NOTA TÉCNICA Nº 1/2026/AGEVISA-NA

26 d agosto d 2026 | Governo do Estado de Rondônia Nota Técnica

Esclarecimentos técnicos, em referencia ao OFÍCIO 23/DVISA/SEMUSA/2026, sobre as competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) relativas ao licenciamento sanitário e à fiscalização de estabelecimentos fabricantes de polpas de frutas.

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ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF - AGERO	Abrir
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AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul - MS - AGERO	Abrir
AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná - AGERO	Abrir
AGER - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do MT - AGERO	Abrir
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AGESAN - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina - AGERO	Abrir
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ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - MG - AGERO	Abrir
ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - AGERO	Abrir
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