Recurso – Pregão Eletrônico – 592/2018

Parecer nº 117/2019/SUPEL-ASSEJUR

PROCESSO: 0009.003542/2018-91

PROCEDÊNCIA: DER

ASSUNTO: ANÁLISE DE JULGAMENTO DE RECURSO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 592/2018/BETA/SUPEL/RO.

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de SOFTWARE, para atender as necessidades do DER.

RECORRENTE: CGK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;

RECORRIDA: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA;

Ementa: Direito Administrativo. Licitação. Lei n° 8.666/93. Recurso Administrativo. Habilitação. Descumprimento do edital. Proposta. Improcedente.

I. INTRODUÇÃO

1. Trata-se de recurso administrativo interposto tempestivamente pela recorrente CGK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (4505019), com fundamento no art. 4º, inciso XVIII, da Lei Federal nº 10.520/2002 e no art. 26 do Decreto Estadual n° 12.205/06.

2. O presente processo foi encaminhado a pedido do Senhor Superintendente para fins de análise e parecer.

3. Abrigam os autos o Pregão Eletrônico nº 592/2018/SUPEL/RO.

(Informamos que esta Decisão encontra-se, na íntegra, conforme anexo).