Adendo modificador – Pregão Eletrônico – 879/2021

ADENDO MODIFICADOR III

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através da Pregoeira nomeada na Portaria N.º 142/GAB/SUPEL, publicada no DOE do dia 11 de novembro de 2023, torna público aos interessados e, em especial, às empresas que adquiriram o edital, que o mesmo sofreu alteração conforme segue:

I. Fica suprimido do Termo de Referência – Anexo I do Edital, o subitem 9.1.21.

II. Fica inserido no Termo de Referênica – Anexo I do Edital, os itens 9.3 (Das Aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e 9.4 (Da Confidencialidade e Penalidade).