– Pregão Eletrônico – 825/2022

A Superintendência Estadual de Licitações, através da Pregoeira condutora da licitação epigrafada, COMUNICA aos interessados em especial às empresas que adquiriram o Ato Convocatório que fica alterada a redação do item 10.2 alíneas “a” e “b” do Anexo I – Termo de Referência, assim como o item 13.7.2, alíneas “a” e “b” do Edital, passando a constar com a seguinte redação:

Apresentar Declaração Formal que posterior a homologação do certame e anterior a Elaboração do Contrato, entregará:

a) Apresentação de responsável técnico devidamente habilitado e registrado em respectivo Conselho de Classe, justificando a apresentação de tal profissional.

b) Apresentação de Engenheiro habilitado para elaboração do projeto de instalação dos equipamentos e manutenção com registro no respectivo conselho, justificando a apresentação de tal profissional.

Em atendimento ao art. 22 do Decreto Estadual nº. 26.182/2021, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, fica estabelecido para abertura do certame, para dia 10 de maio de 2023 às 11h30min (horário de Brasília) no sistema www.comprasnet.gov.br

Porto Velho, data e hora do sistema.

Nilseia Ketes Costa

Pregoeira/SIGMA/SUPEL/RO

Mat. 300061141

(assinado eletronicamente)