Licenciamento sanitário é um dos temas abordados no Workshop para Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica

Representantes da Agevisa/RO e de outras instituições participaram de reunião sobre a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) participou do Workshop de Divulgação dos Procedimentos Adotados para a Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, na terça-feira (11), no auditório da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), em Porto Velho. O evento foi organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), com o objetivo de apresentar aos órgãos e entidades envolvidas os procedimentos adotados para garantir a aplicação eficaz da Lei.

Para promover a desburocratização e simplificação dos processos econômicos, além de ampliar a liberdade para o exercício de atividades empresariais no estado, o evento foi mediado pelo secretário adjunto da Sedec, Avenilson Gomes da Trindade, e pelo vice-presidente da Jucer, Éder Neves Falcão.

A programação do evento incluiu apresentações sobre a Lei de Liberdade Econômica, a integração de processos para desburocratização pela Redesim, novos instrumentos de licenciamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e a atuação da Agevisa/RO no licenciamento sanitário, conduzida pela gerente técnica de Vigilância Sanitária da instituição, Maria Leiliane de Brito.

Durante exposição, a gerente técnica da Agevisa/RO destacou que a Agência coordena, organiza e gerencia os procedimentos para a operacionalização do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, em conformidade com a legislação nacional. “Nosso objetivo é tornar o processo de licenciamento sanitário mais democrático e responsivo, garantindo que os empreendedores tenham mais clareza e facilidade para cumprir as exigências sem perder a segurança sanitária”, afirmou.

REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA

A atualização da Resolução nº 116/2021/SESAU-CIB, que define a Classificação de Risco Sanitário com base no Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE) também foi abordada no evento, ressaltando a importância da padronização dos processos de licenciamento.

O diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, evidenciou que a participação da Agência Estadual reforça o comprometimento da gestão com a regulamentação sanitária e a segurança dos empreendimentos, garantindo um ambiente econômico mais acessível e menos burocrático para os empresários de Rondônia.

CRESCIMENTO ECONÔMICO

De acordo com o secretário adjunto da Sedec, Avenilson Gomes da Trindade, o Workshop integrado cria um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. “A Lei Nº 5.918, de 26 de novembro de 2024, está dando passos importantes para sua implementação. Queremos reduzir a informalidade não apenas para fomentar a arrecadação, mas também para oportunizar benefícios aos empreendedores e impulsionar o crescimento econômico”, explicou.

O diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Rondônia, José Alberto Anísio, evidenciou que a Lei de Liberdade Econômica representa uma vitória para aqueles que enfrentam dificuldades com a burocracia. “Essa iniciativa melhora significativamente o ambiente de negócios, facilitando a abertura e regularização de empresas, permitindo que os pequenos empresários possam crescer e contribuir para o desenvolvimento do estado.”

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