Instruções Normativas

Instrução Normativa n. 9/2023/CGE/DACC-DFAI – Dispõe sobre os procedimentos de apresentação e critérios de análise e de certificação da Prestação de Contas Anual das unidades da Administração Pública Direta, Autarquias Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa n.º 3/2022/CGE/GACC-GFA – Dispõe sobre os procedimentos de apresentação e critérios de análise e de certificação da Prestação de Contas Anual das unidades da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa 14 2021 CGE CPAR – Aprova metodologia de cálculo da multa administrativa prevista no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, a ser aplicada no âmbito dos
acordos de leniência firmados pela Controladoria Geral do Estado de Rondônia

Instrução Normativa 13 2021 CGE GAB – Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº
12.846, de 1º de agosto de 2013.

Instrução Normativa Conjunta 02 2021 CGE SEGEP – Estabelece normas, procedimentos e mecanismos que objetivam prevenir ou impedir eventual conflito de interesse, conforme artigo 7º , inciso I, do Decreto Estadual nº 26.051 de 03 de maio de 2021.

Instrução Normativa 01/2020  -Disciplina e padroniza as normas de fiscalização aplicáveis às atividades do Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. 

Instrução Normativa n. 01/2020 -DER/CGE Atribuições de Gestores e Fiscais de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia

Instrução Normativa n. 02/2020 – Estabelece orientações aos servidores quanto aos procedimentos relacionados ao Sistema de Controle de Frequências por meio de Ponto Eletrônico e Sistema de Banco deHoras, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa n. 3/2020 – Dispõe sobre procedimentos e rotinas internas em processos de Diárias, bem como institui quadros de conferência de conformidade, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Instrução Normativa n. 4/2020 –  Dispõe sobre procedimentos e rotinas em processos de Suprimento de Fundos, bem como institui quadros de conferência de conformidade, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.

IN 01/ 2019 CGE – Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata o Decreto Estadual nº 23.907 de 15 de maio de 2019, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual do Estado de Rondônia

Instrução Normativa 001 2013 – Dispõe sobre as certidões relativas a regularidade Fiscal e Trabalhista para fins de habilitação em Certame Licitatório e efetivo pagamento da despesa, no âmbito da Administração Pública.

Instrução-Normativa-Nº-005-CGE/2011 – Estabelece norma de procedimentos internos e de controle, bem como modelos padronizados para uso, quanto aos requisitos mínimos a serem observados nas aquisições públicas; na concessão de diárias e adiantamentos; na adesão a Atas de Registro de Preços; no empenhamento, liquidação e pagamento da despesa pública; e na formalização, execução e prestação de contas de convênios, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Instrução-Normativa-Nº-001-CGE/2008 – Instituir que a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade social dos órgãos e entidades do Governo do Estado de Rondônia, da Administração Direta e Indireta, objetivando a realização de programa de trabalho, projeto, atividade,ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de Convênios, nos termos desta Instituição Normativa, observada a legislação pertinente.

Instrução-Normativa-Nº-002-CGE/2005 -Dispõe sobre as Certidões Negativas relativas à
Regularidade Fiscal, para fins de habilitação ao certame licitatório e efetivo pagamento da despesa, no âmbito da Administração Pública Estadual.

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