Decretos

DECRETO FEDERAL Nº 11.129/2022– Regulamenta a Lei Anticorrupção

DECRETO LEI Nº 01 – Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências

DECRETO Nº 7. de 31/12/1981 – Dispõe sobre a competência da Auditoria Geral do Estado

DECRETO Nº 5135 de 06/06/91 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo

DECRETO Nº 5189 de 23/07/1991 – Aprova o Regimento Interno da Auditoria Geral do Estado com as nominatas das funções gratificadas e dá outras providências

DECRETO Nº 6338 de 30/03/1994 – Dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade aos auditores, técnicos de Controle Interno e assistentes de Controle Interno da auditoria geral do Poder Executivo, que trata o artigo 36, § 5, da Lei Complementar nº 67, 09 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 2º da lei complementar nº 98, de 27/12/93

DECRETO Nº 6970 de 14/07/1995 – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8972 de 31/01/2000 – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado

DECRETO Nº 14.103/2009 – Processamento de despesas com obras e serviços de engenharia

DECRETO Nº 15.095/2010 – Altera o decreto nº 14103/2009

DECRETO Nº 16.088 de 28/07/2011 – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado e dá outras providências

DECRETO Nº 16.089 /2011 – Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEFOR

DECRETO Nº 16.901/2012 – Ordem cronológica de pagamento

DECRETO Nº 17.131 de 24/09/2012 – Acrescenta o § 2º ao artigo 4º do decreto nº 16.088, de 28 de julho de 2011, que “dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as
competências da Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 17.145/2012 – Regulamenta o acesso à informação

DECRETO Nº 20.786/2016 –  Institui o Código de Ética do Estado

DECRETO Nº 23.011 de 12/07/2018 – Define os critérios de mensuração para a gratificação de incentivo de controle interno da carreira de auditor de controle interno e assistente de controle interno prevista no artigo 41 da lei complementar nº 758 de 02/01/2014

DECRETO Nº 23.277/2018 – Sistema de Controle Interno

DECRETO Nº 23.905 de 15/05/2019 – Política de Capacitação e Permanência dos Servidores Públicos

DECRETO Nº 23.906/2019 – Comitê de Transparência Pública

DECRETO Nº 23.907/2019 – Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas

DECRETO Nº 24.151/2019 – Designa servidores para o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia

DECRETO Nº 25.714/2021 – Remessa Eletrônica de Informações

DECRETO Nº 25.828/2021 – Altera e acresce dispositivos do decreto nº 20.786 de 24/04/2016

DECRETO Nº 25.829/2021 – Repactuação e revisão de preço

DECRETO Nº 25.854/2021 – Medidas de Proteção à Identidade dos denunciantes

DECRETO Nº 25.855 de 04/03/2021 – Altera e acresce dispositivos do decreto n°23.906, de 15 de maio de 2019

DECRETO Nº 26.051/2021 – Conflito de Interesses

DECRETO Nº 26.020 de 19/04/2021 – Disciplina a remessa eletrônica mensal de informações, instituída pela Instrução Normativa n° 72/2020/TCE-RO, de 19 de outubro de 2020, regulamentada pela Resolução n° 328/2020/TCE-RO, de 6 de novembro de 2020 e revoga o Decreto n° 25.714, de 11 de janeiro de 2021.

DECRETO Nº 26.181/2021 – Revoga art. 4º do decreto 18.728/2014

DECRETO Nº 26.165/2021 – Transferência de Recursos

DECRETO Nº 26.236/2021 – Política de Dados Abertos

DECRETO Nº 26.237/2021 – Altera dispositivos dos decretos nº 19.567 de 10/03/2015/SUPEL e nº 23.011 de 12/07/2018/CGE – ART 8º

DECRETO Nº 26.238/19/07/2021 – Programa de Integridade

DECRETO Nº 26.432 DE 17/09/2021 – Dispõe sobre o encerramento do exercício 2021

DECRETO Nº 26.536 DE 10/11/2021 – Altera dispositivos do anexo I do decreto nº 26.432 de 17/11/2021 encerramento do exercício

DECRETO Nº 26.451/2021 – Adoção de medidas para aplicação da LGPD

DECRETO N° 27.382/2022 – Altera, acresce e revoga dispositivos do decreto n° 16.901/2012