De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
21/07/2026

DECRETO N° 12234, DE 13 DE JUNHO DE 2006

21 d março d 2014 | Governo do Estado de Rondônia Legislação

Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.

Arquivo: Decreto_12234_2006_Pregao.pdf Download

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