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Chamamento Público – 007/2017

17 d julho d 2017 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, matriculado e com Certificado de Regularização junto à Junta Comercial do Estado de Rondônia, para operacionalizar a alienação de bens da propriedade desta Autarquia estadual, conforme as especificações e condições constantes deste Regulamento, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e Taxas de Comissões, para a remuneração dos serviços, conforme especificações do ANEXO I deste instrumento, O presente chamamento público reger-se-á por este Edital e seus anexos, partes do Processo Administrativo nº 01-1420.02248-0001/2017, em consonância com a Lei 8.666/93, bem como o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e pelas disposições fixadas, neste Edital e seus Anexos.

Detalhes da Licitação

Licitação Emergencial:
Participação
Nº Licitação 007
Ano 2017
Modalidade Chamamento Público
Procedimento Auxiliar
Fase Processual
Critério de Julgamento
Unidade Administrativa DER
Nº Processo Adm 01.1420.02248-00/2017
Dotação Orçamentária
Valor Estimado (R$)
Tipo de Objeto
Modo de Disputa
Situação Encaminhada para Homologação
Data da Abertura 24/08/2017
Horário da Abertura 09000000
Fuso Horário Horário de Rondônia
Endereço Eletrônico (url) www.rondonia.ro.gov.br/supel.
Local Avenida Farquar – Palácio Rio Madeira – Ed. Rio Pacaás Novos, 2º andar, Bairro pedrinhas – Porto Velho–RO
Mais Informações Avenida Farquar – Palácio Rio Madeira – Ed. Rio Pacaás Novos, 2º andar, Bairro pedrinhas – Porto Velho–RO
Pregoeiro IZAURA TAUFMANN FERREIRA
Arquivo: EDITAL_Chamamento-público-nº-007-_2017_-Credenciamento-de-Leiloeiro-Oficial_DER-1.zip Download

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Avisos 08/08/2017 - 09:25:30

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO DE LEILOEIRO CREDENCIADO

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2017/CEL/SUPEL/RO.

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES – SUPEL torna público a relação, em ordem alfabética, dos nomes dos profissionais “leiloeiro oficial” que tiveram sua inscrição aceita e homologada para participação do sorteio para escolha do“leiloeiro credenciado” para operacionalizar a alienação de bens de propriedade desta Autarquia Estadual (DER), processo administrativo n°01.1420.02248-01/2016/DER-RO em consonância com a Lei 8.666/93, bem como o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, a saber:

Ordem Nome Habilitação CPF Domicílio Matrícula Junta Comercial

 
1. ALEXANDER ARAÚJO DA SILVA Leiloeiro Público Oficial/RO 656.328.692-53 Porto Velho/RO. Matrícula nº 017/2012
2. DEONIZIA KIRATCH Leiloeiro Público Oficial/RO 106.779.502-25 Porto Velho/RO. Matrícula nº 021/2017
3. EVANILDE AQUINO PIMENTEL Leiloeiro Público Oficial/RO 583.302.329-72 Porto Velho/RO. Matrícula nº 015/2009

Desta forma, RATIFICA – SE a data designada para o recebimento dos documentos de habilitação e sorteio para escolha do leiloeiro credenciado,através de sessão pública marcada para o dia 24 de agosto de 2017, às 09h00min (horário local), podendo qualquer interessado impugnar pessoa integrante da relação supra, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, até 48 (quarenta e oito horas) antes da referida sessão, nos termos Lei 8.666/93, bem como o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932.

Em observância ao subitem 4.1 e alíneas, as inscrições constantes na relação em epígrafe, foram homologadas uma vez atendidas às condições exigidas do Ato Convocatório, conforme Ata de Reunião para Homologação de Inscrições de 07.08.2017.

A vigênciada homologação dos credenciados e sorteados será de 12 (doze) meses, permanecendo em vigência a relação dos Leiloeiros, contendo a ordem de classificação, caso seja realizado novos leilões, poderá ser utilizada a referida lista na ordem de classificação para escolha do Leiloeiro, na realização outros leilões deste DER/RO.

Todos os atos relativos ao procedimento poderão ser consultados no endereço eletrônico: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 07 de agosto de 2017.

 

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

SuperintendenteCEL/SUPEL/RO

 

 Download
Julgamento 08/08/2017 - 09:23:52

ATA DE REUNIÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2017/CEL/SUPEL/RO

 Download

Contratos e Documentos equivalentes

Para mais detalhes sobre os contratos e documentos equivalentes, acesse o Portal da Transparência clicando aqui, podendo ser consultado através do número do processo administrativo. Informamos que a responsabilidade de mantê-los disponíveis ao público é da Unidade Administrativa.

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A Publicação dos editais e avisos de licitação neste portal eletrônico não tem objetivo de atender as exigências do art. 21 (Lei 8.666/93), art. 4° (Lei 10.520/02). A divulgação eletrônica serve para dar mais ampla publicidade dos atos administrativos. Para efeito de contagem dos prazos a que se refere a legislação supracitada, deve ser observada a publicação do aviso no Diário Oficial Eletrônico do Estado ou da União, Jornais impressos, site eletrônico onde se realiza a sessão do pregão eletrônico.
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