JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 

1) DECISÃO DA COMISSÃO:

ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO

 TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2016/CEL/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.220.00524- 00/2014.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria em relação ao mercado financeiro, capacitada a realizar diagnóstico da carteira de investimentos, assessorar na elaboração e aplicação da política de investimentos, realizar treinamento e capacitação aos gestores e conselheiros nos assuntos relacionados ao mercado financeiro.

Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2016, às 10h00min, na sede da Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, sito à Avenida Farquar, nº 2986, Palácio Rio Madeira, Ed. Rio Pacaás Novos, 2º Andar – Bairro Pedrinhas, CEP 76.820-408, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação – CEL, constituída através da Portaria Nº 008/GAB/SUPEL, publicada no DOE do dia 28 de março de 2016, para proceder ao exame do Recurso Administrativo interposto pela empresa SMI PRIME – CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, contra a sua inabilitação, conforme análise e decisão, que a seguir passamos a expor:

(…) ATA na íntegra em anexo.

2) DECISÃO DO SUPERINTENDENTE:

À

EQUIPE DE LICITAÇÃO CEL

Presidente Substituta IZAURA TAUFMANN FERREIRA

TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2016/CEL/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.2220.00524-00/2014

INTERESSADO: IPERON/RO

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, com a finalidade da prestação de serviços de assessoria e consultoria em relação ao mercado financeiro, capacitada a realizar diagnóstico da carteira de investimentos, assessorar na elaboração e aplicação da política de investimentos, realizar treinamento e capacitação aos gestores e conselheiros nos assuntos relacionados ao mercado financeiro.

DECISÃO

Em consonância com os motivos expostos na Decisão de Recurso da Comissão às fls. 581/585 e ao parecer proferido pela proferido pela Assessoria de Análise Técnica às fls. 587/589, o qual opinou pela MANUTENÇÃO do julgamento proferido pela Pregoeira.

 DECIDO:

Conhecer e julgar PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa SMI PRIME – CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA.

Em consequência, MANTENHO a decisão da Comissão Especial de Licitação/CEL.

À Comissão Especial de Licitação para dar ciência às empresas e outras providências aplicáveis à espécie.

Porto Velho, 08 de dezembro de 2016.

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente/SUPEL/RO

1ª ATA – SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS INVOLUCROS I, II e III, ABERTURA DO INVOLUCRO I, ANALISE DE HABILITAÇÃO E SUSPENSÃO DA SESSÃO

TOMADA DE PREÇOS N° ­­­­­015/2016/CEL/SUPEL/RO.

ADENDO MODIFICADOR

TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2016/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01.2220.00524-00/2014/IPERON

OBJETO: serviços de assessoria e consultoria em relação ao mercado financeiro, capacitada a realizar diagnóstico da carteira de investimentos, assessorar na elaboração e aplicação da política de investimentos, realizar treinamento e capacitação aos gestores e conselheiros nos assuntos relacionados ao mercado financeiro.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através da Presidente de Comissão Especial de licitação, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 008 publicada no D.O.E, edição do dia 28.03.2016, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve alterações no Projeto Básico (anexo I do edital): acréscimos do subitem 6.1.15, da alínea “o” do subitem 7.2.11 e modificação da pontuação da alínea “l” do subitem 7.2.11, bem como alterações no edital: acréscimo do subitem 9.2.15, da alínea “o” do subitem 13.2.11 e modificação da pontuação da alínea “l” do subitem 13.2.11. . Considerando que as correções implicam alterações na proposta, fica REAGENDADO para o dia 10.10.2016, às 10:00 horas (horário de Brasília), em cumprimento ao disposto no Art. 21, § 4º da Lei 8.666/93. Todas as demais informações permanecem inalteradas.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 06 de setembro de 2016.

SILVIA CAETANO RODRIGUES

Presidente da CEL/SUPEL/RO

ADENDO ESCLARECEDOR

TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2016/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01.2220.00524-00/2014

OBJETO: serviços de assessoria e consultoria em relação ao mercado financeiro, capacitada a realizar diagnóstico da carteira de investimentos, assessorar na elaboração e aplicação da política de investimentos, realizar treinamento e capacitação aos gestores e conselheiros nos assuntos relacionados ao mercado financeiro.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através da Presidente de Comissão Especial de licitação, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 008 publicada no D.O.E, edição do dia 28.03.2016, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve correções nos subitens 8.1.1, alínea “g” e 10.1 do edital e supressão  do Anexo II do Projeto Básico. Considerando que as alterações no Edital não causam alteração na formulação das propostas de preços, o prazo fixado para abertura do certame e demais condições permanecem INALTERADOS, conforme disposto no art. 21, § 4^o da Lei nº 8.666/93. O Edital corrigido encontra-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 02 de setembro de 2016.

SILVIA CAETANO RODRIGUES

Presidente da CEL/SUPEL/RO