Governo de Rondônia
03/03/2024

Decretos

Governo do Estado de Rondônia

DECRETO FEDERAL Nº 11.129/2022 – REGULAMENTA A LEI ANTICORRUPÇÃO

DECRETO LEI Nº 01 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 7. de 31/12/1981DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO

DECRETO Nº 5135 de 06/06/91 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5189 de 23/07/1991 – APROVA O REGIMENTO INTERNO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO COM AS NOMINATAS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 6338 de 30/03/1994 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AUDITORES, TÉCNICOS DE CONTROLE INTERNO E ASSISTENTES DE CONTROLE INTERNO DA AUDITORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA O ARTIGO 36, § 5, DA LEI COMPLEMENTAR  Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 27.12.93

DECRETO Nº 6970 de 14/07/1995 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 8972 de 31/01/2000 –  DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

DECRETO Nº 14.103/2009 – PROCESSAMENTO DE DESPESAS COM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

DECRETO Nº 15.095/2010 – ALTERA O DECRETO Nº 14103/2009

DECRETO Nº 16.088 de 28/07/2011 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 16.089 /2011 – CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES – CAGEFOR

DECRETO Nº 16.901/2012 – ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

DECRETO Nº 17.131 de 24/09/2012 – ACRESCENTA O § 2º AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº
16.088, de 28 de julho de 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA E ESTABELECE AS
COMPETÊNCIAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 17.145/2012 – REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO

DECRETO Nº 20.786/2016 –  INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO ESTADO

DECRETO Nº 23.011 de 12/07/2018 – DEFINE OS CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO PARA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE CONTROLE INTERNO DA CARREIRA DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO PREVISTA NO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 758 DE 02/01/2014

DECRETO Nº 23.277/2018 – SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

DECRETO Nº 23.905 de 15/05/2019 – POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO E PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DECRETO Nº 23.906/2019 – COMITÊ DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

DECRETO Nº 23.907/2019 – RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

DECRETO Nº 24.151/2019– DESIGNA SERVIDORES PARA O COMITÊ DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GOVERNO ABERTO DO ESTADO DE RONDÔNIA

DECRETO Nº 25.714/2021 – REMESSA ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES

DECRETO Nº 25.828/2021  – ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 20.786 DE 24/04/2016

DECRETO Nº 25.829/2021 – REPACTUAÇÃO E REVISÃO DE PREÇO

DECRETO Nº 25.854/2021 – MEDIDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES

DECRETO Nº 25.855 de 04/03/2021 – ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DO DECRETO N°23.906, de 15 de maio de 2019

DECRETO Nº 26.051/2021 – CONFLITO DE INTERESSES

DECRETO Nº 26.020 de 19/04/2021 – Disciplina a remessa eletrônica mensal de informações, instituída pela Instrução Normativa n° 72/2020/TCE-RO, de 19 de outubro de 2020, regulamentada pela Resolução n° 328/2020/TCE-RO, de 6 de novembro de 2020 e revoga o Decreto n° 25.714, de 11 de janeiro de 2021.

DECRETO Nº 26.181/2021 – REVOGA ART. 4º DO DEC 18.728/2014

DECRETO Nº 26.165/2021 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

DECRETO Nº 26.236/2021 – POLÍTICA DE DADOS ABERTOS

DECRETO Nº 26.237/2021 – ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº 19.567 DE 10/03/2015/SUPEL  E Nº 23.011 DE 12/07/2018/CGE – ART 8º

DECRETO Nº 26.238/19/07/2021 – PROGRAMA DE INTEGRIDADE

DECRETO Nº 26.432 DE 17/09/2021 – DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2021

DECRETO Nº 26.536 DE 10/11/2021 – ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DO DEC. n. 26432 DE 17/11/2021 ENC DO EXERCICIO

DECRETO Nº 26.451/2021 – ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA APLICAÇÃO DA LGPD

DECRETO N° 27.382/2022 – ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 16.901/2012


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