Adendo modificador – Pregão Eletrônico – 65/2023

ADENDO MODIFICADOR 01

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 0029.107669/2022-27

OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para confecção e oferta de merenda escolar ao alunado da unidade executora da Rede Estadual de Ensino pertencentes ao município de Alvorada do Oeste, jurisdicionados à CRE de Ji-Paraná, contemplados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEALE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, por um período de 200 dias (40 semanas).

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 186/GAB/SUPEL, publicada no DOE na data de 07 de dezembro de 2022, informa que, devido à divergências nas quantidades de itens dos anexos I – Termo de Referência e II – Quadro Estimativo de Preços do Edital PE 65/2023/SUPEL, o que findou no cadastro incorreto de itens no sistema COMPRAS.GOV, foi elaborado Adendo Modificador no Edital do PE 65/2023/SUPEL/RO.

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações ocorridas por este instrumento. Em atendimento ao art. 22 do Decreto Estadual nº. 26.182/2021, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, fica agendada nova data de abertura do certame para o dia 05 de maio de 2023, às 12:00h  (horário de Brasília – DF), no site: www.compras.gov.br, permanecendo os demais termos do edital inalterados.

Porto Velho/RO, 18 de abril de 2023. Publique-se.

MARIA DO CARMO DO PRADO

Pregoeira SUPEL-RO

Matrícula 300131839