Julgamento – Tomada de Preços – 020/2017

AVISO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, criada através da Portaria nº. 048/GAB/SUPEL, 30 de dezembro de 2016, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, referente à TOMADA DE PREÇOS N° 020/17/CPLO/SUPEL/RO, decorrente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.1420.01126-00/2017-DER/RO.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “…decidiu INABILITAR as empresas: J C M NETO CONSTRUÇÕES EIRELI ME por não ter apresentado Comprovação de registro ou inscrição da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), descumprindo de forma expressa a alínea “a” do item 16.4 do edital; e VCS – VIEIRA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EIRELI – ME por não ter apresentado a Certidão de regularidade perante o FGTS, descumprindo de forma expressa a alínea “e” do item 16.2 do edital; e HABILITAR as empresas CONSTRUTORA E G LTDA ME, EMPORIUM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, PREDIAL CONSTRUÇÕES LTDA, C S M CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI EPP e PORTO CONSTRUÇÕES LTDA, por terem atendido todas as exigências previstas no edital para esta primeira fase do certame licitatório…”.

NOTIFICAR as empresas do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”,  da Lei nº. 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO e, não havendo interesse das empresas em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso. Maiores informações através do site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho/RO, 05 de julho de 2017.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL