Governo de Rondônia
03/12/2022

Decretos

Governo do Estado de Rondônia

DECRETO LEI Nº 01.pdf – Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e dá outras providências. 

DECRETO Nº 7. de 31/12/1981 – Dispõe sobre a competência da Auditoria Geral do Estado.

DECRETO nº 5135 de 06-06-91 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

DECRETO Nº 5189 de 23/07/1991.pdf – Aprova o Regimento Interno da Auditoria Geral do Estado com as nominatas das Funções Gratificadas e dá outras providências.

DECRETO Nº 6338 de 30/03/1994.pdf – Dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade aos Auditores, Técnicos de Controle Interno e Assistentes de Controle Interno da Auditoria Geral do Poder Executivo, que trata o Artigo 36, § 5º, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992, combinado com o Artigo 2º da Lei Complementar nº 98, de 27.12.93.

DECRETO Nº 6970 de 14/07/1995.pdf – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8972 de 31/01/2000 – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

Dec. 14103 de 16/02/2009 – Processamentos de despesas com obras e serviços de engenharia.pdf

Dec. 15095 de 07/05/2010 – Altera o Decreto nº 14103-2009.pdf

DECRETO Nº 16.088 de 28/07/2011 .pdf – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado – CGE, e dá outras providências.

DECRETO Nº  16089 de 28/07/2011 – Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEFOR, previsto no artigo 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamenta a Lei nº 2.414, de 18 de fevereiro de 2011, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração   PúblicaCAGEFIMP.

DECRETO Nº 17.131 de 24/09/2012 .pdf – Acrescenta o § 2º ao artigo 4º do Decreto n.
16.088, de 28 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as
competências da Controladoria Geral do Estado – CGE, e dá outras providências”.

DECRETO 17145 de 01/10/2012.pdf – Regulamenta o Acesso à Informações previsto
nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

DECRETO nº 20786 DE 25 04 2016 –  Institui o Código de Ética dos servidores  públicos de Rondônia

Decreto 23011 de 12/07/2018.pdf  – Define os critérios de mensuração para a gratificação de incentivo de controle interno da carreira de auditor de controle interno e assistente de controle interno prevista no artigo 41 da Lei Complementar nº 758 de 02/01/2014.

DECRETO Nº  23.277, de 16.10.2018 -Dispõe sobre o Sistema Estadual de Controle Interno, regulamenta e dá outras providências.

Dec. 23905 de 15/05/2019 – Política de Capacitação e Permanência dos Servidores Públicos.pdf

Dec. 23906 de 15/05/2019 – Comitê de Transparência Pública.pdf

Dec. 23907 de 15/05/2019 – Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas.pdf

DECRETO Nº 24.151 de 19/08/2019- Designa servidores para o  Comitê de transparência pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia

Decreto 25 714 de 11/01/2021 – Dispõe sobre a remessa eletrônica mensal de informações  instituída pela Instrução Normativa n° 72/2020/TCE-RO, de 19 de outubro de 2020, regulamentada pela Resolução n° 328/2020/TCE-RO, de 06 de novembro de 2020.

DECRETO nº 25 828 DE 11 02 2021  – Altera e acresce dispositivos do  Decreto nº  20.786DE 24 04 2016.

DECRETO Nº 25829 de 11 02 2021 Reajuste Repactuaçao e revisao de preço Publicado em 11/02/2021. Dispõe sobre o reajuste, repactuação e revisão de preços nos contratos da administração estadual direta e indireta, e revoga o Decreto n° 3.461, de 13 de outubro de 1987.

Decreto 25854 de 04/03/2021 – Dispõe sobre medidas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

DECRETO 25 855 de 04/03/2021 – Altera e acresce dispositivos do Decreto n°23.906, de 15 de maio de 2019.

DECRETO 26051 de 03 05 2021 – Dispoe  sobre o conflito de interesses no exercicio de cargo ou emprego do Poder Executivo estadual, os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses.

DECRETO 26 020 de 19 04 2021 – Disciplina a remessa eletrônica mensal de informações, instituída pela Instrução Normativa n° 72/2020/TCE-RO, de 19 de outubro de 2020, regulamentada pela Resolução n° 328/2020/TCE-RO, de 6 de   novembro de 2020 e revoga o Decreto n° 25.714, de 11 de janeiro de 2021.

DECRETO 26181 de 24/06/ 2021 REVOGA ART 4 DO DEC 18728 de 27/03/2014

DECRETO 26165 de 24/06/2021 Regulamenta as transferências de recursos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 18.221 de 17/09/2013

DECRETO 26236 DE 20 /07 /2021 – Institui Politica de dados Abertos do Poder Executivo Estadual.

DECRETO 26 237 de 19/07/2021  – Altera dispositivos dos Decretos n. 19.567 de 10/03/2015/SUPEL e nº 23.011 de 12/07/2018/CGE – Art. 8º – É vedada a cumulação da Gratificação de Incentivo ao Controle Interno com a remuneração de cargo em comissão, salvo no âmbito da Controladoria Geral do Estado, ou quando designado pelo Controlador-Geral do Estado para chefia de unidade setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.” (NR).

DECRETO 26238 DE 19 07 2021  – Institui o Programa de Integridade na Administração direta e indireta vinculadas ao Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

DECRETO 26432 de 17 09 2021 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2021

26536 DE 10/11/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DO DEC. n. 26432 DE 17/11/2021 ENC DO EXERCICIO

DECRETO 26451 DE 04 10 2021 – Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da Lei Federal 13.709 de 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD e institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração
Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

DECRETO N° 27.382, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 – Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 16.901, de 9 de julho de 2012.


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