AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 028/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1301.00280-0000/2017

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada por meio da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de Fevereiro de 2017, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento dos DOCUMENTOS DE PROPOSTA DE PREÇOS.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “Registre-se que os aspectos formais das propostas foram analisados pela Comissão de Licitação, enquanto a análise técnica, em especial, as composições de custos unitários, foi executada pela Assessoria de Engenharia da SEPOG, conforme Parecer Técnico (fl. 2729/2730). Concluída a análise, a comissão decidiu, por unanimidade de seus membros, DESCLASSIFICAR as empresas: CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA MONTREAL EIRELI ME e MAMORÉ CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE EIRELI EPP, por apresentarem em sua composição de custo diversos itens com valor unitário acima do valor estimado para a licitação, conforme previsto no subitem 17.1, IV e 19.2 do Edital.  CLASSIFICAR as empresas, conforme quadro abaixo descrito, por terem cumprido todas as exigências contidas no Edital:

Registre-se que as empresas classificadas atenderam os requisitos da Lei Complementar 123/2006, não havendo, portanto, situação de empate a ser resolvida. Ato contínuo, o Presidente mandou NOTIFICAR as empresas do presente resultado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado – DOE/RO, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, I, “b”, da Lei nº. 8.666/93, combinado com o § 5º do referido artigo e lei, ficando desde já os autos disponibilizados para vistas dos interessados. Não havendo interesse em interpor recursos, solicita-se que seja protocolado o referido termo de renúncia junto a esta CELPE, esclarecendo-se que a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Comunica-se ainda que decorrido o prazo legal, não havendo interposição de recursos, os autos serão submetidos à deliberação da Autoridade Competente para HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, com base no art. 43, VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel ou CELPE/PIDISE”.

Porto Velho – RO, 16 de Abril de 2018.

Roberto Rivelino A. de Melo
Presidente da CELPE/PIDISE
Mat. nº 300035607

ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 028/2017/CELPE/PIDISE/RO.

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas (horário local), reuniu-se a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, designada através da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, com a finalidade de proceder à ABERTURA das propostas de preços referentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 028/2017/CELPE/PIDISE/RO, formalizado pelo processo administrativo nº. 01-1301.00280-0000/2017, cujo objeto é a Execução de obra de Reforma e Ampliação do 1º Batalhão da Polícia Militar, em Porto Velho/RO. No horário estabelecido no Aviso de Abertura de Propostas de Preços, o Presidente da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, declarou aberta a presente sessão, em que participam desta fase do certame as empresas: J. C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, D. R. CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, AUDAX CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, A C FAUSTINO EIRELI EPP, CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA, MAMORÉ CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE EIRELI EPP, CONSTRUTORA MONTREAL EIRELI ME, HELIO TSUNEO IKINO EIRELI EPP, MASTER ENGENHARIA EIRELI EPP e RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Registro a presença do Sr. Rafael Felipe Feitosa de Menezes, RG nº 537016 COMAER, neste ato representando a empresa CONSTRUTORA MONTREAL EIRELI ME. As demais empresas não apresentaram representantes na sessão. Em seguida o Presidente solicitou ao representante presente a verificação dos lacres dos envelopes de propostas de preços, atestando assim sua inviolabilidade. Prosseguindo, passou-se à abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas habilitadas, registrando-se o valor total das propostas das empresas: RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ficando consignado o valor de R$ 2.095.819,65; J. C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, com o valor de R$ 2.052.829,62; PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, com o valor de R$ 2.055.014,10; D. R. CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, com o valor de R$ 2.115.814,80; PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com o valor de R$ 1.914.727,12; AUDAX CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, com o valor de R$ 2.055.092,62; A C FAUSTINO EIRELI EPP, com o valor de R$ 2.059.397,36; CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 2.067.606,71; MAMORÉ CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE EIRELI EPP, com o valor de R$ 2.330.901,45; CONSTRUTORA MONTREAL EIRELI ME, com o valor de R$ 2.092.166,44; HELIO TSUNEO IKINO EIRELI EPP, valor R$ 2.327.906,72 e MASTER ENGENHARIA EIRELI EPP, com o valor de R$ 2.376.606,67. Registre-se a presença do Sr. Andre Luiz Gurgel do Amaral, Engenheiro e Assessor Especial da SEPOG, convidado a participar da sessão. Em seguida passou a disponibilizar ao representante o exame das propostas, os quais foram rubricados pelo mesmo. Após a análise o Presidente perguntou ao representante presente se o mesmo tinha algum apontamento, momento em que o mesmo respondeu que não. Ato contínuo, o Presidente da Comissão Especial de Licitação e Projetos Especiais no uso de suas atribuições informou ao Licitante presente, que a Sessão será SUSPENSA “sine die”, para que os documentos referentes a PROPOSTA DE PREÇOS sejam devidamente analisadas pela equipe técnica (engenharia). Informou ainda que o resultado da análise será devidamente divulgado nos meios de comunicação oficiais (site da Supel e Diário Oficial do Estado). Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si e pelos demais membros da Comissão e pelos representantes das empresas presentes e, ainda, publicar esta decisão nos meios de comunicação admitidos na Lei Federal nº. 8.666/93. Porto Velho/RO, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e cinquenta minutos.

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 028/2017/CELPE/PIDISE/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1301.00280-0000/2017.

OBJETO: Execução de obra de Reforma e Ampliação do 1º Batalhão da Polícia Militar, em Porto Velho/RO.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada através da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o que adiante segue:

Transcorrido o prazo para interposição de recurso referente à fase de Habilitação, sem que nenhuma empresa manifestasse a intenção de recorrer, fica marcada para o dia 23/03/2018 (sexta-feira) às 09h00min a sessão para abertura das propostas de preço.

Porto Velho – RO, 20 de março de 2018.

ROBERTO RIVELINO A. DE MELO
Presidente CELPE/PIDISE
Mat. nº. 300035607

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 028/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1301.00280-0000/2017

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada por meio da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de Fevereiro de 2017, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “…INABILITAR as empresas: ENGETOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA por descumprimento ao item 14.5 do edital, vez que apresentou os documentos exigidos para habilitação em cópia simples sem a devida comprovação de sua autenticidade; VCS – VIEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, por não comprovar execução de subestação junto aos acervos apresentados, contrariando, assim, o disposto no subitem 15.1.3, alíneas “b” e “c” do instrumento convocatório; ENGERON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP e  CONSTRUTORA DELTA LTDA EPP por haver indicado o mesmo profissional – Engenheiro Eletricista José Henrique da Costa de Souza como responsável técnico da obra, como comprovação de qualificação técnica, contrariando, assim, o disposto no subitem 15.1.3, alínea “b.2” do edital. Prosseguindo, a Comissão decidiu, ainda, HABILITAR as empresas: J. C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, D. R. CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, AUDAX CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, A C FAUSTINO EIRELI EPP, CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA, MAMORÉ CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE EIRELI EPP, CONSTRUTORA MONTREAL EIRELI ME, HELIO TSUNEO IKINO EIRELI EPP, MASTER ENGENHARIA EIRELI EPP e RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA”.

NOTIFIQUE-SE as empresas do presente resultado, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis previstos no art. 109, I, “a”, da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a CELPE/PIDISE e, não havendo interesse das empresas em interporem recursos, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renúncia, salientando que a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Maiores informações no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel ou CELPE/PIDISE.

Porto Velho – RO, 9 de março de 2018.

Roberto Rivelino A. de Melo
Presidente da CELPE/PIDISE
Mat. nº 300035607

ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 028/2017/CELPE/PIDISE/RO.

Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas (horário local), reuniu-se a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, designada através da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, com a finalidade de proceder à análise e julgamento da documentação de habilitação referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 028/2017/CELPE/PIDISE/RO, formalizado pelo processo administrativo nº. 01-1301.00280-0000/2017, cujo objeto é a Execução de obra de Reforma e Ampliação do 1º Batalhão da Polícia Militar, em Porto Velho/RO. No horário estabelecido, o Presidente da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, declarou aberta a presente sessão, dando como encerrado o prazo para recebimento dos envelopes de documentação de habilitação e propostas de preços. Compareceram a este certame as empresas: J.C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, sem representante, VCS – VIEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, sem representante, PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, sem representante, D.R. CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, sem representante, PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, sem representante, AUDAX CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, sem representante, ENGERON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, sem representante. A C FAUSTINO EIRELI EPP, sem representante, CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA, sem representante, MAMORÉ CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE EIRELI EPP, sem representante, CONSTRUTORA MONTREAL EIRELI ME, sem representante, HELIO TSUNEO IKINO EIRELI EPP, sem representante, MASTER ENGENHARIA EIRELI EPP, sem representante, RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, sem representante, ENGETOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, sem representante e CONSTRUTORA DELTA LTDA EPP, sem representante. Ato contínuo o presidente passou a abertura dos envelopes de habilitação e, em seguida, juntamente com os demais membros da comissão vistaram os lacres dos envelopes de proposta de preços. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si e pelos demais membros da Comissão, e ainda, publicar esta decisão nos meios de comunicação admitidos na Lei Federal nº. 8.666/93 e no site da SUPEL. Porto Velho/RO, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO: