AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Superintendência Estadual De Compras e Licitações

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 049/2015/CEL/SUPEL/RO. DO TIPO: MELHOR TÉCNICA E PREÇO. Processo Administrativo nº: 01.1712.06021-00/2015. Objeto: contratação de empresas para prestação serviços de saúde na área de Unidade de Terapia Intensiva – UTI (Adulta, Cardiológica, Pediátrica e Neonatal), tendo como interessada a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU. A Superintendência de Compras e Licitações SUPEL/RO, através da presidente designada pela Portaria nº. 036/GAB/SUPEL, de 11/08/2015, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o edital, que a Licitação em tela sagrou-se FRACASSADA, uma vez que não houve empresas habilitadas. Novo certame poderá ser posteriormente instaurado por decisão da Pasta Gestora.

Porto Velho/RO, 29 de fevereiro de 2016.

SILVIA CAETANO RODRIGUES

Presidente /CEL/SUPEL/RO

1ª ATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS INVOLUCROS (I, II e III), ABERTURA DO INVOLUCRO I E SUSPENSÃO DA SESSÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 049/2015/CEL/SUPEL/RO.

Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às 09h:00min, na sala de licitações do edifício sede da SUPEL – Superintendência Estadual de Compras e Licitações, sito na Avenida Farquar, Bairro: Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação – CEL/SUPEL/RO, designados pela Portaria nº 036 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 11 de agosto de 2015. Excepcionalmente para esta sessão, em detrimento a ausência do membro desta CEL e pelo acúmulo de procedimentos, passa a integrar a esta Comissão a Srª Eliete Oliveira Mendonça, membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras desta SUPEL. Desta feita esta sessão tem como finalidade, proceder o recebimento dos envelopes 01, 02 e 03, abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação (envelope 01) e suspensão da sessão, relativamente à CONCORRÊNCIA PUBLICA nº. 049/2015/CEL/SUPEL, cujo objeto é contratação de empresas para prestação serviços de saúde na área de Unidade de Terapia Intensiva – UTI (Adulta, Cardiológica, Pediátrica e Neonatal), formalizada pelo Processo Administrativo nº. 01.1712. 06021-00/2015, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU. DA RETIRADA: O Edital fora disponibilizado através da internet no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel, sem necessidade de cadastramento prévio para sua retirada, bem como o aviso publicado nos Diários Oficiais da União e Estado e Jornal de Circulação Estadual. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, a Presidente abre a sessão, apresenta os membros da CEL presentes, recebe os envelopes 1, 2 e 3 dos licitantes presentes e informa como serão conduzidos os trabalhos desta licitação. Informa, ainda, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado, conforme DM-GCBAA-TC 00001/16, protocolado nesta CEL, às 07h27m (horário de Rondônia), desta data, será desconsiderado a exigência do subitem 10.1.12 do edital, referente a Planilha de Composição de Custos, a qual ressaltou que a referida exigência já havia sido suprimida do edital, conforme Adendo Esclarecedor, publicado no Portal desta SUPEL. Também será desconsiderado do edital e seus anexos, todas as condições que contemplem a previsão de repactuação e seus reflexos, bem como a sua exclusão do contrato e que, havendo prorrogação deste, os preços serão reajustados com base no IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. DAS EMPRESAS PARTICIPANTES E CREDENCIAMENTOS: Apenas a empresa HOSPITAL PANAMERICANO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.894.710/0001-02, apresentou os invólucros 01, 02 e 03. Registra-se que para este certame a empresa apresentou 02 (dois) invólucros identificado como “envelope 01 – Documentos de habilitação”, 03 (três) invólucros identificados como “envelope 02 – Proposta Técnica” e 01 invólucro identificado como “envelope 03 – Proposta de Preços”. Questionado sobre a quantidade de envelopes para Habilitação (02) e Proposta Técnica (03), o responsável pela entrega destes, informou que os envelopes citados foram apresentados em sequência, para acondicionar todos os documentos, conforme identificado nos respectivos envelopes, vez que não havia como fazê-lo num único invólucro. No momento do credenciamento os portadores dos envelopes informaram que os documentos que comprova a representação legal da empresa para esta sessão, encontra-se acondicionada no envelope 01 – Habilitação. Desta feita, a Presidente informa que a questão será verificada e o credenciamento realizado no momento oportuno, após a abertura do referido envelope. DA ANÁLISE DOS ENVELOPES: Em seguida a Comissão passa a análise e rubrica dos envelopes apresentados, no qual foi constatado a regularidade destes conforme definido no subitem 7.2 do Edital. DA ABERTURA DOS INVÓLUCROS 01 (HABILITAÇÃO): Ato contínuo, a Comissão Especial de Licitação promoveu a abertura dos envelopes contendo as documentações de habilitação da empresa acima citadas, passando a rubricar todos os documentos apresentados a luz do edital, quanto apresentação formal dos mesmos. Neste momento, foi verificado que na Pasta de habilitação, às fls. 107 a 111 (numeração da empresa), consta os documentos de credenciamento, formalizado através de Instrumento Público de Procuração, nomeando os senhores Rafhael da Silva Rodrigues e Alexandre Brito da Silva, como representantes legal da empresa HOSPITAL PANAMERICANO LTDA, sanando assim a falta do credenciamento devida para esta sessão. DA SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: No prosseguimento, a Presidente da Comissão Especial de Licitação, informou aos presentes que a sessão será SUSPENSA, para que os membros desta CEL, juntamente com os técnicos da SESAU, a serem posteriormente convocados, possam analisar cautelosamente todos os documentos de HABILITAÇÃO apresentados, em sessão especial. Informa, ainda, que o resultado da analise e julgamento, bem como a data e horario da 2ª sessão serão posteriormente informados através de Oficio e Ata, encaminhados via email, na qual será resguardado o direito ao prazo RECURSAL conforme disposto no Art. Art. 109, Inciso I alinea “a” da Lei 8.666/93. Havendo interposição de recursos, os mesmos serão repassados aos licitantes para as contrarrazões, conforme disposto no Art. 109, § 3º da Lei acima citada. Na oportunidade, informa que após a notificação sobre o resultado de julgamento, os mesmos ficarão a disposição para vistas, caso julguem necessário, desde que o representante esteja devidamente credenciado e que seja feita a solicitação formalmente. Concluída esta fase os licitantes serão convocados para conhecimento do julgamento dos recursos, e, se for o caso, prosseguimento do quanto a abertura dos envelopes contendo a Proposta Técnica e de Preços, os quais ficarão sobre guarda desta CEL, devidamente LACRADOS e nas mesmas condições como foram APRESENTADOS. No intiuto de resguardar o sigilo das propostas técnicas e de Preços e a segurança, quanto a inviolabilidade dos envelopes que permanecerão lacrados, a Presidente, na presença de todos, reforçou os lacres dos envelopes citados, através de fita adesiva, considerando a fragilidade do material onde foram acondicionados os documentos em comento. Esteve presente durante toda a sessão, os Senhores Marcos Antonio Marin, portador da RG nº 57099291 SSP/PR, representando a Clínica Regina Pacis, Rodrigo Mendesa Massaro e a Senhora Adriane Magalhães, acompanhantes dos representantes da empresa Hospital Panamericano Ltda. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente da Comissão Especial de Licitação mandou lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão e pelos representantes dos licitantes presentes na forma do Anexo I (Lista de Presença). Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2016, às 11h50m. (horário local).

 SILVIA CAETANO RODRIGUES                        

Presidente CEL/SUPEL/RO

ADENDO ESCLARECEDOR

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 049/2015/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01.1712.06021-00/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI (ADULTA, CARDIOLOGICA, PEDIATRICA E NEONATAL), PARA ATENDIMENTO DOS USUARIOS NO AMBITO DO ESTADO DE RONDONIA.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através da Presidente de Comissão Especial de licitação, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 036 publicada no D.O.E, edição do dia 11.08.2015, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve a exclusão do item 10.1.12  referente ao Anexo VIIII do Edital (Planilha de composição de Custos). Considerando que as alterações no Edital não causam alteração na formulação das propostas de preços, o prazo fixado para abertura do certame e demais itens e condições permanecem INALTERADOS, conforme disposto no art. 21, § 4^o da Lei nº 8.666/93. O Edital corrigido encontra-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 12 de janeiro de 2016.

SILVIA CAETANO RODRIGUES

Presidente da CEL/SUPEL/RO