Adendo modificador – Pregão Eletrônico – 520/2021

AVISO DE ADENDO MODIFICADOR II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 520/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 0030.280456/2021-29

OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado de vigilância e segurança patrimonial, preventiva e ostensiva, desarmada diurna e noturna, de forma contínua, inclusive nos feriados, mediante o fornecimento de mão-de-obra, com pessoal treinado e qualificado, devidamente uniformizado e identificado, incluindo equipamentos/ferramentas/materiais sob sua inteira responsabilidade, para proteção e guarda patrimonial dos bens móveis e imóveis, bem como a fiscalização, controle de acesso de pessoas, veículos e bens materiais e realização de rondas nas áreas internas dos prédios das Delegacias Regionais da Receita Estadual, da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2022, informa que elaborou resposta ao pedido de Esclarecimento e Exame a Pedido de Impugnação, apresentados por empresas interessadas, interposto em face do PE 520/2021/SUPEL/RO.

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações ocorridas por este instrumento. Em atenção ao art. 22 do Decreto Estadual nº. 26.182/2021, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão e, considerando que as modificações não afetam a formulação das propostas de preços, mantenho a reabertura do certame para o dia 23 de Maio de 2022, às 12:30h (horário de Brasília – DF), no site: www.comprasnet.gov.br, permanecendo os demais termos do edital inalterados.

Porto Velho/RO, 16 de Maio de 2022. Publique-se.

JADER C BERNARDO DE OLIVEIRA

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL

Mat. 300130075