Concorrência Pública – 046/2017

AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

DESEMPATE – ME/EPP

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 046/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1301.00357-0000/2017

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada através da Portaria nº 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da analise e julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS.

DA DECISÃO DA COMISSÃO:  “[…] o Presidente da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, declarou aberta a presente sessão, considerando a ATA do dia 02/05/2018, às 09h00min a qual convocou a empresa CONSTRUTORA VÉRTICE EIRELI EPP para, querendo, apresentar NOVA PROPOSTA DE PREÇOS, considerando que a mesma fez jus aos benefícios da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e está apta a usufruir do tratamento diferenciado estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei  e suas alterações contidas na Lei 139, de 10 de novembro de 2011. Prosseguindo, passou-se à análise da Proposta de Preços apresentada pela empresa CONSTRUTORA VÉRTICE EIRELI EPP. DA DECISÃO DA COMISSÃO: Registre-se que os aspectos formais das propostas foram analisados pela Comissão de Licitação, enquanto a análise técnica, em especial, a composição de custos unitários, foi executada pela Assessoria de Engenharia da SEPOG, conforme Parecer Técnico (fl. 3611). Concluída a análise, a comissão decidiu, por unanimidade de seus membros, CLASSIFICAR as empresas, conforme quadro abaixo descrito, por terem cumprido todas as exigências contidas no Edital:

NOTIFIQUE-SE as empresas do presente resultado, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis, previstos no art. 109, I, “b”, da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a CELPE/SEPOG e, não havendo interesse da empresa em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renúncia, a ausência deste implica na abdicação tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Maiores informações no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

ROBERTO RIVELINO A. DE MELO
Presidente CELPE/PIDISE
Mat. nº. 300035607

AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

E CONVOCAÇÃO PARA DESEMPATE – ME/EPP

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 046/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1301.00357-0000/2017

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada através da Portaria nº 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da analise e julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS.

DA DECISÃO DA COMISSÃO:  “…Registre-se que os aspectos formais das propostas foram analisados pela Comissão de Licitação, enquanto a análise técnica, em especial, as composições de custos unitários, foi executada pela Assessoria de Engenharia da SEPOG, conforme Parecer Técnico (fl. 3483/3484). Concluída a análise, a comissão decidiu, por unanimidade de seus membros, DESCLASSIFICAR a proposta da empresa: PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, por apresentar em sua planilha orçamentária o item 9.3.1 “painéis horizontais de termobrise (cor silvestre metálico)”, com valor unitário zero, contrariando o disposto no subitem 19.2.2 c/c 19.2.3 do Edital, e ainda, por haver duplicado o item 11.5.1.1.1 da planilha, ensejando erro insanável no valor final da proposta. A comissão decidiu, ainda, CLASSIFICAR as empresas, conforme quadro abaixo descrito, por terem cumprido todas as exigências contidas no Edital:

Considerando que a empresa CONSTRUTORA VÉRTICE EIRELI EPP, classificada em segundo lugar, faz jus aos benefícios da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e está apta a usufruir do tratamento diferenciado estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei  e suas alterações contidas na Lei 139, de 10 de novembro de 2011, fica CONVOCADA para, querendo, apresentar NOVA PROPOSTA DE PREÇOS, na sessão de reabertura que dar-se-á em 09/05/2018, às 10h00, cobrindo assim a proposta da empresa classificada em primeiro lugar, salientando que a não apresentação implicará na decadência do direito. Ato contínuo, o Presidente mandou NOTIFICAR as empresas do presente resultado, através de publicação no DIOF e do site www.supel.ro.gov.br. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si e pelos demais membros da comissão. Porto Velho/RO, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e vinte e cinco minutos.

Porto Velho – RO, 02 de maio de 2018.

ROBERTO RIVELINO A. DE MELO

Presidente CELPE/PIDISE

Mat. nº. 300035607

ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 046/2017/CELPE/PIDISE/RO.

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas (horário local), reuniu-se a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, designada através da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, com a finalidade de proceder à ABERTURA das propostas de preços referentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 046/2017/CELPE/PIDISE/RO, formalizado pelo processo administrativo nº. 01-1301.00357-0000/2017, cujo objeto é a Construção da Unidade Integrada de Segurança Pública UNISP/NORTE, no município de Porto Velho/RO. No horário estabelecido no Aviso de Abertura de Propostas de Preços, o Presidente da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, declarou aberta a presente sessão, em que participam desta fase do certame as empresas: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, NETUNO COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA VÉRTICE EIRELI EPP, TERRA EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP, J.C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, RESINA ENGENHARIA LTDA, e FUHRMANN & CIA LTDA. Registre-se que somente os representantes das empresas CONSTRUTORA VÉRTICE EIRELI EPP e  J. C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA enviaram representantes legais à sessão. Em seguida o Presidente solicitou a todos os presentes a verificação dos lacres dos envelopes de propostas de preços, sendo atestadas suas inviolabilidades. Prosseguindo, passou-se à abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas habilitadas, registrando-se o valor total das propostas das empresas: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA consignado o valor de R$ 4.610.495,59; NETUNO COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, consignado o valor de R$ 4.299.133,05; CONSTRUTORA VÉRTICE EIRELI EPP  consignado o valor de R$ 4.002.551,54; TERRA EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  consignado o valor de R$ 4.317.883,01; PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP  consignado o valor de R$ 3.563.511,93; RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP consignado o valor de R$ 4.067.066,76; J.C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA consignado o valor de R$ 3.721.894,22; RESINA ENGENHARIA LTDA  consignado o valor de R$ 4.369.111,36; FUHRMANN & CIA LTDA com o valor de R$ 4.345.773,89. Em seguida passou a disponibilizar aos presentes o exame das propostas. Após a análise o Presidente, no uso de suas atribuições, informou que a Sessão será SUSPENSA “sine die”, para que as PROPOSTAS DE PREÇOS sejam devidamente analisadas pela equipe técnica (engenharia). Informou ainda que o resultado da análise será devidamente divulgado nos meios de comunicação oficiais (site da Supel e Diário Oficial do Estado). Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si e pelos demais membros da Comissão e pelos representantes das empresas presentes e, ainda, publicar esta decisão nos meios de comunicação admitidos na Lei Federal nº. 8.666/93. Porto Velho/RO, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e cinquenta minutos.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

ROBERTO RIVELINO A. DE MELO
PRESIDENTE
Mat:300035607

HELEN CRISTIAN DANIEL PEREIRA
MEMBRO
Mat:300069337

AMANDA BANDEIRA DE MATOS
MEMBRO
Mat:300139895

REPRESENTANTES DAS EMPRESAS:

J. C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
Doan Marcel Braga de Carvalho
RG 1051155 SSP/RO

CONSTRUTORA VÉRTICE EIRELI EPP
Carlos da Paz
RG 256316 SSP/RO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E

ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 046/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-1301.00357-000/2017

OBJETO: Construção da Unidade Integrada de Segurança Pública UNISP/NORTE, em Porto Velho/RO.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada pela Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, torna público para conhecimento de todos os interessados e em especial às empresas participantes, que foi analisado pela Comissão de Licitação e, posteriormente, examinado e decidido pelo Secretário da SEPOG o recurso interposto pela empresa PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, conforme decisão abaixo transcrita:

“DECISÃO – “Considerando o recurso interposto pela empresa PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, verifica-se que em análise de mérito a CELPE/PIDISE concluiu pela improcedência do recurso, conforme Termo de Julgamento de Recurso às fls. 1701/1702, fundamentando suas razões especialmente com base na resposta do parecer da Engenharia/PIDISE (fls. 1699/1700), a qual confirmou que os documentos apresentados pela empresa recorrente não atendem a exigência do certame. Assim é que, consubstanciado nos fundamentos constantes no Termo de Julgamento de Recurso e por todo o constante nos autos, conheço o recurso interposto pela empresa PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, para NO MÉRITO julgá-lo IMPROCEDENTE, declarando definitiva a decisão de julgamento da habilitação na forma da Ata de Julgamento da Concorrência Pública nº 046/2017 às fls. fls. 1692. Posto isto, retornem os autos à comissão, para prosseguimento do certame. Dê-se ciência aos interessados da decisão, para que havendo provas fáticas exerçam mais amplo direito de contraditório. GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA – Secretário da SEPOG.”

Portanto, fica marcada para o dia 20/04/2018, as 09h00min, a sessão para abertura dos envelopes de propostas de preços das licitantes habilitadas, a se realizar na Sala de Reuniões da SEPOG, sito no Palácio Rio Madeira – Curvo II, 6º piso, Avenida Farquar, 2986 – Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO – CEP: 76801-470 Telefone: (069) 3216-5014, convocando-se a todos os interessados.

Porto Velho-RO, 16 de abril de 2018.

Roberto Rivelino Amorim de Melo
Presidente/CELPE/PIDISE
Mat. 300035607

AVISO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 046/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1301.00111-0000/2017

Relativamente à licitação em epígrafe informamos que, às 13h30min do dia 03/04/2018, expirou o prazo legal para interposição de recursos. Informamos que a empresa abaixo relacionada interpôs recurso contra a decisão da Comissão de Licitação no prazo legal. Lembramos que a cópia do recurso encontra-se disponível nesta CELPE/PIDISE/SEPOG, bem como, no endereço eletrônico (www.rondonia.ro.gov.br/supel):

RECORRENTE: PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP

Havendo interesse em IMPUGNAR o recurso, o prazo é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação.

Porto Velho – RO, 03 de abril de 2018.

Roberto Rivelino Amorim de Melo
Presidente CELPE/PIDISE

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 046/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1301.00357-0000/2017

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada por meio da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de Fevereiro de 2017, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

DA DECISÃO DA COMISSÃO:, “…INABILITAR as empresas: ENGERON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP com fulcro no artigo 87, IV, da Lei nº 8.666/93 c/c subitem 13.1.13, alínea “e” do Edital, vez que referida empresa encontra-se impedida de licitar com a Administração Pública até 19/12/2019, por força de determinação da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, conforme diligência realizada junto ao SICAF/SIASG, em 19/03/2018 (comprovante anexo); e PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP vez que não comprovou a execução de subestação de energia, contrariando, assim, o disposto no subitem 15.1.3, alíneas “b” e “c” do edital. Relativamente aos apontamentos da empresa RESINA ENGENHARIA LTDA consignados na ata do dia 16/03/2018 de que a empresa PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP deixou de apresentar a Comprovação de Registro ou Inscrição do Responsável Técnico, descumprindo, assim, exigência do subitem 15.1.3 do Edital, a Comissão por unanimidade de seus membros decidiu pela não procedência dos referidos argumentos, visto que na Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica constam os responsáveis técnicos indicados pela referida empresa, suprindo assim as exigências colacionadas no subitem 15.1.3 do Edital. Prosseguindo, a Comissão decidiu, ainda, HABILITAR as empresas: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, NETUNO COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA VÉRTICE EIRELI EPP, TERRA EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP, J.C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, RESINA ENGENHARIA LTDA, e FUHRMANN & CIA LTDA, por terem atendido todas as exigências previstas no edital para essa primeira fase do certame licitatório”.

NOTIFIQUE-SE as empresas do presente resultado, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis previstos no art. 109, I, “a”, da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a CELPE/PIDISE e, não havendo interesse das empresas em interporem recursos, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renúncia, salientando que a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Maiores informações no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel ou CELPE/PIDISE.

Porto Velho – RO, 22 de março de 2018.

Roberto Rivelino A. de Melo

Presidente da CELPE/PIDISE

Mat. nº 300035607

ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 046/2017/CELPE/PIDISE/RO.

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e cinco minutos (horário local), reuniu-se a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, designada através da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, com a finalidade de proceder à análise e julgamento da documentação de habilitação referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 046/2017/CELPE/PIDISE/RO, formalizado pelo processo administrativo nº. 01-1301.00111-0000/2017, cujo objeto é a Construção da Unidade Integrada de Segurança Pública – UNISP/NORTE, no município de Porto Velho/RO. O Presidente da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, declarou aberta a presente sessão, com cinco minutos além do horário estabelecido, considerando a chuva torrencial que acontecia na cidade e em seguida deu como encerrado o prazo para recebimento dos envelopes de documentação de habilitação e propostas de preços. Compareceram a este certame as empresas: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, representado pelo senhor Luiz Carlos Maia Cabanelas, RG nº 391.864 SSP/AC, NETUNO COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sem representante, CONSTRUTORA VÉRTICE EIRELI EPP, sem representante, TERRA EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, sem representante, PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, sem representante, ENGERON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, sem representante, PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, sem representante, RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP, sem representante, J.C. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, sem representante, RESINA ENGENHARIA LTDA, representada pela senhora Julia Coimbra Braga, RG nº 2.459.145-9 SSP/AM, e FUHRMANN & CIA LTDA, sem representante. Ato contínuo o presidente passou a abertura dos envelopes de habilitação, momento em que deu vista a todos os presentes, solicitando que fossem vistados os lacres dos envelopes de proposta de preços. A representante da empresa RESINA ENGENHARIA LTDA fez algumas ponderações e solicitou que consignasse em Ata os seguintes apontamentos: relativamente à empresa PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP a mesma deixou de apresentar a Comprovação de Registro ou Inscrição do Responsável Técnico, descumprindo, assim, exigência do subitem 15.1.3 do Edital. Com efeito, o Presidente informou que o resultado da habilitação e a data de reabertura serão divulgados no Diário Oficial do Estado e site da SUPEL. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos demais membros da Comissão e pelo licitante presente, e ainda, publicar esta decisão nos meios de comunicação admitidos na Lei Federal nº. 8.666/93 e no site da SUPEL. Porto Velho/RO, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às onze horas e vinte minutos.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

 Representantes:

 ______________________________________________ 

RESINA ENGENHARIA LTDA

Julia Coimbra Braga

______________________________________________

EMOT CONSTRUÇÕES LTDA

Luiz Carlos Maia Cabanelas

ADENDO MODIFICADOR Nº 1

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 046/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO Nº: 01-1301.00357-0000/2017

OBJETO: Construção da Unidade Integrada de Segurança Pública – UNISP/NORTE, no município de Porto Velho/RO.

1. A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada por força da Portaria Nº 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que, considerando pedidos de esclarecimentos formulados por interessados, mormente a erros verificados na composição de custos de alguns itens que impactam diretamente na planilha orçamentária, fez-se necessário alterar referidos anexos. Com isso, o edital inicial sofreu as seguintes modificações:

2. Comunica-se que os novos arquivos (Planilha Orçamentária, Composição de Custos e Cronograma Físico-Financeiro) devidamente alterados encontram-se disponíveis para consulta no site da Supel: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

3. Em atendimento ao disposto no Artigo 21, § 4º da Lei nº 8.666/93 fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido conforme abaixo:

4. DATA DE ABERTURA: 16 de março de 2018, às 09h00.

5. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, através do telefone (69) 3216-5014, e-mail cel_pidise@hotmail.com ou, ainda, no endereço sito no Palácio Rio Madeira – Edifício Rio Cautário (Curvo II), 6º andar, Avenida Farquar, 2986 – bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO – CEP: 76801-470. Publique-se.

Porto Velho/RO, 07 de fevereiro de 2018.

Roberto Rivelino A. de Melo

Presidente/CELPE/PIDISE

Mat. 300035607

ADENDO ESCLARECEDOR Nº 01

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 046/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1301.00357-0000/2016

ÓRGÃO INTERESSADO: SESDEC/RO

OBJETO: Construção da Unidade Integrada de Segurança Pública – UNISP/NORTE, no município de Porto Velho.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através de seu Presidente – CELPE/PIDISE e equipe de apoio, designados por força das disposições contidas na Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, 22 de fevereiro de 2017, vem neste ato INFORMAR aos interessados e em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório que, após questionamento da empresa PRONORTE CONSTRUÇÕES foi detectado que houve um erro formal na publicação do Edital:

Permanecem inalterados os demais itens do Edital e seus anexos.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE/PIDISE, através do telefone (69) 3216-5014, e-mail cel_pidise@hotmail.com ou, ainda, no endereço sito no Palácio Rio Madeira – Edifício Rio Cautário (Curvo II à esquerda), 6º piso, Avenida Farquar, 2986 – Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO – CEP: 76801-470.

Porto Velho, 05 de Fevereiro de 2018.

Roberto Rivelino Amorim de Melo
Presidente-CELPE/PIDISE
Matricula nº 300035607