Reelaboração do Currículo do Ensino Médio

O que é?

Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC.

A quem se destina

Em 2019 deu-se início a (re)elaboração do currículo do Ensino Médio, sendo que estão previstas ações de formação para implementação do novo currículo do Ensino Médio, no exercício de 2020 e 2021. Atualmente estamos trabalhando na constituição de equipe perene de implementação do currículo na rede estadual e dando continuidade a (re) elaboração dos capítulos que compõem o referencial curricular do EM. O capítulo referente a Formação Geral Básica está em fase de conclusão e os capítulos: introdutório e itinerários formativos foram iniciados.

Fundamentação Legal

• Instituído pela Portaria MEC nº 331/2018, alterada pela Portaria 756/2019 com o objetivo de apoiar as Secretarias Estaduais no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC, em regime de colaboração entre estados e municípios. O Programa foi criado em conjunto pelo Ministério da Educação – MEC, Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, que formam o Comitê Nacional de Implementação da BNCC, com o apoio da Sociedade Civil (por meio de Organizações), e das representações institucionais dos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais (Conselho Nacional de Educação – CNE, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação – FNCE e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME). A participação no Programa deu-se mediante assinatura do Termo de Adesão pelo Secretário Estadual de Educação em 2018. Em 2019 deu-se início a (re) elaboração do Referencial Curricular do Ensino Médio no estado de Rondônia, pautado na Lei 13.415/2017, na Resolução CNE nº 3/2018 que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, Resolução CNE nº 4/2018 que Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017 e a Portaria MEC nº 1.432/2018 que estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio. A equipe de redatores é composta por 25 pessoas, os quais participaram de formações em 2019 e 2020, oferecidas pelo MEC e CONSED para dar suporte a construção do referencial curricular do ensino médio.