AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2022/KAPPA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0028.492589/2021-95

OBJETO: Aquisição de Motocicletas para Trilha, Carretinhas para Transporte e Conjuntos de Amarração, visando atender às necessidades básicas desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 39/2022/SUPEL-GAB, publicada no DOE do dia 28/03/2022, torna público para conhecimento de todos os interessados e em especial às empresas participantes, que foi julgado por esta Pregoeira, e posteriormente, examinado e decidido pelo Superintendente da SUPEL/RO, o recurso interposto tempestivamente pela empresa PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI.

DA PREGOEIRA: (…) opina pelo recebimento do pedido ora formulado, considerando-o TOTALMENTE PROCEDENTE, reformulando sua decisão exarada na Ata de Realização do Pregão Eletrônico n° 340/2022 do dia 04/08/2022, que HABILITOU a empresa AF EMPREENDIMENTOS EIRELI, para os itens 01 e 02.

DA AUTORIDADE SUPERIOR: “Atenta às razões apresentadas em intenção de recurso, bem como às manifestações técnicas, a pregoeira responsável pela condução do certame, considerando pertinentes os apontamentos técnicos, entendeu pela necessária procedência do pleito reformatório, conforme Termo de Análise de Recurso (Id. Sei! 0031686879)..”

DECIDO:
Conhecer e julgar PROCEDENTE as razões apresentadas em intenção de recurso pela empresa PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI, para fins de tornar INABILITADA a empresa AF EMPREENDIMENTOS EIRELI para os Lotes 01 e 02, por não atender a requisitos técnicos exigidos no presente certame.

Em consequência, MANTENHO a decisão da Pregoeira da Equipe/KAPPA.

Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (69) 3212-9272, através do e-mail: supel.kappa@gmail.com, ou na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, situada à Av. Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Ed. Rio Pacaás Novos, 2º Andar, Bairro: Pedrinhas, CEP 76.820-408, Porto Velho/RO, no horário das 07h30min às 13h30min.

Porto Velho, 14 de setembro de 2022.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira KAPPA/SUPEL