Governo de Rondônia
04/03/2024

Instruções Normativas

Governo do Estado de Rondônia

Instrução Normativa n. 9/2023/CGE/DACC-DFAI – Dispõe sobre os procedimentos de apresentação e critérios de análise e de certificação da Prestação de Contas Anual das unidades da Administração Pública Direta, Autarquias Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa n.º 3/2022/CGE/GACC-GFA – Dispõe sobre os procedimentos de apresentação e critérios de análise e de certificação da Prestação de Contas Anual das unidades da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa 14 2021 CGE CPARAprova metodologia de cálculo da multa administrativa prevista no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, a ser aplicada no âmbito dos
acordos de leniência firmados pela Controladoria Geral do Estado de Rondônia

Instrução Normativa 13 2021 CGE GABEstabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº
12.846, de 1º de agosto de 2013.

Instrução Normativa Conjunta 02 2021 CGE SEGEP – Estabelece normas, procedimentos e mecanismos que objetivam prevenir ou impedir eventual conflito de interesse, conforme artigo 7º , inciso I, do Decreto Estadual nº 26.051 de 03 de maio de 2021.

Instrução Normativa 01/2020  -Disciplina e padroniza as normas de fiscalização aplicáveis às atividades do Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. 

Instrução Normativa n. 01/2020 -DER/CGE Atribuições de Gestores e Fiscais de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia

Instrução Normativa n. 02/2020 – Estabelece orientações aos servidores quanto aos procedimentos relacionados ao Sistema de Controle de Frequências por meio de Ponto Eletrônico e Sistema de Banco deHoras, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa n. 3/2020 – Dispõe sobre procedimentos e rotinas internas em processos de Diárias, bem como institui quadros de conferência de conformidade, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Instrução Normativa n. 4/2020 –  Dispõe sobre procedimentos e rotinas em processos de Suprimento de Fundos, bem como institui quadros de conferência de conformidade, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.

IN 01/ 2019 CGE – Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata o Decreto Estadual nº 23.907 de 15 de maio de 2019, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual do Estado de Rondônia

Instrução Normativa 001 2013 – Dispõe sobre as certidões relativas a regularidade Fiscal e Trabalhista para fins de habilitação em Certame Licitatório e efetivo pagamento da despesa, no âmbito da Administração Pública.

Instrução-Normativa-Nº-005-CGE/2011 – Estabelece norma de procedimentos internos e de controle, bem como modelos padronizados para uso, quanto aos requisitos mínimos a serem observados nas aquisições públicas; na concessão de diárias e adiantamentos; na adesão a Atas de Registro de Preços; no empenhamento, liquidação e pagamento da despesa pública; e na formalização, execução e prestação de contas de convênios, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Instrução-Normativa-Nº-001-CGE/2008 – Instituir que a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade social dos órgãos e entidades do Governo do Estado de Rondônia, da Administração Direta e Indireta, objetivando a realização de programa de trabalho, projeto, atividade,ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de Convênios, nos termos desta Instituição Normativa, observada a legislação pertinente.

Instrução-Normativa-Nº-002-CGE/2005 -Dispõe sobre as Certidões Negativas relativas à
Regularidade Fiscal, para fins de habilitação ao certame licitatório e efetivo pagamento da despesa, no âmbito da Administração Pública Estadual.

 

 

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