De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
21/07/2026

DECRETO N. 18.340, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013

21 d março d 2014 | Governo do Estado de Rondônia Legislação

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Arquivo: DecretoSrp.pdf Download

Compartilhe