Discussão sobre reordenamento escolar evolui em Ji-Paraná

Obedecendo ao que determinam a Constituição Federal (CF), a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Decreto nº 20.070 do governo estadual, o coordenador-regional de Educação em Ji-Paraná, José Antônio de Medeiros Neto, está evoluindo nas negociações com a prefeitura de Ji-Paraná para aplicação do reordenamento escolar.

Coordenadoria de Educação estadual discute reoordenamento educacional em Ji-Paraná

As legislações federais determinam que a partir de 2016 os municípios, estados brasileiros e o Distrito Federal se reorganizem, e cada um assuma a respectiva competência no que refere ao ensino público nos níveis fundamental e médio. Já o Decreto governamental do estado traça diretrizes da parceria entre municípios e estado na universalização do atendimento do Ensino Fundamental.

“Estamos desde janeiro deste ano conversando e apresentando aos municípios soluções para as questões preconizadas pelas legislações”, disse o coordenador José Antônio, assegurando que a participação da secretária municipal de Educação, Leiva Custódio, tem sido essencial nas discussões.

Entre as evoluções das negociações por parte do governo estadual, José Antônio destacou que toda a estrutura da Escola Estadual São Francisco, localizada no bairro São Francisco, será repassada ao município. Na unidade são atendidos cerca de 250 alunos do Ensino Fundamental.

“Além da estrutura física, o governo estadual cede, por dois anos, os servidores que já estão lotados na escola, e repassa integralmente o recurso financeiro à escola São Francisco”, disse.