AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N. 398/2014/CELPE/SEAE/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01-2601.00129-00/2014/SEAE/RO

OBJETO:

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE/RO, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE , torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi decidido pela Autoridade Competente o recurso interposto pelas empresas STELMAT TELEINFORMATICA LTDA, I 9 SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA–ME, COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA, TELEMONT ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES S/A, RONDOTECH TELECOM LTDA–EPP, VICTOR ADAUTO SALMAZO–EPPconforme decisão abaixo transcrita:

Consubstanciado no Despacho da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia fls.1071 à 1072, assim como na Decisão da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, às fls. 1662 à 1668, conheço os recursos interpostos pelas empresas STELMAT TELEINFORMATICA LTDA, I 9 SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA–ME, COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA, TELEMONT ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES S/A, RONDOTECH TELECOM LTDA–EPP, VICTOR ADAUTO SALMAZO–EPP, para no mérito julgá-lo:

“1 – IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa Complexx Tecnologia Ltda, no que tange a sua desclassificação e quanto à inabilitação das empresas Stelmat Teleinformatica Ltda e Telemont Engenharia e Telecomunicações S/A;

2 – IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa Stelmat Teleinformatica Ltda, relativo ao pedido de inabilitação da empresa Telemont Engenharia e Telecomunicações S/A;

3 – IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa I 9 Serviço de Telecomunicação Ltda–ME, quanto a sua desclassificação;

4 – IMPROCEDENTE os recursos interpostos pelas empresas Rondotech Telecom Ltda – EPP, Vitor Adauto Samazo – EPP e Telemont Engenharia e Telecomunicações S/A, no que tange ao pedido de inabilitação da empresa Stelmat Teleinformatica Ltda e

5 – PARCIALMENTE PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa Telemont Engenharia e Telecomunicações S/A, no que se refere a proposta de preços procedendo a reforma a decisão que a desclassificou para o grupo 2 acompanhando a decisão da DETIC.

Posto isto, retornem os autos à comissão, para prosseguimento do certame.

Dê-se ciência aos interessados da decisão, para que havendo provas fáticas exerçam mais amplo direito de contraditório.”

Porto Velho-RO, 18 deMaio de 2015.

PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROS

Pregoeira CELPE/SUPEL

Mat. nº. 300116775

ADENDO MODIFICADOR II

 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 398/2014/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-2601.00129-0000/2014

OBJETO a Contratação de Empresa Especializada em Engenharia, para adequação e expansão da infraestrutura de telecomunicação e redes de fibra óptica do estado de Rondônia – INFOVIA, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE.

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE, através de seu Pregoeiro – CELPE/PIDISE e equipe de apoio, designados pela Portaria nº. 07/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que considerando provimento de impugnações ao Instrumento Convocatório, o edital e anexos sofreram as seguintes conforme anexo.

Em atendimento ao disposto no Artigo 21, § 4º da Lei nº 8.666/93 fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido conforme abaixo:

DATA DE ABERTURA: 06 de novembro de 2014, às 10h00 (horário de Brasília-DF).

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, através do telefone (69) 3216-5014, e-mail cel_pidise@hotmail.com ou, ainda, no endereço sito no Palácio Rio Madeira – Edifício Rio Cautário (Curvo II à esquerda), 6º piso, Avenida Farquar, 2986 – Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO – CEP: 76801-470. Publique-se.

Porto Velho/RO, 20 de outubro de 2014.

ROBERTO RIVELINO A. DE MELO

Pregoeiro da CELPE/PIDISE

Mat. nº. 300035607

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 398/2014/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01-2601.00129-0000/2014

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE/RO, através de seu Pregoeiro e equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº. 07/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o Edital, que o certame licitatório em epígrafe está SUSPENSO “sine die”, por motivo de pedidos de esclarecimento e impugnações ainda não respondidas pela Administração.

Publique-se na forma prevista no Edital.

Porto Velho, 17 de outubro de 2014.

PATRICIA LEE F. DE BARROS

Pregoeira/CELPE/PIDISE

Mat. 300116775

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE, através de seu Pregoeiro – CELPE/PIDISE e equipe de apoio, designados pela Portaria nº. 07/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que considerando provimento de impugnações ao Instrumento Convocatório, o edital e anexos sofreram as modificações conforme anexo.

Em atendimento ao disposto no Artigo 21, § 4º da Lei nº 8.666/93 fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido conforme abaixo:

DATA DE ABERTURA: 20 de outubro de 2014, às 10h00 (horário de Brasília-DF).

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, através do telefone (69) 3216-5014, e-mail cel_pidise@hotmail.com ou, ainda, no endereço sito no Palácio Rio Madeira – Edifício Rio Cautário (Curvo II à esquerda), 6º piso, Avenida Farquar, 2986 – Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO – CEP: 76801-470. Publique-se.

Porto Velho/RO, 30 de setembro de 2014.

ROBERTO RIVELINO A. DE MELO
Pregoeiro da CELPE/PIDISE
Mat. nº. 300035607

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 398/2014/CELPE/PIDISE

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01-2601.00129-0000/2014

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE/RO, através de seu Pregoeiro e equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº. 07/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o Edital, que o certame licitatório em epígrafe está SUSPENSO “sine die”, por motivo de pedidos de esclarecimento e impugnações ainda não respondidas pela Administração.

 Publique-se na forma prevista no Edital.

 Porto Velho, 12 de setembro de 2014.