Saúde Pública Estadual – Lacen/RO.
Os Pronamas são ações voltadas ao controle pós-mercado de alimentos, e permitem avaliar a segurança e a qualidade dos alimentos consumidos pela população. Os programas são desenvolvidos no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). São coordenados nacionalmente pela Anvisa e executados pelas vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) e outros laboratórios públicos.
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi criado em 2001. É uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), criado e coordenado pela Anvisa, em conjunto com os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios.
O Núcleo de Alimentos da Gerencia Técnica de Vigilância Sanitária da Agevisa/RO executa o programa no âmbito estadual, realizando as coletas dos produtos apenas na capital de Porto Velho. As amostras coletadas são analisadas em laboratórios pré-determinados pela Anvisa.
Objetivo do PARA: avaliar continuamente, os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal, que chegam à mesa do consumidor.
O Praissan/RO foi criado pela Agevisa/RO no ano de 2018, visando aperfeiçoar o trabalho realizado pelo Sistema Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Sevisa/RO), contribuindo para a melhoria das condições sanitárias dos produtos e serviços oferecidos à população rondoniense.
Qual o público alvo do Praissan/RO?
Microempreendedor Individual – MEI;
Empreendimento Familiar Rural – EFR;
Empreendimentos Econômicos Solidários – EES.
Quais são os objetivos do Praissan/RO?
Realizar a inclusão produtiva dos pequenos empreendimentos, tornando-os eficientes e descomplicados;
Simplificar a formalização dos processos de regularização sanitária dos pequenos empreendimentos, cujas atividades estejam sujeitas à vigilância sanitária;
Amparar os pequenos empreendimentos, de modo a facilitar o acesso às informações de boas práticas de produção e prestação de serviços;
Contribuir para o aprimoramento do trabalho realizado pelos pequenos empreendimentos, com vistas à geração de trabalho, renda e inclusão social, garantido pela segurança sanitária;
Promover a mudança de paradigma das Visas, para uma abordagem de vigilância prioritariamente orientadora, e, acima de tudo, apoiador dos empreendimentos, deixando para trás o Enfoque Cartorial, balizado excessivamente nas normas, e assumindo um enfoque nos riscos sanitários, aos quais a população está exposta.
Algumas vantagens da regularização através do Praissan/RO:
Geração de emprego, trabalho e renda;
Inclusão social com erradicação da pobreza extrema;
Evita o êxodo rural, consequentemente o subemprego, miséria e condições precárias de moradia e saneamento e diminuição do risco sanitário;
Aumento da escolaridade e qualificação profissional;
Diminuição da marginalidade;
Aumento à segurança alimentar e nutricional por meio da segurança sanitária de produtos e serviços;
Diminuição nos gastos públicos; e
Crescimento da economia do município, estado e federação.
Considerando o Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011 – “Plano Brasil sem Miséria”, por meio do eixo inclusão produtiva, visando a segurança sanitária de bens e serviços para promover a geração de renda, emprego, trabalho, inclusão social e desenvolvimento socioeconômico do país, e auxiliar na erradicação da pobreza extrema;
Quem coordena o Praissan/RO?
O programa é coordenado pela Agevisa/RO com o apoio do Comitê do Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária de Rondônia (Cissan/RO), que tem por função deliberar, propor, apoiar e acompanhar ações necessárias à operacionalização do Programa ou à ele relacionadas;
O Cissan/RO é composto por parceiros de órgãos e entidades que trabalham em conjunto para regularização dos empreendimentos, tais como: Seagri, Emater, Seas, Sedi, Sebrae e outros não menos importantes.
Fluxograma de Atendimento
Quem executa o Praissan/RO?
As atividades desenvolvidas dentro do programa são executadas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, sempre com o apoio da Agevisa/RO.
AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ - AGERO
Acesso à Informação
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