RDC – 005/2017

AVISO DE REVOGAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO/SUPEL/RO, nomeada pela Portaria N.º 048/GAB/SUPEL, dia 30 de dezembro de 2016, torna público aos interessados que o RDC ELETRÔNICO Nº 005/2017/CPLO/SUPEL-RO, formalizado através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1514.00084-00/2016, do CBMRO/RO, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA (BÁSICO E EXECUTIVO), A EXECUÇÃO DAS OBRAS E TODAS AS DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES – NO RIO SALOMÃO, KM 10,40, ESTRADA DO PALHETA, BR 425, COM EXTENSÃO DE 60M E LARGURA DE 6,35M E NO RIO BANANEIRA, KM 3,50, LINHA 10, BR 421, COM EXTENSÃO DE 15M E LARGURA DE 6,35M, NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, fica REVOGADO, com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como justificativa principal o conflito decorrente entre o horário previsto para a abertura lançado no Sistema Compras Net e o constante do Edital e aviso de licitação publicado no site da Supel.

Informamos que o presente processo será licitado através do RDC nº 008/2017/CPLO/SUPEL-RO, com data de abertura prevista para o dia 20 de novembro de 2017, às 10h, sem alteração em seu Edital e respectivos anexos.

NOTIFICAR as empresas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “c” da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO.

Porto Velho, 19 de outubro de 2017.

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente/SUPEL/RO

ADENDO ESCLARECEDOR Nº 001/2017

RDC ELETRÔNICO Nº 004, 005 e 006/2017

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, nomeada pela Portaria n º 049/GAB/SUPEL, de 30 de dezembro de 2016, torna público a todos os interessados nas licitações epigrafadas o que se segue no documento em anexo.

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

PROCESSO nº: 01.1514.00085-00-2016 – 01.1514.00084-00-2016 e 01.1514.00083-00-2016

REFERÊNCIA: Edital RDC nº 004, 005 e 006/2017

IMPUGNANTE: ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA

RECORRIDO: Comissão de Licitação do Edital RDC nº 004, 005 e 006/2017

1. DAS PRELIMINARES
2. Trata-se de impugnação administrativa interposta pela empresa ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA, com fundamento no disposto no Art. 45, I, “b” da Lei nº 12.462/2011, contra os termos do Edital RDC n° 004, 005 e 006/2017.