Todos os pregões eletrônicos realizados no âmbito desta SUPEL são realizados pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Para consultar as Atas dos Certames basta clicar: ComprasNet e preencher os campos cód. UASG: 925373 e Número Pregão no formato [número e ano], p.ex.: 1882019
Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para estruturar os 03 (três) Centros de Referência de Prevenção e Atenção à Dependência Química – CREPAD que serão instalados nos municípios de: Porto Velho, Cacoal e Vilhena, para suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE, em atendimento aos compromissos contratuais do PIDISE.
| Licitação Emergencial: | |
| Participação | |
| Nº Licitação | 675 |
| Ano | 2013 |
| Modalidade | Pregão Eletrônico |
| Procedimento Auxiliar | |
| Fase Processual | |
| Critério de Julgamento | |
| Unidade Administrativa | SEAE |
| Nº Processo Adm | 01.1115.00019-00/2013 |
| Dotação Orçamentária | |
| Valor Estimado (R$) | 782.836,11 |
| Tipo de Objeto | |
| Modo de Disputa | |
| Situação | Encaminhada para Homologação |
| Data da Abertura | 13/02/2013 |
| Horário da Abertura | 11:00 |
| Fuso Horário | Horário de Brasília |
| Endereço Eletrônico (url) | www.comprasnet.gov.br |
| Local | O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio. |
| Mais Informações | Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, LOCAL: Sala de Licitações da SUPEL – Complexo Rio Madeira, Edifício Curvo III – Rio Jamari, 1º andar – Porto Velho/RO – CEP: 76903-036. |
| Pregoeiro | PATRICIA LEE F. DE BARROS |
| Arquivo | Data | Detalhes | Download | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Julgamento | 18/09/2014 - 09:01:29 | AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N. 675/2013/CELPE/SEAE/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01-1115.00019-00/2013/SEAE/RO OBJETO: Aquisição de equipamentos para estruturação do CREPAD, conforme especificações técnicas descritas no presente Termo de Referência.
A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE/RO, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE , torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi decidido pela Autoridade Competente o recurso interposto pela empresa HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME , conforme decisão abaixo transcrita:
“Considerando o recurso interposto pela empresa HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME, verifica-se que a Comissão de Licitação o julgou PARCIALEMTE PROCEDENTE, decidindo manter a decisão de inabilitar a empresa HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME e ainda inabilitar a empresa S A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, em razão da apresentação de Certidão de Registro no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEFOR, com a Certidão de Recuperação Judicial (Falência e Concordata) vencida, conforme Ata de Julgamento de Recurso Administrativo (fls. 611/612). De outro modo, a Procuradoria Geral do Estado, ao proceder à análise do recurso interposto, concluiu que (fls. 616/620):“Muito embora a Comissão de Licitação tenha inabilitado as referidas empresas, conforme decisão acima mencionada, esta Procuradoria opina para abertura de prazo peremptório de 2 (dois) dias úteis para as empresas HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME e SA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, apresentarem Certidão Negativa de Recuperação Judicial e Certidão Negativa de Falência e Concordata, respectivamente, pois entendemos que para a seleção da proposta mais vantajosa ao interesse público e havendo qualquer dúvida relativa a documentos de habilitação, a análise não deve limitar-se ao aspecto meramente formal, da simples verificação do atendimento e validade dos requisitos fixados no instrumento convocatório, mas deve sim ser investigada a autenticidade e veracidade fática e jurídica daquilo que fora suscitado, para que seja alcançada a decisão mais acertada em face da verdade material.” Assim é que, consubstanciado nos fundamentos constantes no Despacho da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, conheço o recurso interposto pela empresa HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME, e decido pela convocação das empresas HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME e SA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem certidões válidas, conforme exposto no referido Despacho da PGE, com fundamento no artigo 48, §3º, da Lei Federal 8.666/1993, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade pregão.” Desta forma, considerando a Decisão da Autoridade Superior, esta comissão decide, com fundamento no artigo 48, §3º, da Lei Federal 8.666/1993, retornar a fase de habilitação que fica marcada para o dia 01.10.2014, às 10h00 (horário de Brasília), no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. .”
Porto Velho-RO, 17 de setembro de 2014.
PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROS Pregoeira CELPE/SUPEL Mat. 300116775 —————————————————————————————————————– AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N. 675/2013/CELPE/SEAE/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01-1115.00019-00/2013/SEAE/RO OBJETO: Aquisição de equipamentos para estruturação do CREPAD, conforme especificações técnicas descritas no presente Termo de Referência.
A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE/RO, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE , torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi decidido pela Autoridade Competente o recurso interposto pela empresa HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME , conforme decisão abaixo transcrita:
“Considerando o recurso interposto pela empresa HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME, verifica-se que a Comissão de Licitação o julgou PARCIALEMTE PROCEDENTE, decidindo manter a decisão de inabilitar a empresa HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME e ainda inabilitar a empresa S A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, em razão da apresentação de Certidão de Registro no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEFOR, com a Certidão de Recuperação Judicial (Falência e Concordata) vencida, conforme Ata de Julgamento de Recurso Administrativo (fls. 611/612). De outro modo, a Procuradoria Geral do Estado, ao proceder à análise do recurso interposto, concluiu que (fls. 616/620):“Muito embora a Comissão de Licitação tenha inabilitado as referidas empresas, conforme decisão acima mencionada, esta Procuradoria opina para abertura de prazo peremptório de 2 (dois) dias úteis para as empresas HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME e SA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, apresentarem Certidão Negativa de Recuperação Judicial e Certidão Negativa de Falência e Concordata, respectivamente, pois entendemos que para a seleção da proposta mais vantajosa ao interesse público e havendo qualquer dúvida relativa a documentos de habilitação, a análise não deve limitar-se ao aspecto meramente formal, da simples verificação do atendimento e validade dos requisitos fixados no instrumento convocatório, mas deve sim ser investigada a autenticidade e veracidade fática e jurídica daquilo que fora suscitado, para que seja alcançada a decisão mais acertada em face da verdade material.” Assim é que, consubstanciado nos fundamentos constantes no Despacho da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, conheço o recurso interposto pela empresa HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME, e decido pela convocação das empresas HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI – ME e SA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem certidões válidas, conforme exposto no referido Despacho da PGE, com fundamento no artigo 48, §3º, da Lei Federal 8.666/1993, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade pregão.” Desta forma, considerando a Decisão da Autoridade Superior, esta comissão decide, com fundamento no artigo 48, §3º, da Lei Federal 8.666/1993, retornar a fase de habilitação que fica marcada para o dia 01.10.2014, às 10h00 (horário de Brasília), no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. .”
Porto Velho-RO, 17 de setembro de 2014.
PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROS Pregoeira CELPE/SUPEL Mat. 300116775 ——————————————————————————————————- AVISO DE SUSPENSÃO II
PREGÃO ELETRÔNICO N° 675/2013/CELPE/SEAE/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1115.00019-00/2013/SEAE/RO OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para estruturar os 03 (três) Centros de Referência de Prevenção e Atenção à Dependência Química – CREPAD que serão instalados nos municípios de: Porto Velho, Cacoal e Vilhena, para suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE, em atendimento aos compromissos contratuais do PIDISE
A Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos – SEAE torna público aos interessados, e em especial às empresas que retiraram o Edital, que em razão das impugnações impetradas contra o edital, o certame licitatório em epígrafe está SUSPENSO “SINE DIE”, até que a Secretaria promova os ajustes necessários para o prosseguimento do feito.
Assim que retornarem os autos a este Comissão, nova data será publicada por todos os meios de comunicação exigidos em lei.
Publique-se na forma prevista no Edital.
Porto Velho – RO, 03 de abril de 2014.
Patrícia Lee F. de BarrosPresidente da CELPE/SUPELMat. nº 300116775 —————————————————————————————————————————— ADENDO MODIFICADOR II
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 675/2013/CELPE/SUPEL/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-1115.00019-00/2013 OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para estruturação dos centros de referência de prevenção e atenção a dependência química – CREPAD.
A Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos – SEAE, através de sua Pregoeira – CELPE/PIDISE, nomeada pela Portaria nº. 007/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que considerando impugnação interposta tempestivamente pela empresa Galtech Comércio Importação e Exportação Ltda – ME, o edital inicial sofreu as seguintes modificações:
Em atendimento ao disposto no Artigo 21, § 4º da Lei nº 8.666/93 fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido conforme abaixo:
DATA DE ABERTURA: 04 de Abril de 2014, às 10h00.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, através do telefone (69) 3216-5014, e-mail cel_pidise@hotmail.com ou, ainda, no endereço sito no Complexo Rio Madeira – Edifício Rio Jamari (Curvo II à esquerda), 6º piso, Avenida Farquar, 2986 – Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO – CEP: 76801-470. Publique-se.
Porto Velho/RO, 19 de Março de 2014.
Roberto Rivelino A. de Melo Pregoeiro da CELPE/PIDISE Mat. nº. 300035607 —————————————————————————————————– ADENDO MODIFICADOR I
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 675/2013/CELPE/SUPEL/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-1115.00019-00/2013 OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para estruturação dos centros de referência de prevenção e atenção a dependência química – CREPAD.
A Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos – SEAE, através de sua Pregoeira – CELPE/PIDISE, nomeada pela Portaria nº. 007/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que o edital inicial sofreu as seguintes modificações:
O Termo de Referência, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro devidamente alterados encontram-se disponíveis para consulta no site desta Supel: www.supel.ro.gov.br.
Em atendimento ao disposto no Artigo 21, § 4º da Lei nº 8.666/93 fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido conforme abaixo:
DATA DE ABERTURA: 18 de março de 2014, às 09h00.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, através do telefone (69) 3216-5014, e-mail cel_pidise@hotmail.com ou, ainda, no endereço sito no Complexo Rio Madeira – Edifício Rio Jamari (Curvo à direita), 3º piso, Avenida Farquar, s/nº – Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO – CEP: 76801-470. Publique-se.
Porto Velho/RO, 25 de fevereiro de 2013.
Patrícia Lee F. de Barros Pregoeira da CELPE/PIDISE Mat. nº. 300116775 ————————————————————————————————————— AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 675/2013/CELPE/SEAE/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1115.00019-00/2013/SEAE/RO OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para estruturar os 03 (três) Centros de Referência de Prevenção e Atenção à Dependência Química – CREPAD que serão instalados nos municípios de: Porto Velho, Cacoal e Vilhena, para suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE, em atendimento aos compromissos contratuais do PIDISE
A Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos – SEAE torna público aos interessados, e em especial às empresas que retiraram o Edital, que em razão das impugnações impetradas contra o edital, o certame licitatório em epígrafe está SUSPENSO “SINE DIE”, até que a Secretaria promova os ajustes necessários para o prosseguimento do feito.
Assim que retornarem os autos a este Comissão, nova data será publicada por todos os meios de comunicação exigidos em lei.
Publique-se na forma prevista no Edital.
Porto Velho – RO, 12 de fevereiro de 2014.
Roberto Rivelino A. de Melo Presidente Substituto/CELPE/PIDISE Mat. nº. 300035607 —————————————————————————————————————————- ADENDO ESCLARECEDOR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 675/2013/CELPE/SUPEL/RO. AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01-1115.00019-00/2013/SEAE/RO OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para estruturar os 03 (três) Centros de Referência de Prevenção e Atenção à Dependência Química – CREPAD que serão instalados nos municípios de: Porto Velho, Cacoal e Vilhena, para suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE, em atendimento aos compromissos contratuais do PIDISE.
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada pela Portaria nº. 016/GAB/SUPEL, 03 de abril de 2013, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que o edital inicial sofreu as seguintes modificações:
ONDE SE LÊ:
DATA DE ABERTURA: 13 de fevereiro de 2013, às 11h00 (horário de Brasília-DF)
LEIA-SE:
DATA DE ABERTURA: 13 de fevereiro de 2014, às 11h00 (horário de Brasília-DF)
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, através do telefone (69) 3216-5014, e-mail cel_pidise@hotmail.com ou, ainda, no endereço sito no Complexo Rio Madeira – Edifício Rio Jamari (curvo à direita), 3º piso, Avenida Farquar, s/nº – Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO – CEP: 76801-470. Publique-se.
Porto Velho/RO, 03 de fevereiro de 2013.
ROBERTO RIVELINO AMORIM DE MELO Presidente CELPE/SUPEL Mat. nº. 300035607
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