À

EQUIPE DE LICITAÇÃO            ZETA

PREGOEIRO VALDENIR GONÇALVES JUNIOR

PREGÃO ELETRÔNICO N. 492/2015/ZETA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01.1411.00168-00/2015/FITHA/DER/RO

INTERESSADO: FHITA/DER/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventuais aquisições de conjunto de máquinas e equipamentos para a implantação de uma fábrica de tubos de concreto (manilhas) e blocos sextavados de concreto para atender as necessidades do FITHA/DER-RO.

DECISÃO

Em consonância com os motivos expostos na Decisão de Recurso da Comissão às fls. 862/865 e ao parecer proferido pela Assessoria de Análise Técnica às fls. 867/869, o qual opinou pela manutenção do julgamento da Comissão.

DECIDO conhecer e julgar IMPROCEDENTE o recurso da empresa IMB INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA – EPP.

Em consequência, MANTENHO a decisão do Pregoeiro da Equipe/ZETA.

Ao Pregoeiro da Equipe/ZETA para dar ciência às empresas e outras providências aplicáveis à espécie.

Porto Velho, 18 de fevereiro de 2016.

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente/SUPEL/RO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 492/2015/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  01.1411.00168-00/2015/FITHA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CONJUNTOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO (MANILHAS) E BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FITHA.

TERMO DE ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por meio da Portaria N.º 045/GAB/SUPEL/RO, de 08 de setembro de 2015, em atenção aos RECURSO ADMINISTRATIVO interposto tempestivamente pela empresa IMB INDUSTRIA METALURGIA LTDA – EPP, já qualificadas nos autos epigrafados, passa a analisar e decidir, o que adiante segue.

I – DOS FATOS ALEGADOS:

A – IMB INDUSTRIA METALURGIA LTDA – EPP:

Em sua peça recursal a Recorrente procede com as seguintes informações, no quais passo a transcrevo na integra a seguir:

Prezado Pregoeiro e demais membros da Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista as exigências do presente Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 492/2015/SUPEL/RO., solicitamos a desclassificação da empresa vencedora do ITEM 23, COMERCIAL USUAL EIRELI – EPP pelo motivo que se segue.

Sendo que tínhamos a solicitar, registramos por meio deste nosso recurso.

Por fim, a Recorrente requer a reforma da decisão da HABILITAÇÃO da Empresa COMERCIAL USUAL EIRELI – EPP para o certame, e julga-la como INABILITADA por não atender ao subitem 14.4.4 alínea “a” do Edital.

II – DAS CONTRARAZÕES:

B – COMERCIAL USUAL EIRELI – EPP:

COMERCIAL USUAL EIRELI-EPP, já qualificada nos autos do processo licitatório acima numerado, por seu representante legal, vem respeitosamente a Vossa Senhoria apresentar as CONTRARRAZÕES ao recurso interposto por IMB – INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA- EPP, e, para tanto, diz e requer o que segue:

Pede Deferimento.

III – DO MÉRITO:

Em atenção ao direito de manifestação e interposição de recurso, previsto no art. 26, do Decreto Estadual n° 12.205/2006, e ao artigo 4°, inciso XVIII, da Lei 10.520/2002, após análise da intenção de recurso, o Pregoeiro, com base no Princípio da Vinculação ao Edital, da legalidade e demais princípios que regem a Administração Pública e na legislação pertinente, com base nas informações adquiridas, se manifesta da seguinte forma:

Primeiramente cabe destacar que, “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos (Art. 3º, Lei. 8.666/93).

1 – No que diz respeito ao recurso da empresa IMB INDUSTRIA METALURGIA LTDA – EPP:

Inicialmente a Recorrente alega que a Recorrida apresentou atestado de capacidade técnica não compatível com o objeto licitado, portanto, não poderia ser habilitada para o item 23 do certame em epigrafe. O item 23 em questão tem a seguinte descrição: ” Máquina extrusora de perfil de concreto” e a Recorrida, sendo a Empresa COMERCIAL USUAL EIRELI – EPP apresentou atestado de capacidade técnica de fornecimento de uma “Extrusora Maromba de Laboratório” e de um “Moinho de Rodor a Martelos” emitido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Goiás, apensado as fls. 641 dos autos.

Referente a manifestação da Recorrente serei breve e sucinto. Os atestados de capacidade técnica são documentos fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, para quem as atividades foram desempenhadas como pontualidade e qualidade. É nesse documento que o contratante deve certificar detalhadamente que o contratado forneceu determinado bem, executou determinada obra ou prestou determinado serviço satisfatoriamente.

É a comprovação documental da idoneidade técnica para a execução do objeto do contrato pretendido, em que o licitante busca comprovar experiência anterior na execução de atividades similares ao do objeto do certame e demonstra que possui domínio de conhecimentos e habilidade teóricas e práticas, ou seja, condições técnicas necessárias e suficientes para cumprir o contrato, sempre almejando a proposta mais vantajosa à Administração.

Há de se consignar que, se busca sempre os parâmetros que irão nortear a procura de garantia da satisfatória execução do que será contratado, limitados pela compatibilidade com o objeto pretendido, deixando-se de lado todos aqueles requisitos que não se mostram essenciais à proteção pretendida com a apresentação dos atestados, objetivando ampliar a possibilidade de competição, de forma a abarcar todos aqueles que pelo menos minimamente estão aptos a atender o nível de garantia estipulado tecnicamente.

Com efeito, o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabelece que as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública e somente permite exigências de qualificação técnica que sejam indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

O dispositivo constitucional é claro no sentido de que as exigências de comprovação de qualificação técnica e econômica devem ater-se as garantias mínimas de condições para o bom e fiel cumprimento do contrato e o atendimento pleno da finalidade pública perquirida.

O Tribunal de Contas da União tem se posicionado no sentido de que a exigência de comprovação de capacidade técnica, em linha com o disposto no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, não deve converter-se em exigência abusiva, limitando-se à demonstração de viabilidade de execução do objeto a ser contratado, conforme se depreende do Acórdão 2299/2007 Plenário (Sumário):

“Os critérios estabelecidos em procedimentos licitatórios para a qualificação técnico-operacional devem ater-se, única e exclusivamente, ao objetivo de selecionar uma empresa que tenha as condições técnicas e operacionais necessárias para realizar o empreendimento licitado”.

Destarte, a lei 8.666/93 define vários critérios que permitem à Comissão avaliar se o licitante possui condições de executar o objeto sob o aspecto técnico, no entanto, as exigências de qualificação técnica, sejam elas de caráter técnico profissional ou técnico operacional, não devem ser desarrazoadas a ponto de comprometer a natureza de competição que deve permear os processos licitatórios realizados pela Administração Pública. Devem constituir tão somente garantia mínima suficiente para que o futuro contratado demonstre, previamente, capacidade para cumprir as obrigações contratuais.

Resumindo Senhor licitante, “pertinente e compatível” NÃO É IGUAL.                                                                                                                           Desta forma, para se proceder uma analise de atestado de capacidade técnica, a mesma deverá ser feita de forma genérica e não especifica.

A Recorrente ainda sugere que este Pregoeiro solicite cópias das Notas Fiscais referente ao atestado apresentado pela Recorrida. Lembro que a exigência das Notas Fiscais é discricionária ao Pregoeiro através da realização de diligências (§ 3º do artigo 43 da Lei 8666/93), sendo que tal ato, justificaria caso existissem duvidas quanto as informações apresentadas no atestado, o que não é o caso, já que o órgão emissor do documento em questão é um Órgão de Direito publico e atendeu todas as diretrizes do art. 30, II da lei 8.666/93.

• 3º do artigo 43 da Lei 8666/93:

“É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta”.

Art. 30, Inciso II da lei 8.666/93:

” Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos” (Grifo nosso).

Em recente decisão a Corte de Contas da União manifestou-se sobre a exigência de notas fiscais:

É indevida a exigência de que atestados de qualificação técnica sejam acompanhados de cópias das respectivas notas fiscais, visto não estarem estes últimos documentos entre os relacionados no rol exaustivo do art. 30 da Lei 8.666/1993 :

  Representação de empresa acusou possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico 280/2012, promovido pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), destinado à contratação de solução de storage. Três empresas participaram do certame, sendo que a classificada em primeiro lugar veio a ser inabilitada. Entre os motivos que justificaram essa decisão, destaque-se a apresentação por essa empresa de atestados técnicos desacompanhados das notas fiscais, exigência essa que constara do respectivo edital. A respeito de tal questão, o relator anotou que “a jurisprudência do Tribunal é firme no sentido de que o art. 30 da Lei 8.666/1993, ao utilizar a expressão ‘limitar-se-á’, elenca de forma exaustiva todos os documentos que podem ser exigidos para habilitar tecnicamente um licitante (v.g. Decisão 739/2001 – Plenário; Acórdão 597/2007 – Plenário)”. Ressaltou, ainda, que “nenhuma dúvida ou ressalva foi suscitada, pela equipe que conduziu o certame, quanto à idoneidade ou à fidedignidade dos atestados apresentados pela empresa”. E, mesmo que houvesse dúvidas a esse respeito, “de pouca ou nenhuma utilidade teriam as respectivas notas fiscais”. Em tal hipótese, seria cabível a realização de diligências para esclarecer ou complementar a instrução, consoante autoriza do § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993. O Tribunal, então, ao acolher proposta do relator e por considerar insubsistente esse e o outro motivo invocados para justificar a mencionada inabilitação, decidiu: a) determinar ao Inca que torne sem efeito a inabilitação da detentora da melhor oferta na fase de lances, “anulando todos os atos subsequentes e retomando, a partir desse ponto, o andamento regular do certame”; b) dar ciência ao Inca de que a exigência de apresentação de atestados de comprovação de capacidade técnica “acompanhados de cópias das respectivas notas fiscais, afronta o disposto no art. 30 da Lei 8.666/1993”. Acórdão 944/2013-Plenário, TC 003.795/2013-6, relator Ministro Benjamin Zymler, 17.4.2013.

III – DA DECISÃO:

A Comissão ZETA/SUPEL, pelas leis pertinentes, pelas regras do edital e pela total submissão à Lei 8.666/93 e suas alterações, em especial ao Art. 3º onde aborda os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, probidade administrativa, sem excluir os princípios da isonomia, razoabilidade e eficiência e ao Art.41, onde o insigne mestre Hely Lopes Meirelles preleciona: “a vinculação ao edital é princípio básico de toda licitação. nem se compreenderia que a administração fixasse no edital a forma e o modo de participação dos licitantes e no decorrer do procedimento ou na realização do julgamento se afastasse do estabelecido, ou admitisse documentação e proposta em desacordo com o solicitado. o edital é lei interna da licitação e, como tal, vincula aos termos tanto os licitantes como a administração que o expediu”, DECIDE pela MANUTENÇÃO da DECISÃO inicialmente realizada onde HABILITA a Empresa COMERCIAL USUAL EIRELI – EPP julgando como TOTALMENTE IMPROCEDENTE o recurso interposto pela Empresa IMB INDUSTRIA METALURGIA LTDA – EPP.

Submete-se a presente decisão à análise do Senhor Superintendente Estadual de Compras e Licitações.

Porto Velho/RO, 17 de fevereiro de 2016.

VALDENIR GONÇALVES JUNIOR

Pregoeiro da ZETA/SUPEL/RO

Matrícula: 300055985

RECURSO: 12/02/2016.

CONTRARRAZÃO: 17/02/2016.

DECISÃO: 24/02/2016.

ADENDO MODIFICADOR nº 03/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.  492/2015/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  01-1411.00168-0000/2015/FITHA/DER/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventuais aquisições de conjunto de máquinas e equipamentos para a implantação de uma fábrica de tubos de concreto (manilhas) e blocos sextavados de concreto para atender as necessidades do FITHA/DER-RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria N.º 045/GAB/SUPEL/RO, de 08 de setembro de 2015, em atendimento a Impugnação encaminhada ao e-mail desta Equipe ZETA, através da resposta do Órgão requerente DER/RO, juntamente com o novo quadro de estimativa de preços efetuado pela GEPEAP/SUPEL acostados aos autos, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, as seguintes alterações nos termos do Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

• NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO II DO EDITAL – QUADRO ESTIMATIVO DE PREÇOS:

ONDE SE LÊ:

2) NO ANEXO I  – TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO II DO EDITAL – QUADRO ESTIMATIVO DE PREÇOS:

LEIA-SE:

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento.

Fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, reagendando a sessão de abertura para o dia 14 de janeiro de 2016 às 10h00min (horário de Brasília), permanecendo os demais itens e anexos do edital inalterados. Publique-se.

Porto Velho/RO, 29 de dezembro de 2015.

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 492/2015/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-1411.00168-0000/2015/FITHA/DER/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventuais aquisições de conjunto de máquinas e equipamentos para a implantação de uma fábrica de tubos de concreto (manilhas) e blocos sextavados de concreto para atender as necessidades do FITHA/DER-RO.

O Pregoeiro designado pela Portaria nº 045, publicada em 08 de setembro de 2015, torna público aos interessados, e em especial às empresas que retiraram o Edital de Licitação, que o certame licitatório em epígrafe encontra-se SUSPENSO “SINE DIE”, tendo em vista impugnação, o qual resultou na alteração do objeto através da resposta do DER/RO, portanto, sendo necessário encaminhamento ao setor de Gerência de Pesquisa e Análise de Preços – GEPEAP desta SUPEL.

Porto Velho/RO, 14 de dezembro de 2015.

VALDENIR GONÇALVES JUNIOR

Pregoeiro ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985

ADENDO MODIFICADOR nº 02/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 492/2015/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1411.00168-0000/2015/FITHA/DER/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventuais aquisições de conjunto de máquinas e equipamentos para a implantação de uma fábrica de tubos de concreto (manilhas) e blocos sextavados de concreto para atender as necessidades do FITHA/DER-RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria N.º 045/GAB/SUPEL/RO, de 08 de setembro de 2015, em atendimento ao Pedido de Esclarecimento e Impugnação encaminhados ao e-mail desta Equipe ZETA, através da resposta do Órgão requerente DER/RO, juntamente com o novo quadro de estimativa de preços efetuado pela GEPEAP/SUPEL acostados aos autos, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, as seguintes alterações nos termos do Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

• NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO II DO EDITAL – QUADRO ESTIMATIVO DE PREÇOS:

ONDE SE LÊ:

2) NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO II DO EDITAL – QUADRO ESTIMATIVO DE PREÇOS:

LEIA-SE:

Considerando o despacho exarado pela Gerência de Pesquisa e Análise de Preços -GEPEAP/SUPEL acostado aos autos (fl 383) mantém-se os valores inicialmente estimados para a Licitação.

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento.

Fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, reagendando a sessão de abertura para o dia 17 de dezembro de 2015 às 10h00min (horário de Brasília), permanecendo os demais itens e anexos do edital inalterados. Publique-se.

Porto Velho/RO, 03 de dezembro de 2015.

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985

ADENDO MODIFICADOR nº 01/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 492/2015/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1411.00168-0000/2015/FITHA/DER/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventuais aquisições de conjunto de máquinas e equipamentos para a implantação de uma fábrica de tubos de concreto (manilhas) e blocos sextavados de concreto para atender as necessidades do FITHA/DER-RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria N.º 045/GAB/SUPEL/RO, de 08 de setembro de 2015, em atendimento ao Pedido de Esclarecimento encaminhado ao e-mail da equipe ZETA, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, as seguintes alterações nos termos do Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

Considerando que a alteração na descrição do equipamento não alterou substancialmente as características do equipamento, ratifica-se o valor constante no quadro estimativo de preços – A nexo II do Edital, entendendo não ser necessário repetição de pesquisa de preço.

Fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, reagendando a sessão de abertura para o dia 27 de novembro de 2015 às 10h00min (horário de Brasília), permanecendo os demais itens e anexos do edital inalterados. Publique-se.

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento.

Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2015.

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985