Vigilâncias sanitárias municipais de Rondônia recebem capacitações da Agevisa para atuação em fiscalização

Com o 1° Encontro do Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan), realizado em setembro, em Ouro Preto, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) promoveu nos dias 19, 20 e 21, em Porto Velho, cursos de capacitação às vigilâncias sanitárias municipais, para fortalecimento de suas atuações em todos os segmentos.

Para complementar o Praissan, entendendo que as vigilâncias sanitárias municipais já foram sensibilizadas, capacitadas e orientadas, da competência do licenciamento sanitário do MEI, agricultura familiar e economia solidária, sobre os produtos de origem vegetal, a Agevisa ofereceu três dias de capacitações, com a participação de um palestrante da Divisão de Vigilância Sanitária, de Brasília (DF).  As vigilâncias municipais foram preparadas para orientar, quanto às boas práticas e rotulagem, fiscalizando, inspecionando e orientando, e sobre os requisitos sanitários para suplementos alimentares.

No primeiro dia, a Divisão de Vigilância Sanitária apresentou a revisão da legislação de rotulagem, incentivando as vigilâncias sanitárias municipais na participação com sugestões por meio do site da Anvisa. No segundo dia, foram levantadas questões acerca da produção de suplementos alimentares (produtos que complementam a nutrição), que podem ser proteína, carboidrato, vitaminas ou minerais.

“Hoje, no mercado, encontramos diversos suplementos. Muitas pessoas tomam sem ter conhecimento se aquele medicamento pode ser consumido. As vigilâncias precisam estar preparadas para a chegar no mercado. Saber se aquele produto é legal, se pode ser produzido e comercializado, se a rotulagem está correta”, explicou a nutricionista da Agevisa, Lúcia Freitas.

 

Cerca de 80 pessoas participaram da programação. Além das vigilâncias, estiveram também presentes representantes da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

No terceiro dia, os participantes discutiram sobre os medicamentos irregulares, onde foram apresentados os emagrecedores ou produtos com indicação terapêutica, que são vendidos como suplementos alimentares, porém, são considerados medicamentos e precisam ser registrados na Anvisa, assim como os produtos naturais expostos para comercialização em feiras.

“Por estar em mais fácil acesso, a população acaba fazendo consumo sem saber os riscos que aquele produto tem. Esse assunto é importante para podermos empoderar, capacitar e orientar as vigilâncias sanitárias municipais, para saberem como elas podem atuar nas fiscalizações”, garantiu a gerente técnica Vanessa Ezaki.

Outro tema abordado foi o Risco Sanitário Estadual, que será definido conforme a realidade de Rondônia, considerando a legislação federal em relação à licenciamentos em serviços de baixo ou auto risco. Outras discussões foram levantadas durante os dias de cursos, como a fiscalização em estabelecimentos específicos para uso do tabaco, a atuação da vigilância no licenciamento sanitário de microempreendedores individuais, agricultores familiar e economia solidária, entre outros.

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