Resposta da Impugnação – Pregão Eletrônico – 738/2016

EXAME DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01-1712.07547-00/2016

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS do Grupo de Apresentação GERAIS I (Ampola, Frasco/Ampola, Soluções Orais, Comprimidos, Bisnagas e outros) visando atender as necessidades e demandas do Núcleo de Mandados Judiciais – NMJ, setor/núcleo vinculado à estrutura organizacional e operacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO, por um período de 12 meses, conforme Edital e seus Anexos.

 PREGÃO ELETRÔNICO: 738/2016/DELTA/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL através da Comissão Permanente de Licitação – Equipe Delta, nomeada por força da Portaria Nº 054/GAB/SUPEL, de 30 de Dezembro de 2016, publicada no DOE do dia 03 de Janeiro de 2017, julga improcedente o exame do pedido de IMPUGNAÇÃO interposto ao Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 738/2016/DELTA/SUPEL/RO. O pregoeiro encaminhou missiva a Unidade Requisitante – Secretaria de Estado da Saúde para que fosse feita análise dos assuntos tratados nos questionamentos, pelo que discriminaremos o assunto resumidamente e em seguida a resposta dada pela Unidade e seus técnicos:

IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA REFERENTE AO PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS

► Primeiro Questionamento da Empresa:

A licitante questiona o prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos para entrega do objeto, informando que: “mesmo se tratando de demanda judicial, a entrega estipulada em 5 dias é impossível de cumprir, devido a logística e normas que envolve o fornecimento de medicamento”.

E sugere a alteração do prazo para “20 (vinte) dias após o recebimento da nota de empenho…”.

► Resposta SESAU/NUPAE/ASTEC ao Primeiro Questionamento:

Segue Anexa.

Prevalecem inalteradas todas as cláusulas do edital, e em atendimento ao disposto no Artigo 20 do Decreto Estadual 12.205/06 fica estabelecido novo prazo de abertura conforme abaixo:

DATA: 25/01/2017 às 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Pregoeiro e equipe de apoio através dos telefones (69)3216-5318 ou pelo email delta.supel@gmail.com.

Porto Velho, 09 de Janeiro de 2017.

MAIZA BRAGA BARBETO

Pregoeira substituta da CPL/DELTA/SUPEL/RO

Mat. 300134844