Encontro fortalece vigilâncias sanitárias municipais com o Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária

O III Encontro teve início na terça-feira (28) e acontece até esta quarta-feira em Porto Velho

O III Encontro Estadual do Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan), teve início na terça-feira (28) e acontece até esta quarta-feira em Porto Velho.

O evento é realizado pela Agência Estadual de. Vigilância em Saúde de Rondônia – Agevisa e é destinado a servidores que atuam como fiscais nas vigilâncias sanitárias dos municípios.

O Praissan tem como objetivo aperfeiçoar o trabalho e as condições sanitárias dos produtos e serviços ofertados por microempreendedores individuais (MEIs), empreendimentos familiares rurais (EFRs) e empreendimentos econômicos solidários (EES), bem como contribui para a melhoria das ações sanitárias dos produtos e serviços oriundos de pequenos empreendimentos no estado de Rondônia.

Segundo o diretor-geral da Agevisa-RO, Gilvander Gregório de Lima, a inciativa visa promover uma mudança de paradigma da Vigilância Sanitária para uma abordagem de fiscalização mais orientadora e, acima de tudo, apoiadora dos empreendimentos.

De acordo com a chefe do Núcleo de Alimentos da Agevisa-RO, Lucia Freitas, o programa foi criado em Rondônia no ano de 2018, com objetivo de regularizar os pequenos empreendimentos. Essa regularização é focada no aspecto sanitário, porém de forma abrangente, vai desde a formalização, com a obtenção do CPF ou CNPJ, cumprimento das boas práticas, das condições de higiene sanitária, cujo objetivo é oferecer um produto com qualidade e segurança sanitária para os consumidores

“O programa serviu também para quebrar paradigmas, tornando as vigilância com foco educativo e orientativo, simplificando os processos, eliminando excesso de documentos, visita a órgãos que não precisariam ser percorridos, enfim, isso tudo ficaria mais simples. Também promove uma interação maior entre os sistemas de vigilância sanitária nacional, estadual e municipal, assim como a Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae e outros órgãos afins. É um programa que irá melhorar a qualidade sanitária dos produtos, assim como as condições de trabalho do produtor e a economia de um modo em geral”, expliou a chefe do Núcleo de Alimentos.

O diretor-geral da Agevisa-RO ressalta que o Praissan vem aprimorando as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) junto aos pequenos empreendimentos. “Com a simplificação da formalização, microempreendedores individuais, agricultores familiares e empreendimentos de economia solidária contam com o apoio da vigilância para regularizar seu negócio de forma eficiente e descomplicada. Isso facilita o acesso do empreendedor à regularização do seu próprio negócio e às informações de boas práticas de produção e prestação de serviços relacionados à vigilância sanitária”, finalizou.