Governo de Rondônia
Wednesday, 27 de October de 2021

Todos os pregões eletrônicos realizados no âmbito desta SUPEL são realizados pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Para consultar as Atas dos Certames basta clicar: ComprasNet e preencher os campos cód. UASG: 925373 e Número Pregão no formato [número e ano], p.ex.: 1882019

Pregão Eletrônico – 299/2015

07 d julho d 2015 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

Registro de Preços para eventuais aquisições dos equipamentos: Trator Agrícola, Caminhão Leve, Caminhão Comboio, Caminhão Pipa, Caminhão Cavalo Trator, Semi Reboque, Roçadeira Hidráulica, Grade Aradora e Moto Bomba para atender as necessidades deste FITHA/DER-RO.

Detalhes da Licitação

Enfrentamento ao COVID-19: Não
Nº Licitação 299
Ano 2015
Modalidade Pregão Eletrônico
Unidade Administrativa FITHA
Nº Processo Adm 01.1411.00073-00/2015
Fonte de Recurso 228
Projeto/Atividade 26.782.1249.2948
Elemento Despesa 44.90.52
Valor Estimado (R$) 8.069.726,36
Situação Encaminhada para Homologação
Data da Abertura 17/07/2015
Horário da Abertura 09:00
Fuso Horário Horário de Brasília
Endereço Eletrônico (url) www.comprasnet.gov.br
Local O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro e equipe de apoio.
Mais Informações
Pregoeiro VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Arquivo: EDITAL-DE-LICITAÇÃO_-PE_299_2015_ZETA.zip Download

Resultado de Licitação

A SUPEL torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto deste pregão foi adjudicado às empresas: HILGERT & CIA LTDA — CNPJ: 22.881.858/0001-45 para os itens 9, CASA DA LAVOURA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA — CNPJ: 03.552.842/0001-44 para os itens 8, MANJATO TRATORES LTDA - EPP — CNPJ: 00.492.308/0001-00 para os itens 7, BURITI CAMINHOES LTDA — CNPJ: 84.652.296/0001-15 para os itens 5, 4, 3, 2, FERTISOLO COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA — CNPJ: 14.594.006/0001-49 para os itens 1 pelo critério de menor preço.

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Julgamento 02/09/2015 - 12:15:47

À

EQUIPE DE LICITAÇÃO ZETA

PREGOEIRO VALDENIR GONÇALVES JUNIOR

PREGÃO ELETRÔNICO N. 299/2015/ZETA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01-1411.00073-00/2015

INTERESSADO: FHITA

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DOS EQUIPAMENTOS: TRATOR AGRÍCOLA, CAMINHÃO LEVE, CAMINHÃO COMBOIO, CAMINHÃO PIPA, CAMINHÃO CAVALO TRATOR, SEMI REBOQUE, ROÇADEIRA HIDRÁULICA, GRADE ARADORA E BOMBA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE FHITA/DER.

 

 DECISÃO


Em consonância aos motivos expostos na Decisão de Recurso da Comissão às fls. 871/873 e ao parecer proferido pela Assessoria de Análise Técnica às fls. 875/877, o qual opinou pela manutenção do julgamento proferido pelo Pregoeiro.

 

DECIDO:

Conhecer e julgar IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante BRÁSIDAS EIRELI – ME, mantendo-a desclassificada no certame.

 

Em consequência, MANTENHO a decisão do Pregoeiro da equipe ZETA.

 

Ao Pregoeiro da Equipe/ZETA para dar ciência às empresas e outras providências aplicáveis.

 

Porto Velho, 02 de setembro de 2015.

 

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente da SUPEL/RO

 

Download
Recurso 02/09/2015 - 12:11:23

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 299/2015/SUPEL/RO.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-1411.00073-0000/2015/FITHA/DER/RO.

 

OBJETO: Registro de Preços para eventuais aquisições dos equipamentos: Trator Agrícola, Caminhão Leve, Caminhão Comboio, Caminhão Pipa, Caminhão Cavalo Trator, Semi Reboque, Roçadeira Hidráulica, Grade Aradora e Moto Bomba para atender as necessidades deste FITHA/DER-RO.

 

 

TERMO DE ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO

 

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por meio da Portaria N.º 041/GAB/SUPEL/RO, de 06 de agosto de 2015, em atenção ao RECURSO ADMINISTRATIVO interposto tempestivamente pela empresa BRÁSIDAS EIRELI – ME já qualificada nos autos epigrafados, passa a analisar e decidir, o que adiante segue.

 

I – SÍNTESE DOS FATOS ALEGADOS:

 

A – BRÁSIDAS EIRELI – ME:

 

Em sua peça recursal a Recorrente mostra-se inconformada com sua DESCLASSIFICAÇÃO em razão do equipamento ofertado não atender as exigências técnicas do Edital, conforme atestado pelo DER/RO. Alega ainda que sua proposta sendo desclassificada de forma errônea, pois o equipamento ofertado atende às exigências do Edital, de forma que com o uso de um acelerador ou pequenos ajustes na sua alimentação seria possível modificar a rotação do motor para adequação ao exigido no instrumento convocatório. Por fim, a empresa pugnou pela aceitação do equipamento ofertado, e, caso assim não se proceda, que se refaça toda a configuração do equipamento aceito.

 

II – DAS CONTRARRAZÕES:

A – HILGERT & CIA LTDA:

A empresa Recorrida alega em suas contrarrazões que a Recorrente tenta em sua peça recursal convencer que o equipamento ofertado atende plenamente o Edital, em sentido contrário ao que já fora atestado pelo Parecer Técnico do DER/RO. Além disso, alega que a Recorrente confunde a quantidade de rotações da bomba com a quantidade de rotação do motor.

A Recorrida ainda aduz que a própria Recorrente faz menção às qualificações do equipamento que ofertou, quais sejam: potência de 27cv em 1.800 RPM; e que conforme a previsão do Edital, tal qualificação é inferior ao previsto no instrumento convocatório (25cv a 2.200 RPM).

Por fim, a Recorrida pugna pelo indeferimento do recurso da Recorrente em sua totalidade, e que seja mantida a decisão e declaração da empresa HILGERT & CIA LTDA como vencedora do item 09.

 

 

III – DO MÉRITO:

 

Em atenção ao direito de manifestação e interposição de recurso, previsto no art. 26, do Decreto Estadual n° 12.205/2006, e ao artigo 4°, inciso XVIII, da Lei 10.520/2002, após análise do recurso interposto pela Recorrente e ainda, levando em consideração as Contrarrazões apresentada pela Recorrida, o Pregoeiro, com base no Princípio da Vinculação ao Edital, da legalidade e demais princípios que regem a Administração Pública e na legislação pertinente, com base nas informações adquiridas, se manifesta da seguinte forma:

 

Primeiramente cabe destacar que, A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos (Art. 3º, Lei. 8.666/93).

 

Cumpre lembrar à recorrida que tanto o Pregoeiro como o licitante deverão estar totalmente vinculados ao instrumento convocatório, ou seja, nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no Edital. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório possui extrema relevância, na medida em que vincula não só a Administração, como também os administrados às regras nele estipuladas.

 

Dessa feita, em se tratando de regras constantes de instrumento convocatório, deve haver vinculação a elas. É o que estabelecem os artigos 3º, 41 e 55, XI, da Lei nº 8.666/1993, verbis:

 

Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

 

Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

 

Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

[…]

XI – a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

 

Nesse sentido, vale citar a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro[2]:

 

Trata-se de principio essencial cuja inobservância enseja nulidade do procedimento. Além de mencionado no art. 3º da Lei n 8.666/93, ainda tem seu sentido explicitado, segundo o qual “a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”. E o artigo 43, inciso V, ainda exige que o julgamento e classificação das propostas se façam de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital. O principio dirige-se tanto à Administração, como se verifica pelos artigos citados, como aos licitantes, pois estes não podem deixar de atender aos requisitos do instrumento convocatório (edital ou carta-convite); se deixarem de apresentar a documentação exigida, serão considerados inabitados e receberão de volta, fechado, o envelope-proposta (art. 43, inciso II); se deixarem de atender as exigências concernentes a proposta, serão desclassificados (artigo 48, inciso I).

 

Nos termos do art. 41 da Lei nº 8.666/1993 a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, conforme reiterada manifestação da Corte de Contas:

 

 

Nos termos do art. 41 da Lei nº 8.666/1993 a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. Acórdão 1060/2009 Plenário (Sumário)

 

 

Observe no que se refere a eventuais alterações propostas, o dever de manutenção do vínculo e compatibilidade estabelecidos inicialmente entre o ato convocatório, o cronograma físico-financeiro e a execução da obra. Acórdão 1932/2009 Plenário

 

 

Abstenha-se de aceitar propostas de bens com características diferentes das especificadas em edital, em respeito ao princípio de vinculação ao instrumento convocatório, consoante o art. 3º da Lei nº 8.666/1993. Acórdão 932/2008 Plenário

 

 

Observe rigorosamente o princípio da vinculação ao edital, previsto nos arts. 3º e 41, da Lei nº 8.666/1993, abstendo-se de efetuar prorrogações de contratos não previstas. Acórdão 1705/2003 Plenário

 

 

Observe que o instrumento de contrato vincula-se aos termos da licitação, conforme disposto no art. 54, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, não podendo acrescentar direitos ou obrigações não previstos no instrumento convocatório.Acórdão 392/2002 Plenário

 

 

Observe a obrigatoriedade de vinculação entre o edital e o contrato prevista no art. 41 da Lei nº 8.666/1993. Acórdão 286/2002 Plenário

 

 

Por derradeiro, importante salientar que, em se tratando de norma constante de Edital, deve haver vinculação ao instrumento convocatório, sob pena de afronta ao próprio princípio da segurança jurídica.  Do contrário, seriam permitidas inúmeras alterações dos critérios de julgamento e da própria execução de seu objeto, perpetuando-se total insegurança de seus termos.

 

Partindo-se do fiel cumprimento dos princípios que regem o procedimento licitatório, insta salientar que a questão suscitada pela Recorrente é de caráter exclusivamente técnico, tendo em vista que diz respeito à especificação do equipamento ofertado pela Recorrete.

 

Diante de tal situação, a decisão de desclassificação por parte do Pregoeiro tem por fundamento uma atuação conforme o delimitado pelo Parecer Técnico do órgão responsável do DER/RO, não havendo margem para discricionariedade em atender ou não as disposições do Parecer. Assim sendo, conforme já manifesto nos autos do processo às fls. 763 e 870, o equipamento ofertado pela Recorrente não preenche os requisitos mínimos exigidos no Edital, razão pela qual a proposta deve ser desclassificada.

 

 

III – DA DECISÃO:

 

A Comissão ZETA/SUPEL, consubstanciada pelas leis pertinentes, pelas regras do edital e pela total submissão à Lei 8.666/93 e suas alterações, em especial ao Art. 3º onde aborda os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, probidade administrativa, sem excluir os princípios da isonomia, razoabilidade e eficiência e ao Art.41, onde o insigne mestre Hely Lopes Meirelles preleciona: “a vinculação ao edital é princípio básico de toda licitação. nem se compreenderia que a administração fixasse no edital a forma e o modo de participação dos licitantes e no decorrer do procedimento ou na realização do julgamento se afastasse do estabelecido, ou admitisse documentação e proposta em desacordo com o solicitado. o edital é lei interna da licitação e, como tal, vincula aos termos tanto os licitantes como a administração que o expediu”, DECIDE pela MANUTENÇÃO DA DECISÃO INICIAL mantendo a Empresa BRÁSIDAS EIRELI – ME DESCLASSIFICADA para o presente certame.

 

Assim, reafirmando a legalidade do certame e dos procedimentos adotados em prol de princípios como legalidade, celeridade, igualdade e vínculo ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, julgo o recurso, eis que TEMPESTIVO, impetrado pela BRÁSIDAS EIRELI – ME TOTALMENTE IMPROCEDENTE.

 

Submete-se a presente decisão à análise do Senhor Superintendente Estadual de Compras e Licitações.

 

 

Porto Velho/RO, 27 de agosto de 2015.

 

VALDENIR GONÇALVES JUNIOR

Pregoeiro da ZETA/SUPEL/RO

Matrícula: 300055985

 

 

 

 

PRAZOS:

 

RECURSOS: 19/08/2015.

CONTRARRAZÕES: 24/08/2015

DECISÃO: 02/09/2015

 

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Adendo modificador 24/07/2015 - 09:22:55

ADENDO MODIFICADOR nº 01/2015

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 299/2015/SUPEL/RO

Processo Administrativo Nº: 01-1411.00073-0000/2015/FITHA/DER/RO

Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições dos equipamentos: Trator Agrícola, Caminhão Leve, Caminhão Comboio, Caminhão Pipa, Caminhão Cavalo Trator, Semi Reboque, Roçadeira Hidráulica, Grade Aradora e Moto Bomba para atender as necessidades deste FITHA/DER-RO.

 

 

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria N.º 014/GAB/SUPEL/RO, de 23 de Março de 2015, em atendimento ao Pedido de Impugnação da empresa MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – EPP protocolado nesta SUPEL no dia 14/07/2015 a esta Equipe de Licitação, e ainda atendendo ao pedido do FITHA/RO, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, as seguintes alterações nos termos do Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

 

1)

ONDE SE LÊ: LEIA-SE
 

1)    NO AVISO DE LICITAÇÃO:

 

Valor Estimado: R$ 8.069.726,36 (oito milhões, sessenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos);

 

 

1)    NO AVISO DE LICITAÇÃO:

 

Valor Estimado: R$ 8.008.813,70 (oito milhões, oito mil, oitocentos e treze reais e setenta centavos).

 

 

 

2)NO ANEXO II – QUADRO ESTIMATIVO DE PREÇOS:

 

ONDE SE LÊ:

 

ITEM DESCRIÇÃO UNID CONS.

EST

PREÇO MÉDIO VALOR TOTAL
1 *TRATOR AGRICOLA DE PNEUS, com especificações mínimas a seguir: novo, ano/modelo 2015, equipado com motor diesel turbo, 4 cilindros, potência nominal de 110 CV; tração dianteira auxiliar (4×4) de acionamento eletro-hidráulico; eixo traseiro com sistema de bloqueio do diferencial; tomada de potência independente de 540 RPM e acionamento independente e hidráulico; direção hidrostática; embreagem com disco em material cerâmico-metálico para trabalho pesado; transmissão com 12 marchas à frente e 04 à ré; freios a discos em banho de óleo com atuação nas rodas dianteiras e traseiras; sistema hidráulico traseiro de engate a 3 pontos com capacidade de levante de 3.800 kgf; barra de tração agrícola oscilante; sistema de iluminação para trabalho noturno e transporte conforme legislação; posto do operador dotado de cabine fechada com ar condicionado, cinto de segurança e arco de proteção contra capotamento (ROPS); tanque de combustível com capacidade de 180 litros e duas válvulas de dupla ação para controle remoto de implementos. Garantia mínima de 01 (um) ano sem limite de horas, assistência técnica e reposição de peças disponíveis dentro do Estado de Rondônia. Itens adicionais: Veículo plotado com logomarca FITHA/DER. Neste orçamento deverá estar incluso o frete até a cidade de Porto Velho. unid 6 174.966,67 1.049.800,02
8 GRADE ARADORA MECÂNICA, com as especificações mínimas a seguir: nova ano e modelo 2015, equipada com 16 (dezesseis) discos de 24’’, largura de corte de 1.700mm, mancal a graxa, com pneus para transporte e acionamento hidráulico. Garantia mínima de 01 (um) ano, assistência técnica e reposição de peças disponíveis dentro do Estado de Rondônia.Neste orçamento deverá estar incluso o frete até a cidade de Porto Velho. unid 6 21.129,11 126.774,66
VALOR TOTAL: R$ 8.069.726,36

 

2)NO ANEXO II – QUADRO ESTIMATIVO DE PREÇOS:

 

LEIA –SE:

 

ITEM DESCRIÇÃO UNID CONS.

EST

PREÇO MÉDIO VALOR TOTAL
1 *TRATOR AGRICOLA DE PNEUS, com especificações mínimas a seguir: novo, ano/modelo 2015, equipado com motor diesel turbo, 4 cilindros, potência nominal de 110 CV; tração dianteira auxiliar (4×4) de acionamento eletro-hidráulico; eixo traseiro com sistema de bloqueio do diferencial; tomada de potência independente de 540 RPM e acionamento independente e hidráulico; direção hidrostática; embreagem com disco em material cerâmico-metálico para trabalho pesado; transmissão com 12 marchas à frente e 04 à ré; sistema hidráulico traseiro de engate a 3 pontos com capacidade de levante de 3.800 kgf; barra de tração agrícola oscilante; sistema de iluminação para trabalho noturno e transporte conforme legislação; posto do operador dotado de cabine fechada com ar condicionado, cinto de segurança e arco de proteção contra capotamento (ROPS); tanque de combustível com capacidade de 180 litros e duas válvulas de dupla ação para controle remoto de implementos. Garantia mínima de 01 (um) ano sem limite de horas, assistência técnica e reposição de peças disponíveis dentro do Estado de Rondônia. Itens adicionais: Veículo plotado com logomarca FITHA/DER. Neste orçamento deverá estar incluso o frete até a cidade de Porto Velho. unid 6 174.966,67 998.250,00
8 GRADE ARADORA, com as especificações mínimas a seguir: nova ano e modelo 2015, equipada com 16 (dezesseis) discos de 24’’, largura de corte de 1.700mm, mancal a graxa, com pneus para transporte e acionamento hidráulico. Garantia mínima de 01 (um) ano, assistência técnica e reposição de peças disponíveis dentro do Estado de Rondônia.Neste orçamento deverá estar incluso o frete até a cidade de Porto Velho. unid 6 21.129,11 117.412,02
VALOR TOTAL: R$ 8.008.813,70

 

3) No ITEM 2 (Especificação Técnica do Termo de Referência – ANEXO I) e no (Quadro Estimativo de Preços – Anexo II do Edital):

 

Item 01(TRATOR AGRÍCOLA): “Informamos que as especificações solicitadas são mínimas e não impedem a participação da empresa com produto que contenha transmissão superior ao descrito no Termo de Referência.

 

  • Quanto a descrição dos freios solicitamos a exclusão da seguinte redação do Item em questão”…freios a disco em banho de óleo com atuação nas rodas dianteiras e traseiras…”

 

Item 08 – (GRADE ARADORA MECÂNICA): “solicitamos a exclusão do termo “MECÂNICA” do item em questão, uma vez que o equipamento é hidráulico e não mecânico


Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento.

 

Fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, reagendando a sessão de abertura para o dia 06 de agosto de 2015 às 09h00 horas (horário de Brasília), permanecendo os demais itens e anexos do edital inalterados. Publique-se.

 

Porto Velho/RO, 24 de julho de 2015.

 

 

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985

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Suspensão 16/07/2015 - 10:16:26

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 299/2015/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.1411.00073-0000/2015/FITHADER/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventuais aquisições dos equipamentos: Trator Agrícola, Caminhão Leve, Caminhão Comboio, Caminhão Pipa, Caminhão Cavalo Trator, Semi Reboque, Roçadeira Hidráulica, Grade Aradora e Moto Bomba para atender as necessidades deste FITHA/DER-RO.

 

 

O Pregoeiro designado pela Portaria N.º 014/GAB/SUPEL/RO, de 23 de Março de 2015, torna público aos interessados, e em especial às empresas que retiraram o Edital de Licitação, que o certame licitatório em epígrafe encontra-se SUSPENSO “SINE DIE”, tendo em vista os pedidos de Esclarecimentos e Impugnações onde são questionadas as especificações técnicas do objeto ora licitado. Assim que forem concluídos os questionamentos será publicado ADENDO MODIFICADOR e NOVA DATA E HORÁRIO para a sessão inaugural do certame.                    Publique-se.

Porto Velho/RO, 16 de julho de 2015.

 

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985

 

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Adendo esclarecedor 14/07/2015 - 10:53:49

ADENDO ESCLARECEDOR Nº02/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 299/2015/SUPEL/RO
Processo Administrativo: Nº. 01-1411.00073-0000/2015/FITHA/DER/RO
Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições dos equipamentos: Trator Agrícola, Caminhão Leve, Caminhão Comboio, Caminhão Pipa, Caminhão Cavalo Trator, Semi Reboque, Roçadeira Hidráulica, Grade Aradora e Moto Bomba para atender as necessidades deste FITHA/DER-RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria N.º 014/GAB/SUPEL/RO, de 23 de Março de 2015, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, os seguintes esclarecimentos, disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

1) NO ITEM 14.3.3 DO EDITAL – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

ONDE SE LÊ: b) Balanço Patrimonial, referente ao último exercício social, ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na Junta Comercial do Estado, para que o Pregoeiro possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a mais de um ano) ou Capital Social Integralizado (licitantes constituídas a menos de um ano), de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação.

LEIA-SE: b) Balanço Patrimonial, referente ao último exercício social, ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado nos órgãos competentes, para que o Pregoeiro possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a mais de um ano) ou Capital Social Integralizado (licitantes constituídas a menos de um ano), de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação.

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento.

Considerando que, a informação não causará alteração na formulação das propostas ou em suas condições, já que apenas procede a esclarecimentos, o prazo fixado para sessão inaugural e demais condições e exigências do edital e seus anexos permanecem inalterados.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 14 de Julho de 2015.

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR
Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO
Mat.300055985

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Adendo esclarecedor 13/07/2015 - 13:27:27

ADENDO ESCLARECEDOR Nº01/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 299/2015/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1411.00073-0000/2015/FITHA/DER/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventuais aquisições dos equipamentos: Trator Agrícola, Caminhão Leve, Caminhão Comboio, Caminhão Pipa, Caminhão Cavalo Trator, Semi Reboque, Roçadeira Hidráulica, Grade Aradora e Moto Bomba para atender as necessidades deste FITHA/DER-RO.

 

 

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas Portaria N.º 014/GAB/SUPEL/RO, de 23 de Março de 2015, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, e em atendimento a resposta técnica do Engenheiro Mecânico do FITHA/DER/RO do pedido de esclarecimento da empresa RK IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA encaminhado via e-mail a esta equipe ZETA, os seguintes esclarecimentos, disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

 

Questionamento: Resposta:
·       Solicitamos que seja esclarecida uma dúvida sobre a descrição… com pneus para transporte e acionamento hidráulico….estes termos refere-se ao sistema de Controle Remoto que deve deve possuir este implemento agrícola- termo usual utilizado neste tipo de implemento agrícola.

 

·       A pergunta se deve ao fato de muitos fornecedores confundirem-se com esta descrição, o que seria mais acertado esta mesa Pregoeira, consultar a Área Técnica, para saber se esta grade é com SISTEMA CONTROLE REMOTO, para não pairar nenhuma dúvida de qual tipo de grade aradora o Estado de Rondônia pretende adquirir.

 

·       Sendo que a palavra sistema controle Remoto não deixaria dúvida nenhuma quanto ao tipo de grade a ser adquirida, bem como sanaria a dúvida levantada.

·        O Parecer Técnico visa orientar o Pregoeiro para adquirir GRADE ARADORA MECÂNICA, quanto ao “com pneus para transporte e acionamento hidráulico” e “Sistema de Controle Remoto”.

 

·        Informamos que a especificação dos dois sistemas refere-se ao transporte da Grade. Os acionamentos são por meio de Sistema hidráulico, a diferença de um sistema do outro está no sistema de acionamento do sistema.

 

·        CONCLUSÃO: A aquisição da Grade Aradora para a execução de obras rodoviárias os dois sistemas atendem as necessidades, pois os sistemas mencionados seriam para o transporte da grade. A diferença entre os dois sistemas está no projeto e/ou tecnologia.

 

E, considerando que a correção não causará alteração na formulação das propostas ou em suas condições, já que apenas esclarece ou exclui exigência incompatível com o objeto e sua legislação específica, o prazo fixado para sessão inaugural e demais condições e exigências do edital e seus anexos permanecem inalterados. Publique-se.

 

Porto Velho/RO, 13 de julho de 2015.

 

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985

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Contratos e Documentos equivalentes

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