1ª ATA DA SESSÃO DE ABERTURA, RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA COMERCIAL REFERENTE À CONCORRENCIA PUBLICA N° 007/2017/CEL/SUPEL/RO.

Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às 09h00min, na sala de licitações do edifício sede da SUPEL – Superintendência Estadual de Compras e Licitações, sito na Av. Farquar, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos – 2º Andar – Bairro Pedrinhas, nesta cidade, reuniu-se os membros da Comissão Especial de Licitação – CEL/SUPEL/RO, designados pela Portaria nº 031 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 03 de agosto de 2017. Excepcionalmente para esta sessão, em detrimento a ausência do membro desta CEL, passa a integrar a esta Comissão o Senhor Felipe Archanjo, matrícula nº 300138253, membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras desta SUPEL, com a finalidade de proceder ao recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e demais fases do certame licitatório relativamente à Concorrência Pública nº. 007/2017/CEL/SUPEL, formalizada pelo Processo Administrativo nº: 01.1320.017-00/2016/IPERON, cujo objeto é a Alienação de bens imóveis pertencente ao Fundo Previdenciário Financeiro do Estado de Rondônia, autorizado através da Lei n. 3.899, de 29 de agosto de 2016, tendo como interessado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA- IPERON. DA RETIRADA: O Edital fora disponibilizado através da internet no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br, sem necessidade de cadastramento prévio para sua retirada. DO CREDENCIAMENTO: No horário estabelecido no Instrumento Convocatório, a Comissão Especial de Licitações – CEL/SUPEL/RO, declarou aberta a sessão, NÃO constatando a presença de nenhum licitante. Ato contínuo, pela inexistência de propostas foi encerrada a sessão, por caracterizar-se “Licitação Deserta”. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente da Comissão Especial de Licitação encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos demais membros da Comissão. Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 15 de janeiro de 2018, às 09h55min.

JAIR DA SILVA FRANÇA                               FELIPE ARCHANJO
Membro da CEL/SUPEL                                   Mat. nº 300138253

IZAURA TAUFMANN FERREIRA
Presidente da CEL/SUPEL

ADENDO MODIFICADOR COM REABERTURA DE PRAZO

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 007/2017/CEL/SUPEL/RO, do tipo: MAIOR OFERTA

Processo Administrativo: 01.1320.01719-00/2016/IPERON

Objeto:Alienação de bens imóveis pertencente ao Fundo Previdenciário Financeiro do Estado de Rondônia, autorizado através da Lei n. 3.899, de 29 de agosto de 2016.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através de sua Presidente, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 031, publicada no D.O.Eem03 de agosto de 2017, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que em razão de nova reavaliação nos imóveis, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, resultou na alteração de seus valores, alterando o item 2.2 e seus subitens do edital, bem como, foi suprimido o subitem 22.1 do edital, ainda, o item 5 do mesmo sofreu alteração a saber:

DISPINIBILIDADE DO EDITAL: O edital atualizado encontra-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site www.rondonia.ro.gov.br/supel. desta forma, os licitantes que já baixaram-no, deveram fazê-lo novamente para conhecimento das alterações realizadas ou, ainda, o mesmo poderá ser obtido através de cópias a ser fornecidas das 07h30min às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, situada na Avenida Farquar, nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos, 2º andar, – Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais).Considerando que as alterações, conforme Adendo Modificador, implicam na elaboração da proposta e que o certame encontra-se suspenso, ele será REAGENDADO para o dia 15.01.2018,às 9:00 horas (horário de Rondônia), de acordo com o Art. 21, § 4º da Lei 8.666/93.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 11 de dezembro de 2017.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Presidente da CEL/SUPEL/RO

Matrícula n° 300094012